A Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime nesta terça-feira (12), um projeto de lei que estabelece um incentivo financeiro destinado a estudantes de baixa renda do ensino médio, visando sua permanência nas escolas e a conclusão do ensino básico. O projeto prevê a criação de um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões, a ser providenciado pela União para cobrir as despesas, e agora aguarda análise do Senado.

O texto propõe o pagamento de dois tipos de auxílio, cujos valores ainda serão determinados. O primeiro auxílio será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, permitindo saques a qualquer momento. Adicionalmente, a proposta contempla um pagamento anual ao final de cada ano letivo, com o saque condicionado à conclusão do ensino médio.

Para ser elegível ao benefício, o estudante deve manter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, com uma progressão para 85% ao longo de até três anos após o início do programa, ultrapassando os atuais 75% exigidos para a aprovação escolar.

O auxílio destina-se a estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, provenientes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas do governo federal, priorizando aqueles com renda per capita mensal de até R$ 218. Além disso, a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) também pode ser contemplada, mas apenas para estudantes entre 19 e 24 anos.

A seleção dos beneficiários seguirá os critérios de inscrição do CadÚnico, podendo incluir outros critérios estabelecidos em regulamento do Executivo, com base em vulnerabilidade social, idade do estudante e modalidade de ensino. A lista de beneficiados será disponibilizada online, com acesso público.

O valor do auxílio será periodicamente definido pelo Executivo federal, considerando a dinâmica socioeconômica do país e estudos técnicos. Contudo, o governo estima um pagamento aproximado de R$ 200 mensais, iniciando na efetivação da matrícula. Em relação ao pagamento anual, está prevista uma quantia de R$ 1 mil ao término de cada ano letivo, sujeito ao resgate apenas após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.

O projeto de lei estabelece que o auxílio não será considerado na contagem da renda familiar utilizada para outros benefícios assistenciais, mas não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Bolsa Família para famílias unipessoais.

O relator do projeto na Câmara, o deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC), baseou-se, em grande parte, na Medida Provisória 1.198 para desenvolver o texto. Ele argumenta que o aumento de gastos associado a essa política pública resultará em benefícios evidentes para as políticas educacionais, reduzindo a evasão escolar e ampliando a escolaridade da população em geral.

O projeto, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), busca combater os índices de evasão, reprovação e distorção entre idade e série no Ensino Médio brasileiro, de acordo com dados do Ministério da Educação (MEC).

O projeto será financiado pelos superávits financeiros do Fundo Social (FS), criado para receber recursos do governo federal provenientes da exploração do pré-sal, destinados a ações em diversas áreas, incluindo saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. O projeto autoriza o uso de R$ 18,7 bilhões do Fundo Social, representando o superávit acumulado entre 2018 e 2022, conforme estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional.

Fonte: Agência Brasil