Geral
“Brasil não é uma terra sem lei”, afirma o ministro das Relações Institucionais sobre bloqueio do X
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (2) que “o Brasil não é uma terra sem lei”.
A declaração foi dada durante uma conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, logo após a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formar maioria em apoio à decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a rede social X no Brasil.
“Isso faz parte da democracia e da República: respeitar as decisões entre os Poderes. Acreditamos que o Supremo Tribunal Federal está claramente exigindo que este e qualquer outro empresário que deseje operar no país cumpra a Constituição e as leis brasileiras”, declarou.
Padilha expressou sua “certeza absoluta” de que o X cumpre a legislação em outros países, ressaltando que não há razão para não seguir as normas brasileiras.
“A exigência agora é que haja uma representação legal, alguém responsável por qualquer ato que não esteja em conformidade com a lei, como questões trabalhistas, financeiras ou qualquer outro aspecto relacionado à atividade empresarial no Brasil”, explicou.
Ele acrescentou: “A Suprema Corte está exigindo deste empresário o mesmo que exige de qualquer outro empresário, seja brasileiro ou internacional, que queira operar em nosso país.”
Fonte: Jornal o Sul
