Política
Bolsonaro nega perdão de dívidas de igrejas, mas sugere a queda do veto
Decisão poderia causar impacto de quase R$ 1 bilhão nos cofres públicos. Presidente, porém, estimula parlamentares a derrubar decisão no Congresso
O presidente Jair Bolsonaro vetou o perdão de dívidas das igrejas, mas sugeriu a derrubada do veto pelo Congresso Nacional. O presidente deu as razões para a decisão, publicada nesta segunda-feira (14) no DOU (Diário Oficial da União), pelo Twitter.
Bolsonaro afirmou que, por força da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi “obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido, tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”.
Caso a decisão fosse em lado contrário, o impacto nos cofres do governo poderia chegar próximo a R$ 1 bilhão. O presidente complementou, porém, que, se fosse deputado ou senador, derrubaria o veto no Congresso Nacional. “Por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, afirmou na rede social.
– AS ABSURDAS MULTAS ÀS IGREJAS:
– Em 2019, por força do inciso VII do Art 85 CF (crimes de responsabilidade), fui obrigado a sancionar R$2 bilhões para o “Fundão” Partidário.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 14, 2020
Para argumentar, citou um artigo da Constituição que diz que “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Segundo o presidente, não existe na Constituição essa “inviolabilidade p/ o Presidente da República no caso de “sanções e vetos”.
Para Bolsonaro, uma Proposta de Emenda Constitucional seria a solução para “estabelecer o alcance adequado para a a imunidade das igrejas nas questões tributárias”.
R7
