Assembleia votará na próxima semana projeto que autoriza empresas a destinarem parte do ICMS a hospitais do RS

A Assembleia Legislativa incluiu na agenda de votações da próxima semana um projeto de lei que permite às empresas destinar até 5% do ICMS devido a hospitais filantrópicos e santas casas do Rio Grande do Sul. Os líderes de bancadas dos deputados incluíram a proposta na ordem do dia da sessão de terça-feira (9).

O projeto autoriza o repasse de valores para a aquisição de insumos, materiais e equipamentos, pagamento de despesas de custeio e obras de construção, ampliação e conservação das instituições de saúde. O montante repassado pelas empresas seria deduzido do valor do imposto pago ao governo estadual.

Para ilustrar, se uma empresa precisa pagar R$ 20 mil em ICMS, ela poderá descontar 5% desse valor (ou seja, R$ 1 mil) e destinar a verba a um hospital. A iniciativa foi apresentada no ano anterior pelos deputados Airton Artus (PDT), Cláudio Tatsch (PL) e Thiago Duarte (União Brasil), com acordo estabelecido com o governo para sua implementação.

Caso o projeto seja aprovado na Assembleia, ele necessitará de sanção do governador e de regulamentação por decreto. Na segunda-feira (8), os deputados irão se reunir com a secretária da Saúde, Arita Bergmann, para discutir os detalhes da iniciativa.

Segundo Artus, trata-se de uma medida emergencial. Ele enfatiza que, embora o ideal seja ampliar os repasses e atualizar a tabela do SUS, é necessário um aporte de recursos para dar suporte aos hospitais.

O projeto de lei estabelece que as compensações de ICMS devem ser aprovadas por um órgão colegiado, composto por representantes dos hospitais, secretarias da Saúde e da Fazenda. Além disso, determina que a empresa que utilizar o programa de maneira indevida, com dolo, fraude, simulação ou má-fé, terá que recolher todo o valor do imposto e poderá ser multada em até 100% do montante supostamente repassado.

Essa proposta dos deputados foi inspirada em outra lei em vigor desde 2018 no Rio Grande do Sul, que permite às empresas destinar 5% do saldo devedor de ICMS para a segurança pública. Essa normativa deu origem ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), que, em quatro anos e meio, já arrecadou mais de R$ 132 milhões e investiu R$ 91 milhões.

Paralelamente, existem também leis estaduais de incentivo à cultura e ao esporte, que possibilitam o abatimento de impostos.