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Assembleia Legislativa aprova projeto que permite a empresas repassarem 5% do ICMS para hospitais do Rio Grande do Sul
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade nesta terça-feira (9) o projeto de lei complementar 368/2023 (PLC 368/23), que institui o Programa Pró-Hospitais. O objetivo é apoiar hospitais públicos municipais, estaduais, filantrópicos e Santas Casas que prestam serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS), visando expandir o atendimento à população.
O projeto autoriza empresas gaúchas a destinarem até 5% do valor devido de ICMS para os hospitais que atendem pelo SUS. Proposto pelos deputados Dr. Thiago (União), Airton Artus (PDT) e Cláudio Tatsch (PL), o projeto foi aprovado por 47 votos.
Segundo a proposta, os recursos provenientes das empresas poderão ser utilizados para ampliar serviços diretamente nos municípios e garantir a sustentabilidade financeira dos hospitais, ajudando a cobrir o déficit da tabela SUS. Além disso, visa facilitar a construção, expansão e manutenção de instalações hospitalares, bem como aquisição de insumos, equipamentos médicos e outros custos operacionais.
O programa passará por análises técnicas para permitir que as empresas estejam aptas a destinar até 5% do saldo devedor de ICMS para essa finalidade específica.
Fonte: Jornal o Sul
