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Aquecimento global vai parar na Justiça: crescem casos de litigância climática contra desmatadores
Quando assumiu a chefia da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) em janeiro de 2023, órgão criado no primeiro dia do governo Lula, Mariana Barbosa Cirne enfrentou o desafio de mudar a atuação da União nos casos de litigância climática. Em vez de apenas responder a ações judiciais, como ocorria até então, a nova estratégia da Advocacia-Geral da União (AGU) passou a priorizar a propositura de ações contra grandes desmatadores, colocando o governo no polo ativo dos processos.
O número de ações judiciais relacionadas à litigância climática no Brasil cresceu 147% entre 2017 e 2022. Essas ações buscam responsabilizar governos, empresas e indivíduos por atividades que contribuem para o aquecimento global. Durante o governo Jair Bolsonaro, a União foi alvo de diversas ações, mas, no último ano, a AGU iniciou um movimento para reverter esse cenário. Um marco dessa nova abordagem é a ação civil pública movida pela AGU contra um pecuarista no Amazonas, acusado de desmatar e queimar 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica entre 2003 e 2016. Essa ação, instaurada em setembro de 2023, pede R$ 292 milhões em compensação financeira pelos danos climáticos, o maior valor já reivindicado pela AGU em casos do tipo.
O Papel do Brasil na Litigância Climática
No Brasil, a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa não é o uso de energia, como ocorre em muitos países, mas o desmatamento. As mudanças no uso da terra representam 48,3% das emissões nacionais, frequentemente relacionadas à agropecuária, que por sua vez é responsável por 26,6% das emissões. Esse perfil único torna o desmatamento e a agropecuária os principais alvos das ações climáticas no país.
Para Mariana Cirne, o governo tem optado por uma estratégia mais direcionada, focando em casos emblemáticos e no cálculo do custo social do carbono para embasar as ações. A abordagem visa evitar confusões entre danos ambientais e climáticos, que demandam reparações distintas. “Quando unimos os temas, muitas vezes há interpretações equivocadas”, explica Cirne.
Litigância Climática em Expansão
O Brasil já registra cerca de 80 ações de litigância climática, segundo levantamento do grupo Juma, da PUC-Rio. Esse número tende a crescer, dada a intensificação dos impactos das mudanças climáticas e a conscientização jurídica sobre o tema. Casos envolvendo desmatamento para agropecuária lideram as iniciativas, seguindo uma tendência mundial de responsabilização por emissões de carbono.
Na prática, ações como a que tramita no Amazonas detalham o impacto das infrações. No caso citado, além de liberar 901 toneladas de gases de efeito estufa, o desmatamento eliminou a capacidade de absorção de carbono da floresta. A AGU argumenta que o dano é duplo e afeta gerações futuras.
Desafios e Expectativas
A quantificação de danos climáticos ainda é um ponto controverso nos tribunais, o que motivou a proposta de um protocolo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para orientar os juízes. Até o momento, cinco votos já foram registrados a favor do texto, que pode padronizar decisões e dar maior efetividade às ações.
A procuradora-chefe da Pronaclima reforça que o objetivo das ações não é arrecadar dinheiro, mas desincentivar o desmatamento. “Queremos árvores, não dinheiro”, afirma Cirne, destacando que o bloqueio de bens dos infratores tem sido uma ferramenta eficaz para mudar comportamentos.
Perspectivas Futuras
Especialistas preveem que o número de ações climáticas pode aumentar à medida que o Brasil avance na regulamentação de metas de redução de emissões de carbono. Uma vez estabelecidos limites claros, será mais fácil para o Judiciário responsabilizar empresas, governos locais e indivíduos.
Mariana Cirne adianta que a Pronaclima planeja expandir suas ações para além da Amazônia, incluindo casos no Cerrado, outro bioma crucial para o equilíbrio ambiental. “Nossa atuação não ficará limitada. Queremos reforçar a mensagem de que o combate ao desmatamento é essencial para enfrentar a crise climática”, conclui.
Fonte: Estadão
