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Aprovado projeto que prevê devolução de tributos e diminuição da conta de luz
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei para a redução das tarifas de energia elétrica para os consumidores por meio da devolução de cobranças indevidas de impostos.
O projeto faz referência à retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, da base de cálculo do PIS/Cofins, tributos federais, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que gerou um crédito de R$ 50 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica – que agora irá para o consumidor.
Parte desses valores já foi devolvida por meio das contas de luz. A estimativa é de que haja um saldo de R$ 42 bilhões, reduzindo os valores das contas de luz ainda neste ano
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