Economia
Aprovado Projeto de lei para reintegração dos idosos no mercado de trabalho
Nesta quarta-feira, 25 de outubro, foi aprovado um projeto de lei que visa a reintegração dos idosos no mercado de trabalho e a isenção da obrigatoriedade do recolhimento do FGTS para esses idosos. O Projeto de Lei 3670/2023, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), introduz a criação de um cadastro específico de vagas para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (SINE) e retira a obrigação do FGTS e contribuições previdenciárias sobre o salário recebido por trabalhadores já aposentados.
Hoje em dia devido aos altos custos de vida é normal vermos as pessoas trabalharem mesmo após a aposentadoria. Atualmente 17 milhões de pessoas aposentadas não estão inseridas no mercado de trabalho brasileiro. O projeto pretende influenciar o aumento das oportunidades de trabalho, permitindo que os aposentados que têm plena capacidade, física e mental consigam se reintegrar no mercado.
O projeto de lei de autoria do Senador Mauro Carvalho Junior, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, retira a obrigatoriedade de cobrança de FGTS e Contribuição Previdenciária sobre a remuneração recebida por empregados que já sejam aposentados. Como também cria cadastro específico de vagas para aposentados no SINE.
Com esse projeto de lei, os aposentados que desejam continuar trabalhando, não terão mais o direito de recalcular o valor de seus benefícios, mas a isenção desses trabalhadores da contribuição previdenciária estará estimulando as empresas na contratação dessa população.
Segundo a divulgação da Agência Senado “só poderão deixar de recolher o FGTS as empresas que, com a contratação de aposentados, tenham aumento do número total de empregados e de empregados aposentados, considerando o mês de janeiro do ano da publicação da lei.
Por outro lado, na rescisão de contrato de trabalho com o empregado aposentado, a empresa fica dispensada de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior e também do pagamento da indenização de 40% de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato.”
O projeto agora seguirá para votação no Plenário do Senado, e se não houver recursos, será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
