Os deputados do Grupo de Trabalho (GT) que elaboraram o relatório do projeto de lei complementar da reforma tributária decidiram manter a taxação da proteína animal, como carnes e frango, na cesta básica, conforme sugerido no projeto original do governo.

Na proposta do Ministério da Fazenda, alimentos como carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves já contavam com uma alíquota reduzida de 60%. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vinha defendendo a inclusão do alimento in natura, isento de impostos, na cesta básica.

Na quarta-feira (3), durante o lançamento do Plano Safra, o presidente Lula reforçou o pedido de diferenciação por corte, sugerindo que as carnes consumidas no “dia a dia” dos mais pobres fossem isentas de impostos na cesta básica, enquanto as carnes “chiques e importadas” tivessem alíquota cheia.

Os deputados, porém, argumentaram que qualquer concessão na cesta básica precisaria ser compensada financeiramente, e não encontraram uma fonte para essa compensação. Foi cogitada a utilização do Imposto Seletivo, que será cobrado sobre Bets e Carros Elétricos, como fonte de compensação, mas essa proposta não avançou.

Outro ponto de consideração foi o impacto substancial da tributação da carne na taxa base já cobrada. Atualmente, as carnes são isentas de impostos federais (como IPI, PIS e Cofins), mas em alguns lugares são cobrados ICMS, imposto estadual, sobre os produtos.

“No caso específico da carne na cesta básica, poderia impactar esse patamar de 26,5% que é a alíquota de referência que nós temos com carga total. Em cima disso, o item proteína, carne ficou 0,57% a ser acrescido dos 26,5%. Esse é um dado que levamos em consideração. Segundo, nunca houve na cesta básica o item proteína”, afirmou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) em coletiva de imprensa.

“A gente preferiu, inclusive, que a questão do cashback para a população de baixa renda fosse compensada, para que de fato quem tivesse o benefício fosse a população mais pobre, a população que de fato precisa ter o incentivo da tarifa zero”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) em nome do grupo de trabalho.

Cajado também mencionou que espera a votação do pedido de urgência do projeto na próxima terça-feira (9). A decisão, entretanto, dependerá de Arthur Lira e do acordo com o colégio de líderes. Segundo Cajado, a próxima semana na Câmara deve ser dedicada “única e exclusivamente” à análise da regulamentação da reforma.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), trata o tema com “prioridade total”. A expectativa é que os líderes votem um requerimento de urgência para analisar o texto em plenário. Na quarta-feira, Lira se reuniu por cerca de sete horas com os membros do GT. Além do Imposto Seletivo, o texto da regulamentação trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal.

Fonte: Jornal o Sul