O relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta quinta-feira (3) que, junto com representantes do novo governo, concluiu que há necessidade de aprovar uma proposta de emenda à Constituição, a PEC emergencial da transição, para poder reformular a peça orçamentária para o novo governo.

A proposta será encaminhada aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, e aos líderes das duas casas legislativas.

— Quando vai ser isso? Não sabemos. Vamos trabalhar dia e noite para apresentar na terça-feira o texto da PEC a ser apresentada pelo novo governo. Os membros da equipe de transição vão estudar e me dizer: “senador, precisamos dinheiro para isso, isso e isso”, e vamos somar e dizer: é tanto — afirmou Castro no Senado, durante coletiva à imprensa concedida também pelo vice-presidente e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), o ex-ministro Aloizio Mercadante, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, entre outros parlamentares que estiveram no encontro.

Como o próprio senador já havia afirmado na terça-feira (1º), um dos principais focos da medida é a manutenção do pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil em 2023. Para o ano que vem, o valor que está assegurado por lei é de R$ 400 apenas. Por isso, o governo eleito quer tirar do mecanismo do teto de gastos esse valor, argumentando que a despesa é inadiável.

— Para colocar isso no orçamento, há uma diferença de R$ 200,00. E essa diferença implica R$ 52 bilhões — calculou o relator.

Ele comentou também que, se for incluído o valor de R$ 150,00 prometido por Lula a mães com crianças até 6 anos de idade, terá um impacto de mais R$ 18 bilhões.

— Então, estamos falando de um valor de R$ 70 bilhões. É claro que não cabe. Então, vamos procurar uma solução — prometeu.

Castro relatou que o diálogo foi muito produtivo com a equipe de transição que está representando o novo governo.

— Analisamos todos os aspectos do orçamento, e seguramente este é o mais restritivo da história — disse.

O relator salientou que, ano a ano os investimentos têm sido reduzidos e citou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

— O DNIT este ano tem apenas R$ 6,7 bilhões, isso é insuficiente até para manutenção da nossa malha — calculou.

O senador continuou dizendo que há muitas deficiências no orçamento e repetiu que é preciso trabalhar “dentro da realidade”.

— Não tem recurso para Bolsa Família, merenda escolar ou saúde indígena — declarou.

De acordo com ele, a proposta da PEC está sendo feita de forma legítima pelo governo eleito da mesma forma que o governo atual legitimamente também confeccionou o orçamento do ano que vem.

— Não cabe no orçamento atual as demandas que precisamos atender — pontuou.

— A nossa ideia é somar tudo e vamos falar que a PEC será de tanto. Temos que ser objetivos, práticos e simples. Tocar no essencial, no que é inadiável. Depois, a gente vê as outras coisas — acrescentou Castro.