18,5% dos agressores monitorados por tornozeleiras no Estado foram presos por violar a zona de distanciamento

Essa iniciativa, parte do programa RS Seguro, foi criada pelo governo do Rio Grande do Sul e envolve a colaboração do Poder Judiciário, com juízes das Varas de Violência Doméstica e Familiar, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Brigada Militar, a Polícia Civil e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

O monitoramento teve início em Canoas em junho de 2023, um mês após o lançamento oficial do projeto em maio do mesmo ano. O Estado disponibilizou 2 mil kits, cada um composto por uma tornozeleira eletrônica e um celular específico para a vítima.

O número de agressores monitorados varia diariamente. Em 14 de agosto, eram 127. De acordo com a SSP, nenhum dos monitorados conseguiu agredir a vítima novamente. Cinco agressores danificaram a tornozeleira e estão entre os 50 detidos. O Secretário Executivo do Programa RS Seguro, delegado Antônio Padilha, afirma que o número de prisões evidencia a eficácia do projeto, graças à central de monitoramento que responde rapidamente a qualquer alerta.

— Antes, quando não tínhamos esse duplo monitoramento, a vítima, muitas vezes, tinha que procurar um telefone dentro da bolsa para acionar o botão de pânico, o que tornava quase impossível evitar situações mais graves. Agora, com 50 prisões realizadas, vemos que a solução está funcionando muito bem — explica Padilha.

O juiz estabelece a zona de distanciamento e o período de tempo que o agressor deve cumprir. Se houver violação, através do celular, um sinal sonoro é emitido para a vítima, mostrando em tempo real a localização do agressor, permitindo que ela solicite ajuda ou se afaste. Centrais de monitoramento 24 horas, distribuídas por regiões do Estado, acompanham o movimento dos dispositivos, comunicando-se com o infrator e a vítima, e, se necessário, enviando uma viatura ao local.

Em agosto de 2023, foi relatado um caso em que um agressor tentou se aproximar da vítima no bairro Rubem Berta, em Porto Alegre. O homem, de 37 anos, foi preso preventivamente após ameaçar a vítima ao parar seu carro ao lado do ônibus em que ela estava. Com o auxílio do dispositivo de monitoramento, as autoridades conseguiram intervir a tempo.

Até julho deste ano, foram concedidas 115.358 medidas protetivas para mulheres no Rio Grande do Sul, segundo o Tribunal de Justiça. Essas medidas, que incluem o afastamento do agressor de casa e a proibição de contato com a vítima, visam protegê-las de novos episódios de violência. Em 2023, foram registradas 175.053 medidas deste tipo. Para a juíza-corregedora Taís Culau de Barros, o monitoramento eletrônico tem ajudado a aumentar a segurança das mulheres que buscam proteção.

— Quando se afirma que mulheres com medidas protetivas ainda são agredidas, isso desestimula outras a procurarem ajuda. Na verdade, é o oposto. A maioria das mulheres com medidas protetivas tem sua vida protegida e salva. O monitoramento eletrônico torna a medida protetiva ainda mais eficaz — enfatiza a juíza.

Considerado um desafio para a segurança pública, os feminicídios, ou mortes de mulheres por questão de gênero, reduziram 36% no primeiro semestre deste ano no Rio Grande do Sul. Em 2023, foram registrados 44 casos, enquanto no mesmo período deste ano foram 28. Um relatório da SSP mostrou que em julho deste ano ocorreram seis feminicídios, uma queda de 33% em relação aos nove casos registrados no mesmo mês de 2023.

O programa de monitoramento, atualmente disponível em parte do Estado com 250 kits, estará acessível em todos os municípios gaúchos até novembro. Porto Alegre lidera o número de monitoramentos com 52 tornozeleiras em uso, seguida por Canoas com 16 e Alvorada com 12. No interior, Rio Grande e Pelotas possuem 11 e 10 dispositivos, respectivamente.

Para auxiliar os magistrados na avaliação do risco, uma parceria entre a London School of Economics, o programa RS Seguro e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Procergs) criou um Sistema de Análise de Risco de Violência Doméstica. Este sistema, baseado em mais de 1.300 variáveis, classifica o risco de novos episódios de violência nos próximos seis meses, ajudando o juiz a tomar uma decisão informada sobre a aplicação do monitoramento.

Fonte: GZH