O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um pagamento extra anual aguardado por empregados, aposentados, pensionistas e servidores. Este benefício corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado.

Prazos para recebimento das parcelas

• Primeira parcela: Deve ser paga até o dia 30 de novembro, correspondente à metade do valor do benefício.
• Segunda parcela: Deve ser paga até o dia 20 de dezembro, sendo os 50% restantes, com deduções de Imposto de Renda (IR) e INSS.

Se a data limite cair em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para evitar multas.

Como calcular o valor a receber

Para calcular o valor do décimo terceiro salário:

1. Divida a remuneração integral (salário bruto) por 12.
2. Multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados.

Devem ser incluídos no cálculo: horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões. A base de cálculo é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, no mês do acerto da rescisão contratual.

Outras dúvidas sobre o benefício

• Férias, término do contrato e justa causa: Se estiver de férias, o empregado pode solicitar o adiantamento da primeira parcela do 13º salário até janeiro do respectivo ano. No encerramento do contrato de trabalho, o 13º também deve ser pago, seja por fim do prazo do contrato, pedido de demissão ou dispensa. Empregados dispensados por justa causa não têm direito ao benefício.
• Faltas: Trabalhadores com mais de 15 faltas não justificadas no mês terão descontada a fração de 1/12 do 13º salário correspondente ao período.
• Direito ao benefício: Empregados têm direito ao décimo terceiro a partir de 15 dias de serviço. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o 13º salário.
• Pagamento pelo empregador: O empregador não é obrigado a pagar o 13º salário a todos os funcionários no mesmo mês, mas deve respeitar os prazos para pagamento das duas parcelas.

  Fonte: CNN Brasil