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Rafael Rufino propõe Audiência Pública da Causa Animal
Na sessão de segunda-feira (5), o vereador Rafael Rufino (MDB), apresentou a Indicação 1361/2021, para que a Câmara realize Audiência Pública para tratar sobre a Política de Bem-estar Animal do município, dentre elas: revisão legislativa, conselho municipal responsável, fundo municipal e demandas por parte das entidades e voluntários.
A necessária revisão legal busca modernizar a legislação municipal, esclarecer responsabilidades, procedimentos e criar novas políticas públicas que melhorem as condições de trabalho das entidades e voluntários, e o adequado acolhimento dos animais resgatados.
As entidades vêm buscando o reconhecimento de suas demandas pelo município e a audiência pública será a oportunidade para que, com transparência e de forma propositiva, o assunto seja tratado e encaminhado em resoluções que tragam melhorias reais para a causa animal.
