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YouTube é multado por coleta ilegal de dados de crianças

Pável Bauken

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A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos impôs nessa quarta-feira (4) multas no valor de 170 milhões de dólares ao YouTube, por coletar ilegalmente dados pessoais de crianças sem o consentimento dos pais.

A plataforma de vídeos do Google foi acusada de recolher as informações através dos “identificadores persistentes”, os chamados cookies, utilizados para rastrear usuários na rede.

A FTC afirma que a coleta de dados em canais direcionados ao público infantil com menos de 13 anos de idade, sem notificação prévia aos pais, viola a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (Coppa, na sigla em inglês).

“O YouTube promoveu sua popularidade com as crianças como potenciais clientes corporativos”, afirmou em nota o presidente da FTC, Joe Simons. Mas, quando se tratou de cumprir a lei, a empresa “se recusou a reconhecer que partes de sua plataforma são claramente direcionadas às crianças”, acrescentou. “Não há desculpas para as violações do YouTube.”

Entre as provas apresentadas no processo, a FTC utilizou apresentações de executivos do Google a clientes na indústria de brinquedos, nas quais colocam o YouTube como o “website número 1 regularmente visitado por crianças”.

Após chegar a um acordo judicial com a agência reguladora americana, o Google garantiu que trabalhará junto aos criadores de vídeos para rotular materiais voltados para crianças e que limitará a coleta de dados quando usuários assistirem a esses conteúdos, independentemente da idade.

Segundo o texto do acordo, a gigante da internet se comprometeu a pedir o consentimento dos pais antes de recolher dados pessoais de crianças.

A empresa deverá pagar 136 milhões de dólares para a FTC e outros 34 milhões para o estado de Nova York, que abriu um processo semelhante contra a companhia. Trata-se da maior multa imposta pelo órgão ao Google, ainda que tenha ficado muito abaixo da punição de 5 bilhões de dólares imposta neste ano ao Facebook por violações de privacidade.

Legisladores e grupos de defesa dos direitos das crianças afirmam que os termos do acordo entre o Google e a FTC foram brandos demais para uma empresa que lucrou 30,7 bilhões de dólares em 2018 e obteve rendimentos de 136,8 bilhões de dólares, a maior parte com publicidade.

Nos últimos dois anos, o governo americano vem aumentando a pressão sobre as grandes empresas de tecnologia, especialmente no que diz respeito a coleta e uso de informações pessoais de seus bilhões de clientes. No Vale do Silício, região nos EUA que reúne um grande número dessas companhias, muitas delas estão sendo investigadas por práticas antitruste, para determinar se agiram irregularmente para sufocar os concorrentes.

No Brasil, a resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) proíbe a publicidade infantil e a comunicação mercadológica voltada a crianças menores de 12 anos com intenção de persuadi-las ao consumo de produtos e serviços com a utilização de linguagem, músicas, bonecos ou desenhos direcionados para esse público.

Em abril, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pediu a revisão da resolução do Conanda. O órgão chefiado pela ministra Damares Alves afirma que a exposição das crianças à publicidade seria uma forma de elas aprenderem a “descobrir e interpretar as mensagens e a pretensões” por trás dos anúncios. À época, o Conanda se manifestou contra a revisão da norma e encaminhou uma proposta contrária ao pedido do ministério.

*A Deutsche Welle é o canal de comunicação internacional da Alemanha. Agência Brasil

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Confaz divulga nova tabela com preços de combustíveis

Reporter Global

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Foto: Guilherme Testa / CP Memória

 

A partir de novembro, todos os estados brasileiros e o DF passarão a ter novos valores para comercialização de gasolina, diesel e etanol

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou, nesta segunda-feira, nova tabela de preços de referência dos combustíveis, que estabelece mudanças no preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis em todos os 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. A medida foi publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) e terá validade a partir do dia 1º de novembro.

Em São Paulo, o preço de referência da gasolina comum, assim como a premium, ficará em torno de R$ 4,1599 por litro. Já o preço do diesel vai a R$ 3,3163, aproximadamente, a partir do mês que vem. No Rio de Janeiro, o preço de referência da gasolina comum passará a ser de R$ 4,7330 por litro, enquanto que a gasolina premium ficará em R$ 5,5199. O preço do diesel vai a R$ 3,3700.

Já no Rio Grande do Sul, o preço médio referência da gasolina comum por litro será de R$ 4,54 e da premium de R$ 7,07. De acordo com a tabela atualizada, o valor médio do diesel será de aproximadamente R$ 3,35 por litro.

O PMPF serve como parâmetro para a cobrança do ICMS retido pela Petrobras no ato da venda dos combustíveis aos postos de gasolina. Além da gasolina, a tabela do Confaz traz os preços de referência do diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial e óleo combustível.

 

 

Correio do Povo

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Plantão 24H

Operação prende traficantes que expulsaram e usaram residências de 40 moradores de condomínio em Viamão

Reporter Plural

Publicado

em

Ronaldo Bernardi / Divulgação RBS

Mais de 180 policiais civis e militares, além de guardas municipais, cumprem 27 mandados de prisão e 33 de busca

 

Uma operação foi desencadeada na manhã desta sexta-feira (23) no bairro Vila Augusta, em Viamão, na Região Metropolitana. O objetivo é combater o tráfico de drogas, mas também coibir uma prática criminosa que já resultou na expulsão de moradores e na ocupação de cerca de 40 residências no condomínio popular Viver Augusta.

Parte dos apartamentos, construídos pelo município com recursos federais para moradia de pessoas que viviam à beira do Arroio Feijó, no mesmo bairro, foi usada como pontos de venda de drogas ou para armazenar entorpecentes e armas. Cerca de 180 agentes cumprem 27 mandados de prisão e 33 de busca e apreensão.

Até as 8h15min, 18 pessoas haviam sido presas. A Polícia Civil não está divulgando nomes, mas entre os investigados há uma assessora parlamentar da Assembleia Legislativa.

Desde 2019, cerca de 240 famílias começaram a ser transferidas pelo Executivo para o condomínio construído com cerca de R$ 50 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da União. Já no início do ano, a Brigada Militar (BM) havia  feito uma ação no local com a vigilância do próprio município pelo fato de que traficantes estavam disputando território na área, ameaçando e amedrontando moradores.

Após este pedido de ajuda feito pelas pessoas que residem nos imóveis, houve uma ação pontual e iniciou-se uma investigação que resultou na operação desta sexta-feira. Conforme o titular da 1ª Delegacia Regional Metropolitana, delegado Juliano Ferreira, o trabalho é da 2ª Delegacia de Polícia da cidade com apoio de demais distritos da regional, do 18º Batalhão da BM e Guarda Municipal.

Ferreira diz que foram vários relatos durante quatro meses de investigação, mas todos de forma informal devido ao medo dos moradores. Segundo ele, 40 ainda é um número mínimo — que a polícia conseguiu fazer um levantamento — de pessoas que foram expulsas ou obrigadas, sempre mediante mediante violência e grave ameaça, a deixar que traficantes guardassem drogas ou armas em suas residências. Foi feito um levantamento e toda uma apuração policial para identificar e mapear as ações dos investigados.

— Impera no local uma verdadeira “lei do silêncio” e, por isso, foi necessário um trabalho minucioso para confirmar os crimes, obter as identificações dos suspeitos e conseguir a autorização judicial. Entendo que os traficantes literalmente lotearam o condomínio — ressalta Ferreira.

Ronaldo Bernardi / Divulgação
Desde 2019, cerca de 240 famílias começaram a ser transferidas para o condomínio Ronaldo Bernardi / Divulgação

Facções dividiram condomínio

O titular da 2ª Delegacia de Viamão, Júlio Fernandes Neto, identificou quatro células criminosas do município que pertencem a quatro facções que atuam no Estado. Os grupos situados no bairro Vila Augusta, mesmo do condomínio, firmaram um “acordo de paz” para evitar homicídios e chamar a atenção da polícia.

Por isso, Neto ressalta que o local foi dividido em quatro para fins de armazenamento, distribuição e venda de drogas e armas. Mas, aos poucos, os integrantes da facção começaram a agir de forma violenta contra alguns moradores com o objetivo de obter alguns imóveis para uso próprio.

— O objetivo da operação também é fazer valer o direito fundamental à moradia digna, que foi tolhido dos moradores do bairro pelo crime organizado. Também queremos restabelecer o domínio das forças de segurança — explica Neto.

A investigação identificou vários pontos de venda dentro e nas imediações do condomínio, bem como os respectivos gerentes, responsáveis por guardar e vender entorpecentes, além dos chamados “executores” das quatro facções. Neto diz que foi montado um organograma por parte das células criminosas. Ele ainda complementa que a operação coíbe outros delitos vinculados ao tráfico, como roubos de veículos, a estabelecimentos comerciais e de cargas, receptação, porte ilegal e tráfico de armas, além de homicídios.

FONTE   GHZ

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Hospitais do Estado conseguem conter casos de Covid-19

Reporter Plural

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Hospital Psiquiátrico São Pedro - Foto: Ivan de Andrade / Palácio Piratini

O último relatório semanal sobre a presença da Covid-19 nos hospitais administrados pelo Estado não apresentou nenhum novo caso positivo de coronavírus. Fazem parte do levantamento o Hospital Psiquiátrico São Pedro, o Hospital Colônia Itapuã e o Hospital Sanatório Partenon.

De 10 a 16 de outubro, foram registrados apenas oito casos suspeitos que demandaram a realização de testes, todos no Hospital Psiquiátrico São Pedro. Destes, apenas um funcionário ainda aguardava o resultado na segunda-feira (19). Os outros resultados deram negativo. Nos outros dois hospitais não foi preciso realizar nenhum teste, por não existir pessoas com suspeita de Covid-19 entre pacientes e funcionários.

Do início da pandemia até o dia 2 de outubro, 72 pacientes e 120 servidores testaram positivo nas três instituições. Cinco pacientes no São Pedro e cinco no Hospital Colônia Itapuã foram a óbito. Para o controle dos casos, diversas ações foram tomadas pela Secretaria da Saúde do Estado (SES/RS). Planos de contingência foram elaborados em março de 2020 e instituídos a fim de frear a transmissão do vírus entre profissionais, pacientes e residentes.

Todas as medidas necessárias foram tomadas para que se evitassem novos contágios. Entre as principais ações foram implementadas a diminuição da circulação de pessoas, vigilância nos pontos de entrada, distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs), condutas de isolamento, capacitação continuada das equipes, testagem, monitoramento e higienização dos espaços. Em cada um dos hospitais, a SES/RS criou um espaço separado para fazer a triagem e a assistência às pessoas que apresentaram sintomas ou foram confirmados com Covid-19.

A diretora do Departamento de Coordenação dos Hospitais Estaduais (DCHE), Suelen Arduin, disse que “as direções administrativas e técnicas, além das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), contribuíram junto à SES neste processo, para obter estes resultados”.

FONTE  SAUDE/GOV-RS

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