Geral
X decide cumprir decisões de Moraes para voltar a atuar no Brasil, dizem advogados
Advogados que representam o X no Supremo Tribunal Federal informaram à CNN, nesta quinta-feira (19), que o time jurídico de Elon Musk nos Estados Unidos concluiu que, para retomar suas atividades no Brasil, a empresa deve cumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo essas fontes, Musk aceitou a condição, e os perfis que haviam sido ordenados a serem bloqueados estão sendo restritos desde a noite de ontem.
Além disso, na mesma noite, o X apresentou uma petição ao STF alegando que a reintegração da rede no Brasil, ocorrida na quarta-feira (18), foi resultado de uma falha técnica, e não de um ato intencional.
Essa nova abordagem jurídica seguiu uma mudança na equipe de defesa do X no Brasil. O escritório Pinheiro Neto, um dos mais renomados do país e que estava representando a empresa, havia se retirado do caso na semana passada. A causa foi então transferida para uma nova advogada, antes de ser devolvida ao Pinheiro Neto, que agora assina a petição apresentada na quarta-feira à noite.
Fonte: CNN
Geral
Anatel apresenta lista de mais de 2 mil empresas de apostas irregulares que serão desativadas; confira os detalhes
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta sexta-feira (11) a lista de empresas de apostas esportivas que serão desligadas nos próximos dias por não terem recebido autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil
.CLIQUE AQUI PARA VER A LISTA DE EMPRESAS
“A responsabilidade de tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação recai sobre cada uma das prestadoras, a partir de sexta-feira, 11/10. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas adotadas por cada empresa, de acordo com suas especificidades”, informou a Anatel em comunicado.
Setor será regulamentado
Desde o início do ano, o governo federal começou a estabelecer regras para regulamentar a operação das empresas de apostas online no país.
As apostas que manifestaram interesse em se adequar a essas normas poderão continuar funcionando até dezembro. A partir de 2025, apenas aquelas que estiverem em conformidade com as novas diretrizes estarão autorizadas a operar.
Além de banir os sites que não iniciaram o processo de adequação, o governo também está trabalhando para restringir algumas formas de pagamento, como o uso de cartões de crédito e do cartão do Bolsa Família.
Somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já iniciou um procedimento para avaliar o impacto das apostas online sobre pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Em outra iniciativa, a Polícia Federal, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas esportivas.
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Clima/Tempo
Rajadas fortes de vento provocaram estragos em alguns pontos do RS nesta sexta-feira
Em Teutônia, no Vale do Taquari, houve registro de destelhamento de pelo menos uma residência. Segundo os bombeiros voluntários locais, por volta das 3h, um morador de Linha Harmonia Alta, no interior do município, relatou que o vento arrancou o telhado da casa onde mora. O telhado foi encontrado a cerca de 20 metros do local.
Conforme os bombeiros, não houve feridos, apenas danos materiais. A Defesa Civil de Teutônia também foi acionada. A Climatempo informou que, na região, por volta das 3h, as rajadas estavam em 22,3 km/h — velocidade considerada média.
No Litoral Norte, os municípios de Cidreira e Balneário Pinhal registraram falta de luz e postes caídos nesta manhã. De acordo com os bombeiros voluntários que atendem os municípios, além de Quintão e Mostardas, não havia registro de feridos e destelhamentos.
Em Tramandaí, também no Litoral, rajadas intensas causaram desabastecimento de energia elétrica.
Na Serra Gaúcha, em Caxias do Sul, uma árvore caiu sobre uma rua no bairro Cristo Redentor. Os bombeiros fizeram a remoção. Segundo a equipe, não houve maiores estragos.
Fonte: GZH
Geral
Mulher que recebeu pensão do Exército por 34 anos com documentos falsos é condenada a devolver R$ 3,2 milhões
No dia 2 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou uma mulher de Campo Grande (MS) a devolver R$ 3.194.516,77 recebidos indevidamente como pensão militar. Ana Lúcia Umbelina Galache de Souza usou documentos falsos para se passar por filha de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, recebendo o benefício por 34 anos, de 1988 a 2022. A reportagem tentou contato com Ana Lúcia e a Defensoria Pública da União (DPU), que a defende, mas não obteve resposta até a publicação.
Além de ter que devolver todas as pensões recebidas nos 34 anos, corrigidas historicamente pelo TCU, Ana Lúcia foi condenada a pagar uma multa de R$ 1 milhão por danos ao erário e está impedida de ocupar cargos públicos até 2032. Em fevereiro do ano passado, ela foi condenada pelo Superior Tribunal Militar (STM) a três anos e três meses de reclusão por estelionato. A DPU recorreu da decisão, alegando falta de dolo, ou seja, intenção de cometer a infração.
O ministro Artur Vidigal, do STM, liberou o julgamento do recurso. No processo na Justiça Militar, estima-se que Ana Lúcia recebeu R$ 3,7 milhões dos cofres públicos entre 1988 e 2022.
Segundo a sentença do STM, Ana Lúcia contou com a ajuda de sua avó, Conceição Galache de Oliveira, para fraudar os documentos. Nos anos 1980, quando Ana Lúcia ainda era adolescente, uma certidão de nascimento falsa foi enviada, indicando que ela era Ana Lúcia Zarate, filha do ex-combatente Vicente Zarate, que morreu em 1988 sem deixar filhos. Na verdade, Vicente era tio-avô de Ana Lúcia.
O caso foi descoberto em 2021, quando a avó exigiu R$ 8 mil de Ana Lúcia, ameaçando denunciá-la se não recebesse o valor. A queixa foi feita à Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PC-MS) e a idosa faleceu pouco tempo depois.
“Ela confirmou que a pensão do Exército está atualmente suspensa e que tudo veio à tona depois que sua avó Conceição exigiu R$ 8.000,00, ameaçando denunciá-la. Confirmou que usava o nome Ana Lúcia Zarate apenas para fins de pensão militar e que esse nome constava em sua identidade militar”, diz um trecho da sentença do STM.
Ana Lúcia confessou ao STM o crime de estelionato, afirmando que foi possível graças à certidão de nascimento falsa entregue em 1988 por sua avó. Como Conceição já faleceu, ela não responde criminalmente pelos delitos.
De acordo com o TCU, Ana Lúcia recebeu, entre 2004 e 2022, uma pensão mensal de R$ 4.952 (valores corrigidos historicamente). Entre 1988 e 2003, os depósitos variavam entre R$ 2.028 e R$ 8.299,80.
Fonte: GZH
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