Geral
WhatsApp se compromete a colaborar com MPF, Cade, ANPD e Senacon em relação à nova política de privacidade
Posição da empresa consta de resposta à recomendação emitida pelas instituições na sexta-feira passada
O WhatsApp assumiu o compromisso de colaborar com o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em relação a pontos de preocupação apresentados pelas instituições sobre a nova política de privacidade do aplicativo de mensagens.
A posição da empresa consta em resposta à recomendação emitida pelas instituições na sexta-feira passada (7), que tem como objetivo proteger os direitos dos titulares de dados pessoais, os direitos dos consumidores e mitigar potenciais efeitos sobre a concorrência decorrentes da nova política a ser implementada. Nesta semana, os órgãos reguladores se reuniram com representantes do WhatsApp e do Facebook para tratar do tema.
No documento enviado às autoridades, o WhatsApp informa que não encerrará nenhuma conta, e que nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores a 15 de maio como resultado da entrada em vigor da nova política de privacidade e dos novos termos de serviço nesta data.
Neste período de 90 dias, MPF, Cade, ANPD e Senacon farão novas análises e questionamentos. A empresa se colocou à disposição para dialogar e prestar esclarecimentos em relação às recomendações emitidas pela ANPD e a quaisquer outras questões relacionadas à atualização dos termos do aplicativo.
Nova política – Em janeiro deste ano, o WhatsApp anunciou que promoveria mudança em sua política de privacidade. Na nova versão, o aplicativo de mensagens detalha práticas de tratamento de dados pessoais dos usuários, afirmando não expandir a habilidade de compartilhamento de informações com o Facebook, proprietário do WhatsApp. Algum tempo depois do anúncio, a empresa decidiu prorrogar a entrada em vigor da nova política, com o objetivo de fornecer aos usuários informações adicionais sobre privacidade e segurança.
Na sexta-feira da semana passada (7), MPF, Cade, ANPD e Senacon emitiram uma recomendação ao aplicativo de mensagens e ao Facebook indicando a adoção de providências relacionadas à nova política, enquanto não forem adotadas as recomendações sugeridas após as análises dos órgãos reguladores.
Na recomendação, as instituições apontaram que a política de privacidade e as práticas de tratamento de dados apresentadas pelo WhatsApp podem, em princípio, representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais. As instituições ainda demonstraram preocupação com os potenciais efeitos sobre a concorrência e sob a ótica da proteção e defesa do consumidor.
Geral
Monja Coen compartilha que enfrenta câncer de pele: “A situação piora antes de melhorar”
Geral
Bolsonaro solicita a Moraes devolução de passaporte para viagem a Israel
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada a devolução de seu passaporte, que foi apreendido em fevereiro durante uma operação da Polícia Federal.
O pedido encaminhado ao Supremo busca a autorização para que Bolsonaro viaje a Israel entre os dias 12 e 18 de maio. De acordo com os advogados, o ex-presidente recebeu recentemente um convite do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para visitar o país, mas ainda aguarda a autorização do Supremo.
Esta é a segunda vez que os advogados de Bolsonaro enviam um pedido ao ministro do STF Alexandre de Moraes. O passaporte do ex-presidente foi apreendido em fevereiro, por solicitação da Polícia Federal durante a Operação “Tempus Veritatis”, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes também proibiu Bolsonaro de manter contato com outros investigados. Em 14 de fevereiro, o advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, anunciou que havia solicitado a devolução do documento a Moraes. Na ocasião, ele criticou a decisão como “absurda” e afirmou que Bolsonaro “nunca deu qualquer indício de que se evadiria”.
Alexandre de Moraes encaminhou o pedido para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação deve ser julgada pela Primeira Turma do Supremo ou pelo plenário da Corte, mas ainda não há uma data definida para isso.
Fonte: G1
[mailpoet_form id="1"]Geral
Cerca de 50% dos veículos do Rio Grande do Sul são isentos do IPVA
Dos veículos terrestres registrados no Rio Grande do Sul, cerca de 47,2% estão isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) – um total de 3,6 milhões de veículos. A maioria desses veículos isentos é composta por aqueles fabricados há mais de 20 anos, conforme informações do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS). No estado, dos 7,66 milhões de veículos, 3,12 milhões (40,8%) estão nessa categoria.
A idade média da frota em circulação é de 19,5 anos, sendo que para automóveis essa média é de 16,8 anos, enquanto para caminhões e caminhões tratores é de 24,5 anos.
Além dos carros antigos, tratores, ciclomotores e veículos elétricos de força motriz estão isentos do IPVA. Também não pagam o imposto os Corpos Diplomáticos acreditados junto ao Governo Brasileiro, além de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autistas. De acordo com o Relatório de Desonerações Fiscais de 2022, as isenções de IPVA totalizaram R$ 1,79 bilhão, o que equivale a 27% do potencial de arrecadação daquele ano.
Por outro lado, a taxa de inadimplência do IPVA no Rio Grande do Sul tem se mantido estável nos últimos cinco anos, em torno de 4% da frota tributável ao final de cada ciclo, que encerra em dezembro.
O prazo final para o pagamento antecipado do IPVA 2024 encerra nesta quinta-feira (28), último dia útil do mês, já que sexta-feira é feriado. Os proprietários de veículos que realizarem o pagamento ainda em março garantem descontos que podem chegar a 20,80%. Além do desconto pelo adiantamento de 1%, é possível obter reduções adicionais pelo programa Bom Motorista, que pode chegar a 15% para quem estiver há três anos sem cometer infrações de trânsito, e pelo Bom Cidadão, que pode oferecer até 5% para aqueles que possuírem, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.
Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo via Pix devem gerar um novo QR Code todo mês para quitar a parcela. Para manter o parcelamento em dia, é necessário efetuar os pagamentos dentro dos prazos estipulados.
Para consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code, os proprietários podem acessar o site do IPVA RS ou utilizar o aplicativo disponível na App Store ou no Google Play. É fundamental ficar atento a possíveis golpes: antes de efetuar o pagamento, é importante verificar as informações do destinatário.
Fonte: GZH
[mailpoet_form id="1"]- Clima/Tempo4 anos atrás
Frio e gelo pode atingir o Brasil já em abril
- Destaque4 anos atrás
94 empresas já anunciam fechamento em Santa Rosa
- Uncategorized4 anos atrás
Isadora Heinrich é localizada viva em cativeiro
- Uncategorized4 anos atrás
Grave acidente na RS 344 em Santa Rosa
- Destaque4 anos atrás
Paciente com suspeita de coronavirus em Santa Rosa
- Uncategorized4 anos atrás
Corpo de homem é encontrado sem vida
- Uncategorized4 anos atrás
Moradora acorda com gritos de mulher que fazia sexo e aciona a BM
- Destaque4 anos atrás
Atenção para não ser multado na Argentina