Votação da reforma da Previdência em segundo turno deve começar hoje - Portal Plural
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Votação da reforma da Previdência em segundo turno deve começar hoje

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O plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de hoje (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Assim como na votação em primeiro turno, serão necessários 308 votos para que a matéria seja aprovada e enviada ao Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

proposta foi enviada pelo Executivo em fevereiro e aprovada em primeiro turno, por 379 votos a 131, no mês passado. Depois de quatro dias de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito.

A primeira emenda aprovada pelos parlamentares melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada.

Em outra emenda aprovada, foram suavizadas as regras para a aposentadoria de policiais que servem à União. A categoria, que engloba policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais, terá uma regra mais branda de transição. Os homens poderão se aposentar aos 53 anos e as mulheres aos 52, desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.

Uma das mudanças no texto da reforma manteve em 15 anos o tempo de contribuição para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os homens, no entanto, só conquistarão direito à aposentadoria integral com 40 anos de contribuição, contra 35 anos de contribuição das mulheres.

O último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de professores para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Também fruto de um acordo partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá para quem cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais.

Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. Ao encaminhar a proposta ao Legislativo, o governo federal pretendia gerar uma economia de R$ 1,236 trilhão, também no período de 10 anos.

Articulações

Para garantir o número de votos necessários à aprovação da matéria, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem se reunido com representantes do governo e líderes partidários. A expectativa de Maia é mapear os votos e ver se há condições para encerrar a matéria na Casa até quarta-feira (7).

Oposição

Na votação em segundo turno, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, que retirem trechos do texto aprovado em primeiro turno.

A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco de partidos da oposição a retirada de trechos como a pensão para mulheres, aposentadorias especiais, pensão por morte e as regras de transição.

“Vamos entrar no segundo turno esperando que, neste recesso, os parlamentares tenham sido sensibilizados nas suas bases para alguns temas que, na minha opinião, são muito cruéis”, disse Jandira. Segundo a deputada, a oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador.

Parlamentares de partidos da oposição ainda definem estratégias para obstrução da sessão que analisará a reforma e, assim, tentar adiar a votação do texto.

Senado

Nessa segunda-feira (5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse, por meio de uma rede social, que a expectativa do governo federal é que reforma da Previdência seja analisada, em primeiro turno, no plenário da Casa até o dia 30 de setembro.

“Ainda hoje (5), conversei com o ministro da Casa Civil, Oxyx Lorenzoni, sobre a conclusão da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados  e a expectativa da chegada da proposta ao Senado. Onyx prevê a análise da Previdência no plenário do Senado até 30 de setembro”, afirmou Alcolumbre no Twitter.

Ainda segundo Alcolumbre, após a conclusão da votação da proposta na Câmara, a reforma será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que tem 27 titulares e o mesmo número de suplentes. O relator da matéria é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Entre as alterações previstas na Casa está a inclusão de estados e municípios na reforma. A tendência é que esse trecho, caso aprovado, tramite em separado para não causar impacto na tramitação do texto.

“Pessoalmente sou favorável à inclusão de estados e municípios. Acho até que é essencial. Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, em princípio, a ideia é uma PEC paralela. Aqui somos a Casa da Federação e é nossa obrigação cuidar disso. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo”, defendeu Jereissati.

No Senado, não há tramitação da proposta em comissão especial, e o texto depende da aprovação de pelo menos 49 senadores nos dois turnos de votação.

Fonte Agência Brasil
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Política

Partido Novo de Santa Rosa, se posiciona sobre votação do aumento salarial dos vereadores

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portal plural partido novo de santa rosa, emite nota sobre votação do aumento salarial dos vereadores
Foto: Divulgação
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Na sessão realizada nesta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Santa Rosa deliberou sobre o subsídio dos vereadores que assumirão a partir de janeiro de 2025. O valor aprovado foi de R$ 11.247,90 mensais, representando um aumento de 4% em relação ao subsídio atual, que é de R$ 10.414,27. Além disso, ficou estabelecido que o vereador que ocupar a presidência da Câmara receberá um subsídio mensal de R$ 13.238,83. A votação, apesar de ser baseada na Constituição brasileira, tem gerado debates entre a população,  onde muitos são contrários ao aumento.

Diante dos fatos, o Partido Novo de Santa Rosa, emitiu uma nova oficial  se posicionando sobre a votação do aumento salarial. Confira a nota na integra:

“O Partido Novo de Santa Rosa, pautado por seus valores de responsabilidade fiscal e respeito ao dinheiro do pagador de impostos, vem a público manifestar sua veemente oposição ao recente aumento de salários dos vereadores aprovado na Câmara Municipal de Santa Rosa.
Entendemos que em um momento de desafios econômicos e dificuldades enfrentadas pela população, é inadmissível que haja qualquer iniciativa que aumente os custos para os cofres públicos, especialmente quando se trata de remunerações de representantes eleitos.
O Partido Novo reitera seu compromisso com a transparência, a eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Em um contexto onde a austeridade é fundamental, medidas como esta são contraproducentes e desrespeitosas com o cidadão.
Instamos as autoridades responsáveis a reconsiderar esta decisão e a priorizar o interesse público sobre quaisquer interesses particulares. É essencial que os gestores estejam alinhados com as necessidades e as expectativas da sociedade, agindo com integridade e em conformidade com os princípios democráticos.
O Partido Novo permanece firme em seu compromisso de trabalhar pelo bem-estar da população de Santa Rosa, defendendo uma administração pública ética, eficiente
e comprometida com o verdadeiro progresso da cidade e de seus habitantes.”

Santa Rosa, 28 de março de 2024  
Fernando Schubert
Vice-presidente municipal do Partido Novo em Santa Rosa

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Destaque

Saiba quais deputados votaram contra suspensão dos decretos que aumentam tributos na cesta básica do RS

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portal plural ministério da saúde não contempla rs em nova remessa de vacina contra a dengue (1)

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Os deputados estaduais acolheram na sessão desta terça-feira, 26, o recurso apresentado pela bancada do PL para suspender os efeitos dos decretos que aumentariam os impostos da cesta básica a partir de 1º de abril. Na votação, foi registrado empate, com 23 votos favoráveis e 23 contrários. Desta forma, o presidente em exercício da casa, deputado Paparico Bacchi (PL), desempatou, conforme determina o Regimento Interno. Com decisão favorável, as medidas ficam suspensas e continuarão a ser discutidas na Assembleia Legislativa.

A complexidade dos decretos publicados pelo governador Eduardo Leite no final do ano passado dificulta a compreensão da população sobre o que de fato irá acontecer. Muito se fala da perda que setores produtivos terão, porém, o custo maior vai sair do bolso dos consumidores. Segundo cálculos elaborados pela Assessoria de Economia da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, cerca de 60,5% do que o governo Leite pretende arrecadar a mais a partir do vigor destas normas virá do aumento do Icms em itens da cesta básica. Um estudo realizado pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) definiu que o gaúcho gastará, em média, R$ 683 a mais em alimentos por ano.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

  • Carnes: bovina, suína, aves, peixes e miudezas congeladas, frescas ou resfriadas: De 7% para 12%.
  • Ovos: De isento para 12%.
  • Flores: De isento para 17%.
  • Frutas, verduras e hortaliças: De isento para 12%.
  • Maçã e pera: De isento para 12%.
  • Leite pasteurizado tipo A, B e C: De isento para 12%.
  • Pão francês: De isento para 12%.
  • Mistura e pastas para preparação de pães: De isento para 12%.
  • Açúcar: De 7% para 12%.
  • Banha: De 7% para 12%.
  • Café torrado e moído: De 7% para 12%.
  • Conserva de frutas: De 7% para 12%.
  • Farinha de arroz: De 7% para 12%.
  • Farinha de milho: De 7% para 12%.
  • Leite UHT LV: De 7% para 12%.
  • Margarina: De 7% para 12%.
  • Creme vegetal: De 7% para 12%.
  • Mistura para pães: De 7% para 12%.
  • Óleos vegetais: De 7% para 12%.
  • Sal: De 7% para 12%.
  • Alho: De 7% para 12%.
  • Arroz: De 7% para 12%.
  • Erva Mate: De 7% para 12%.
  • Farinha de trigo: De 7% para 12%.
  • Feijão: De 7% para 12%.
  • Massas alimentícias: De 7% para 12%.
  • Pães: De 7% para 12%.

DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA A SUSPENSÃO

  • Airton Artus (PDT)
  • Airton Lima (Podemos)
  • Aloisio Classmann (União Brasil)
  • Carlos Burigo (MDB)
  • Delegada Nadine (Psdb)
  • Delegado Zucco (Republicanos)
  • Dirceu Franciscon (União Brasil)
  • Dr. Thiago Duarte (União Brasil)
  • Edivilson Brum (MDB)
  • Elton Weber (PSB)
  • Frederico Antunes (PP)
  • Guilherme Pasin (PP)
  • Kaká D’Ávila (Psdb)
  • Luciano Silveira (MDB)
  • Luiz Marenco (PDT)
  • Marcus Vinicius (PP)
  • Neri, o Carteiro (Psdb)
  • Pedro Pereira (Psdb)
  • Professor Bonatto (Psdb)
  • Professor Issur Koch (PP)
  • Sergio Peres (Republicanos)
  • Silvana Covatti (PP)
  • Vilmar Zanchin (MDB)

DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA SUSPENSÃO

  • Adão Pretto Filho (PT)
  • Jeferson Fernandes (PT)
  • Leonel Radde (PT)
  • Luiz Fernando Mainardi (PT)
  • Miguel Rossetto (PT)
  • Pepe Vargas (PT)
  • Sofia Cavedon (PT)
  • Stela Farias (PT)
  • Valdeci Oliveira (PT)
  • Zé Nunes (PT)
  • Eduardo Loureiro (PDT)
  • Gerson Bumann (PDT)
  • Luciana Genro (Psol)
  • Joel Wilhelm (PP)
  • Claudio Branchieri (Podemos)
  • Capitão Martim (Republicanos)
  • Gustavo Victorino (Republicanos)
  • Patrícia Alba (MDB)
  • Adriana Lara (PL)
  • Kelly Moraes (PL)
  • Paparico Bacchi (PL)
  • Rodrigo Lorenzoni (PL)
  • Felipe Camozzato (PL)
  • Gaúcho da Geral (PSD)

AUSENTES

  • Laura Sito (PT)
  • Bruna Rodrigues (PCdoB)
  • Matheus Fomes (Psol)
  • Elizandro Sabino (PRD)
  • Adolfo Brito (PP)
  • Eliana Brayer (Republicanos)
  • Rafael Braga (MDB)
  • Cláudio Tatsch (PL)

 

Fonte: Rádio Espaço FM.

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Política

Lula e Presidente Francês anunciam investimento de 1 bilhão de euros na bioeconomia amazônica

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portal plural lula e presidente francês anunciam investimento de 1 bilhão de euros na bioeconomia amazônica
Foto: Ricardo Stuckert/PR
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Belém, Brasil – O presidente francês, Emmanuel Macron, realizou sua primeira visita ao Brasil, chegando à cidade de Belém (PA) nesta terça-feira (26). Acompanhado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Macron anunciou um ambicioso programa de investimento na bioeconomia da Amazônia brasileira e da Guiana Francesa.

O programa, com um investimento total de 1 bilhão de euros nos próximos quatro anos, é resultado de uma colaboração entre os bancos públicos brasileiros e a Agência Francesa de Desenvolvimento, com previsão de participação do setor privado.

O anúncio foi feito durante uma declaração conjunta dos governos brasileiro e francês, destacando os principais pontos do programa:

  • Diálogo entre as administrações francesa e brasileira sobre os desafios da bioeconomia;
  • Parceria técnica e financeira entre bancos públicos brasileiros e a Agência Francesa de Desenvolvimento;
  • Nomeação de coordenadores especiais para empresas inovadoras no campo da bioeconomia;
  • Novo acordo científico entre a França e o Brasil para desenvolvimento de projetos de pesquisa sobre setores sustentáveis;
  • Criação de um hub de pesquisa, investimento e compartilhamento de tecnologias-chave para a bioeconomia.

O programa também inclui um grande plano de investimento global para a bioeconomia, promovido no âmbito da presidência brasileira do G20.

Os investimentos visam principalmente à conservação e ao manejo sustentável das florestas, tecnologias baseadas em recursos biológicos, capacitação, criação de empregos e pesquisa para o desenvolvimento de indústrias sustentáveis.

Lula e Macron reforçaram a importância de estabelecer um mercado de carbono eficaz, capaz de remunerar os países florestais que investem na restauração de sumidouros naturais, conforme previsto no Acordo de Paris.

O programa também busca promover parcerias globais para financiar a proteção das florestas tropicais e da biodiversidade, além de desenvolver novos instrumentos para esse fim.

O anúncio incluiu a proposta de que o Brasil indique um novo membro para o Painel Internacional de Créditos de Biodiversidade, em uma iniciativa para definir um marco para o financiamento da proteção e restauração da biodiversidade pelo setor privado.

Fonte: Jornal Sul

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