Acesse aqui
Rádio Web Portal Plural
Votação da reforma da Previdência em segundo turno deve começar hoje – Portal Plural
Connect with us

Política

Votação da reforma da Previdência em segundo turno deve começar hoje

Pável Bauken

Publicado

em



 

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de hoje (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Assim como na votação em primeiro turno, serão necessários 308 votos para que a matéria seja aprovada e enviada ao Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

proposta foi enviada pelo Executivo em fevereiro e aprovada em primeiro turno, por 379 votos a 131, no mês passado. Depois de quatro dias de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito.

A primeira emenda aprovada pelos parlamentares melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada.

Em outra emenda aprovada, foram suavizadas as regras para a aposentadoria de policiais que servem à União. A categoria, que engloba policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais, terá uma regra mais branda de transição. Os homens poderão se aposentar aos 53 anos e as mulheres aos 52, desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.

Uma das mudanças no texto da reforma manteve em 15 anos o tempo de contribuição para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os homens, no entanto, só conquistarão direito à aposentadoria integral com 40 anos de contribuição, contra 35 anos de contribuição das mulheres.

O último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de professores para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Também fruto de um acordo partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá para quem cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais.

Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. Ao encaminhar a proposta ao Legislativo, o governo federal pretendia gerar uma economia de R$ 1,236 trilhão, também no período de 10 anos.

Articulações

Para garantir o número de votos necessários à aprovação da matéria, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem se reunido com representantes do governo e líderes partidários. A expectativa de Maia é mapear os votos e ver se há condições para encerrar a matéria na Casa até quarta-feira (7).

Oposição

Na votação em segundo turno, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, que retirem trechos do texto aprovado em primeiro turno.

A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco de partidos da oposição a retirada de trechos como a pensão para mulheres, aposentadorias especiais, pensão por morte e as regras de transição.

“Vamos entrar no segundo turno esperando que, neste recesso, os parlamentares tenham sido sensibilizados nas suas bases para alguns temas que, na minha opinião, são muito cruéis”, disse Jandira. Segundo a deputada, a oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador.

Parlamentares de partidos da oposição ainda definem estratégias para obstrução da sessão que analisará a reforma e, assim, tentar adiar a votação do texto.

Senado

Nessa segunda-feira (5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse, por meio de uma rede social, que a expectativa do governo federal é que reforma da Previdência seja analisada, em primeiro turno, no plenário da Casa até o dia 30 de setembro.

“Ainda hoje (5), conversei com o ministro da Casa Civil, Oxyx Lorenzoni, sobre a conclusão da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados  e a expectativa da chegada da proposta ao Senado. Onyx prevê a análise da Previdência no plenário do Senado até 30 de setembro”, afirmou Alcolumbre no Twitter.

Ainda segundo Alcolumbre, após a conclusão da votação da proposta na Câmara, a reforma será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que tem 27 titulares e o mesmo número de suplentes. O relator da matéria é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Entre as alterações previstas na Casa está a inclusão de estados e municípios na reforma. A tendência é que esse trecho, caso aprovado, tramite em separado para não causar impacto na tramitação do texto.

“Pessoalmente sou favorável à inclusão de estados e municípios. Acho até que é essencial. Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, em princípio, a ideia é uma PEC paralela. Aqui somos a Casa da Federação e é nossa obrigação cuidar disso. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo”, defendeu Jereissati.

No Senado, não há tramitação da proposta em comissão especial, e o texto depende da aprovação de pelo menos 49 senadores nos dois turnos de votação.

Fonte Agência Brasil
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Justiça determina bloqueio de bens de João Doria

Reporter Global

Publicado

em



 

O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou um pedido do Ministério Público e autorizou o bloqueio de bens do governador do estado João Doria (PSDB).

 

A decisão liminar refere-se a uma ação civil pública que acusa Doria de improbidade administrativa, quando ainda era prefeito.

A denúncia contra Doria aponta que, quando ocupava o cargo de prefeito da capital paulista, ele utilizou cerca de R$29 milhões em verba pública de forma inadequada para publicidade do Programa “Asfalto Novo”.

De acordo com o documento aceito pela Justiça, “tanto o início quanto a execução das obras do programa foram amplamente divulgados, como registram diversas notícias veiculadas à época dos fatos, e que os gastos realizados com tal publicidade foram exorbitantes, sobretudo por ser o serviço de manutenção asfáltica ‘uma obrigação do gestor da coisa pública.'”

O Ministério Público alega que “as propagandas realizadas não tinham caráter institucional, informativo, educativo ou de orientação social”, mas para autopromoção, “evidenciando desvio de finalidade e violação a diversos princípios da Administração Pública, tais como o da moralidade, da honestidade, da impessoalidade e da publicidade.”

O valor exato gasto pelo então prefeito seria de R$ 29.411.511,92, utilizado entre o período de novembro de 2017 e março de 2018, sendo que 21% foi destinado exclusivamente à publicidade. No mês de abril, Doria deixou o cargo para concorrer ao Governo estadual e as obras foram paralisadas.

O magistrado, ainda, isentou a empresa de publicidade Lua Propaganda Ltda. da ação pois apenas realizou a campanha publicitária, “nada mais”. “Não se alega ela ter agido em conluio com o outro réu, ter agido com má-fé, dolo ou mesmo culpa grave na realização e divulgação da campanha de publicidade”, conclui.

De acordo com a decisão, foi pedido o bloqueio de imóveis do governador, assim como bloqueio de veículos pelo sistema Renajud e bloqueios de valores disponíveis em instituições financeiras via Bacenjud. No total, o bloqueio determinado foi no valor de R$ 29.411.511,92.

Em nota, a defesa do governador informou que “não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado”, pois Doria “jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades”. Também argumentam que a ação estava sem movimentação desde julho de 2019, mas que foi retomada “curiosamente às vésperas das eleições municipais”.

Os advogados do governador informaram que a defesa irá recorrer da decisão, que é liminar.

 

 

CNN

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Política

Os bastidores da articulação para fazer Mourão candidato ao governo do Rio Grande do Sul

Reporter Global

Publicado

em



 

Vice-presidente dispõe de grande prestígio junto à alta cúpula das Forças Armadas, que tem outros gaúchos no comando

 

Após noticiar a possibilidade real de Mourão ser candidato à sucessão de Eduardo Leite (PSDB) no comando do Palácio Piratini, a coluna recebeu novas informações sobre articulações em curso nos bastidores. Segundo aliados próximos ao vice-presidente, a tarefa agora se concentra em convencê-lo a aceitar a missão. Isso porque o general ainda estaria reticente em entrar para a disputa política propriamente dita. Hamilton Mourão dispõe de grande prestígio junto à alta cúpula das Forças Armadas, que tem outros gaúchos no comando.

O atual comandante do Exército é o general Edson Pujol, que coincidentemente assumiu o posto deixado por outro militar com raízes no Rio Grande do Sul: Eduardo Villas Bôas. O general Villas Bôas fora comandante do Exército entre fevereiro de 2015 e janeiro de 2019. À época da passagem de bastão, a coluna narrou inclusive a presença dos presidentes da dupla Gre-Nal na cerimônia de posse, em Brasília. Ambos são muito próximos ao presidente Jair Bolsonaro.

Em relação ao vice-presidente Mourão, a saída começou a ser construída em especial pela ala militar diante das sinalizações de que o presidente estaria disposto a substituí-lo na chapa que vai disputar a reeleição em 2022. Como se sabe, Bolsonaro tem estreitado laços com partidos de diferentes espectros a fim de garantir sua sobrevivência política.

A construção é principalmente para que Mourão tenha uma saída honrosa, mas também porque os militares acreditam que Mourão ganhou popularidade enquanto vice-presidente e fortaleceu laços com os gaúchos durante os dois primeiros anos de governo. Neste período, Mourão foi condecorado com medalhas e títulos, entre eles o de cidadão-emérito da cidade de Porto Alegre e também de Bagé. Tornou-se ainda embaixador do Instituto do Câncer Infantil e recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha, a maior distinção concedida pelo Parlamento gaúcho.

Conforme a coluna apurou, a articulação em curso é para fazê-lo candidato ao governo, mas não se descarta, em caso de mudança nos rumos, uma articulação para que ele dispute a vaga ao Senado. Nesse caso, Mourão tentaria ocupar a vaga que é hoje de Lasier Martins, cujo mandato se encerra em 2022.

 

Mourão governador

A informação sobre a possibilidade de Mourão concorrer ao governo do Estado foi revelada em primeira mão pelo colunista de GZH Tulio Milman. Nesta segunda-feira, a Folha de São Paulo também repercutiu o tema, em reportagem que informava sobre a decisão de Bolsonaro de substituir o vice na chapa em 2022. Apesar das especulações, Mourão adotou tom cauteloso em resposta à coluna e afirmou que, até aqui, as ideias ventiladas são “pura especulação“. E acrescentou: “provavelmente partindo de setores daí (do Rio Grande do Sul)”.

 

 

ClicRbs

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Política

STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar

Reporter Global

Publicado

em

Arquivo/Marcello Casal Jr/Agencia Brasil

 

Obrigatoriedade foi estabelecida na minirreforma eleitoral

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.

Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado ontem (19) à noite no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.

Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que introduziu na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a exigência de apresentação do título de eleitor como condição para votar.

Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.

A ministra acrescentou que a utilização da identificação por biometria, que vem sendo implementada nos últimos anos pela Justiça Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identificação por documento com foto ainda seja necessária como segundo recurso.

Ela destacou também que, desde 2018, o eleitor tem também a opção de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-Título, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o título de eleitor em papel.

“O enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democrático, de modo que a ele não devem, em princípio, ser impostas limitações senão aquelas estritamente necessárias a assegurar a autenticidade do voto”, escreveu Rosa Weber, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Trending

© 2020 PORTALPLURAL.COM.BR Todos os direitos reservados.


×