Votação da reforma da Previdência em segundo turno deve começar hoje – Portal Plural
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Política

Votação da reforma da Previdência em segundo turno deve começar hoje

Pável Bauken

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O plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de hoje (6), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Assim como na votação em primeiro turno, serão necessários 308 votos para que a matéria seja aprovada e enviada ao Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

proposta foi enviada pelo Executivo em fevereiro e aprovada em primeiro turno, por 379 votos a 131, no mês passado. Depois de quatro dias de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito.

A primeira emenda aprovada pelos parlamentares melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada.

Em outra emenda aprovada, foram suavizadas as regras para a aposentadoria de policiais que servem à União. A categoria, que engloba policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais, terá uma regra mais branda de transição. Os homens poderão se aposentar aos 53 anos e as mulheres aos 52, desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.

Uma das mudanças no texto da reforma manteve em 15 anos o tempo de contribuição para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os homens, no entanto, só conquistarão direito à aposentadoria integral com 40 anos de contribuição, contra 35 anos de contribuição das mulheres.

O último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de professores para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Também fruto de um acordo partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá para quem cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais.

Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. Ao encaminhar a proposta ao Legislativo, o governo federal pretendia gerar uma economia de R$ 1,236 trilhão, também no período de 10 anos.

Articulações

Para garantir o número de votos necessários à aprovação da matéria, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem se reunido com representantes do governo e líderes partidários. A expectativa de Maia é mapear os votos e ver se há condições para encerrar a matéria na Casa até quarta-feira (7).

Oposição

Na votação em segundo turno, os partidos podem apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, que retirem trechos do texto aprovado em primeiro turno.

A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco de partidos da oposição a retirada de trechos como a pensão para mulheres, aposentadorias especiais, pensão por morte e as regras de transição.

“Vamos entrar no segundo turno esperando que, neste recesso, os parlamentares tenham sido sensibilizados nas suas bases para alguns temas que, na minha opinião, são muito cruéis”, disse Jandira. Segundo a deputada, a oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador.

Parlamentares de partidos da oposição ainda definem estratégias para obstrução da sessão que analisará a reforma e, assim, tentar adiar a votação do texto.

Senado

Nessa segunda-feira (5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse, por meio de uma rede social, que a expectativa do governo federal é que reforma da Previdência seja analisada, em primeiro turno, no plenário da Casa até o dia 30 de setembro.

“Ainda hoje (5), conversei com o ministro da Casa Civil, Oxyx Lorenzoni, sobre a conclusão da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados  e a expectativa da chegada da proposta ao Senado. Onyx prevê a análise da Previdência no plenário do Senado até 30 de setembro”, afirmou Alcolumbre no Twitter.

Ainda segundo Alcolumbre, após a conclusão da votação da proposta na Câmara, a reforma será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que tem 27 titulares e o mesmo número de suplentes. O relator da matéria é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Entre as alterações previstas na Casa está a inclusão de estados e municípios na reforma. A tendência é que esse trecho, caso aprovado, tramite em separado para não causar impacto na tramitação do texto.

“Pessoalmente sou favorável à inclusão de estados e municípios. Acho até que é essencial. Estamos estudando com a nossa assessoria técnica qual é a saída que temos a aplicar e, em princípio, a ideia é uma PEC paralela. Aqui somos a Casa da Federação e é nossa obrigação cuidar disso. Uma das funções do Senado é manter o equilíbrio federativo”, defendeu Jereissati.

No Senado, não há tramitação da proposta em comissão especial, e o texto depende da aprovação de pelo menos 49 senadores nos dois turnos de votação.

Fonte Agência Brasil
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Política

Servidores precisam se afastar até hoje para concorrer às Eleições 2020

Data também representa o fim da transferência de recursos da União aos Estados e municípios

Pável Bauken

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Data representa prazo de três meses (90 dias) até o primeiro turno da eleição | Foto: Alina Souza/CP Memória

Os servidores públicos que vão entrar na disputa por cargos nas eleições municipais deste ano têm até este sábado para se afastar de seus cargos. A regra vale para profissionais como policiais, bombeiros, professores e auxiliares de enfermagem.

A data representa o prazo de três meses (90 dias) até o primeiro turno da eleição que vai eleger prefeitos e vereadores em cada uma das 5.570 cidades brasileiras no dia 15 de novembro.

Aos agentes públicos cujos cargos estão em disputa, passa a ser proibida a autorização da publicidade institucional de programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, “salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.

Também fica vedada, a partir deste sábado, qualquer transferência de recursos da União aos Estados e municípios, a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos com o uso de dinheiro público. Pelo calendário eleitoral, a data ainda estabelece que órgão e entidades de administração pública poderão, quando solicitados pelos tribunais eleitorais, ceder funcionários para a Justiça Eleitoral.

R7

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Política

Aprovação de Bolsonaro cresce e é a melhor desde o começo do mandato, diz Datafolha

Taxa de rejeição apresentou queda acentuada, segundo pesquisa divulgada nesta sexta

Reporter Cidades

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Aprovação de Bolsonaro cresce e é a melhor desde o começo do mandato, diz Datafolha | Foto: Carolina Antunes / AFP / CP

A aprovação do presidente Jair Bolsonaro cresceu e é a melhor desde o começo do seu mandato, em janeiro de 2019. De acordo com a pesquisa do instituto Datafolha, publicada nesta sexta-feira, 37% dos brasileiros consideram o governo ótimo ou bom, contra 32% que o consideravam dessa forma na avaliação anterior, feita nos dias 23 e 24 de junho.

Conforme o Datafolha, a taxa de rejeição teve uma queda acentuada: caíram de 44% para 34% os que consideravam ruim ou péssimo no período. O governo federal é considerado regular por 27% dos brasileiros, sendo que antes eram 23% em junho.

O instituto entrevistou por telefone 2.065 pessoas de 11 a 12 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Antes desta rodada da pesquisa, a melhor porcentagem do presidente havia sido 33% de ótimo ou bom, taxa registrada em duas avaliações anteriores. A rejeição retornou ao nível dos primeiros seis meses de mandato, em torno de 30%.

Auxílio emergencial atrai o Nordeste 

O programa de auxílio emergencial ganhou força e atraiu visibilidade da população do Nordeste, reduto tido como oposicionista ao presidente Bolsonaro. Na região, a rejeição do chefe de Estado caiu de 52% para 35%, mas ainda mantém a pior avaliação: 33% dos nordestinos consideram o governo ótimo ou bom.

Bolsonaro também melhorou seu desempenho no Sudeste, onde a aprovação subiu de 29% para 36%, enquanto a rejeição caiu de 47% para 39%. Ele continua sendo bem avaliado no Sul, Norte e no Centro-Oeste, locais em que 42% dos residentes consideram a administração ótima ou boa.

Correio do Povo
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Política

TSE aprova resoluções com novas datas para o processo eleitoral

Devido à pandemia Congresso adiou o pleito para 15 de novembro

Pável Bauken

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© José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (13) os ajustes em suas resoluções com as novas datas dos eventos eleitorais e votações das eleições municipais deste ano. Devido à pandemia da covid-19, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional adiando o pleito para 15 de novembro, em primeiro turno, e o segundo turno para 29 de novembro. Originalmente, as eleições acontecem no mês de outubro.

O plenário do TSE aprovou ainda quatro resoluções, que tratam, respectivamente, das regras gerais de caráter temporário; de uma alteração pontual na resolução que dispõe sobre o cronograma do cadastro eleitoral; de mudança na resolução dos atos gerais do processo eleitoral e do novo calendário eleitoral de 2020, que teve 297 marcos temporais definidos.

Além da data das votações, também foi adiado o período das convenções partidárias, para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações, que deverão ser realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o prazo para o registro de candidaturas, que terminaria em 15 de agosto, foi transferido para 26 de setembro. Os partidos terão até as 19h do dia 26 para realizar o procedimento no cartório eleitoral, mas será possível enviar o requerimento, via internet, até as 8h.

A propaganda eleitoral, inclusive na internet, será permitida a partir de 27 de setembro, após o fim do prazo de registro de candidatura. Já a diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse, 1º de janeiro de 2021, não sofreu alteração.

O TSE também poderá solicitar ao Congresso Nacional a marcação de novas datas de eleições em estados ou municípios em que a situação sanitária coloque em risco os eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral. Nesses casos, o prazo final para que essas votações ocorram vai até 27 de dezembro.

ebc

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