Vigilância Sanitária Estadual é o primeiro órgão do Estado a se adequar à Lei da Liberdade Econômica – Portal Plural
Connect with us

Economia

Vigilância Sanitária Estadual é o primeiro órgão do Estado a se adequar à Lei da Liberdade Econômica

Um grupo com integrantes da Junta Comercial e Industrial do Rio Grande do Sul (Jucis RS), do Sebrae RS e do Centro Estadual de Vigilância em Saúde tem trabalhado para adequação dos processos e procedimentos sanitários para abertura de empresas no Estado.

Publicado

em



A Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), traz uma série de mecanismos para desburocratizar e incentivar a abertura de empresas, dispensando algumas atividades de licenciamentos e alvarás junto aos órgãos fiscalizadores. Para adequar os processos sanitários estaduais à Lei, técnicos da vigilância sanitária iniciaram um estudo para a elaboração de uma tabela de classificação de risco de atividades econômicas com base nos Códigos Nacionais de Atividade Econômica (CNAE), levando em consideração as Resoluções CGSIM 51, 57 e 59 e também a IN 66 da ANVISA, com as listas de classificação de atividades econômicas que serviram de orientação para a elaboração da tabela própria da vigilância sanitária estadual.

O resultado desta classificação é que das 1.332 atividades existentes hoje no Brasil (CNAEs), 1.084 foram classificadas como de não interesse pela vigilância sanitária, 35 foram dispensadas de licenciamento e classificadas como de baixo risco e 63 atividades precisam ser melhor analisadas no ato de licenciamento, podendo também se tornar dispensadas.

Com isso, são 1.182 atividades que, potencialmente, podem iniciar a sua operação sem necessidade de licenciamento por parte da vigilância sanitária estadual. Nesta classificação, ainda foram consideradas de médio risco, 59 atividades. Nestes casos, o empreendedor também poderá iniciar sua operação de imediato, mas deverá buscar posteriormente sua regularização junto à vigilância estadual. Tanto as atividades de médio risco quanto as de baixo risco, estarão sujeitas à fiscalização posterior por parte da vigilância sanitária para verificação de adequação das empresas às normas sanitárias.

De acordo com a Chefe Substituta da Divisão de Vigilância Sanitária, Dora Barlem, a partir da entrada em vigor da Lei da Liberdade Econômica e suas regulamentações posteriores, a Vigilância Sanitária Estadual tem buscado, da forma mais eficiente possível, realizar as necessárias adequações de seus processos de trabalho, com o objetivo de atender as necessidades da sociedade. “O processo de desburocratização, da forma como vem sendo realizado, representa a modernização dos serviços prestados pela Vigilância Sanitária Estadual, sem prescindir do seu principal objeto de trabalho, que é a segurança dos usuários de serviços e de produtos de interesse sanitário. Nesse sentido é que foi desenvolvido o trabalho da Vigilância Sanitária Estadual, culminando com a eficácia na prestação dos serviços de sua competência e com o reconhecimento público por ser o primeiro órgão de licenciamento do Estado a se adequar à Lei da Liberdade Econômica”, complementa

A Presidente da JucisRS, Lauren de Vargas Momback, afirma que a Junta Comercial, na qualidade de integrador estadual, tem investido muito nos últimos anos em tecnologia e métodos de trabalho para promover a completa integração dos processos de registro e licenciamento. “E não tem sido diferente nos últimos meses em que estou tendo a honrosa oportunidade de, como Presidente da Junta Comercial, conduzir este processo. Estamos todos empenhados em dar uma resposta mais ágil e eficaz, para o nosso usuário”, enfatiza. “Desta forma, estamos atuando junto aos órgãos de licenciamento estadual e os 497 municípios para a entrega de suas tabelas de classificação de risco, as quais serão alimentadas no nosso sistema, permitindo que o usuário tenha informação da classificação de sua atividade, imediatamente após realizar o registro na Junta Comercial”.

Lauren acrescenta que é preciso fazer isto, contudo, sem pôr em risco a segurança sanitária da população, assegurando a preservação ambiental, garantindo os cuidados de prevenção contra pânico e incêndio, facilitando a inscrição e arrecadação tributária e permitindo atenção urbanística necessária. A Vigilância Sanitária do Estado tem sido uma grande parceira neste processo, adequando seu sistema para comunicação com o integrador estadual. Somada a contribuição dos demais órgãos, será possível entregar excelentes resultados para os empreendedores do Estado e, muito em breve, o registro, licenciamento e inscrição tributária de um empreendimento serão realizados em um único formulário, com mais rapidez e menos burocracia.

O Assessor Especial Jurídico e de Desburocratização da Secretaria de Planejamento e Coordenador do DescomplicaRS, Tomás Holmer, destaca que as ações de desburocratização do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo fazem parte do projeto DescomplicaRS, que tem por objeto facilitar a vida do empreendedor, além de apresentar serviços mais ágeis à população. Entre outras ações do projeto, a aplicação e implementação da Lei da Liberdade Econômica é prioridade. “A Lei viabiliza o livre exercício da atividade econômica, remove obstáculos burocráticos para empresas e restringe a influência governamental, tudo sob o princípio da boa-fé. Desta forma, com essa medida, vamos fortalecer as empresas já existentes, bem como descomplicar a vida de quem for empreender em nosso Estado.”

A Gerente de Políticas Públicas do Sebrae RS, Janaína Zago Medeiros, considera que a adequação torna o processo de formalização de empresas mais célere, com economia de tempo e de recursos para os empreendedores que poderão destinar sua energia para a gestão do seu negócio, para a geração de emprego e renda. “A Lei da Liberdade Econômica traz orientações claras para redução da burocracia e a Vigilância Sanitária já está adequada a essa nova legislação, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios no Estado. O próximo passo agora é fazer, através do Conselho de Desburocratização e Empreendedorismo, esse mesmo trabalho junto ao Corpo de Bombeiros e Meio Ambiente”, revela.

Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Taxa de informalidade no mercado de trabalho sobe para 40%, diz IBGE

Entre 86,7 milhões de pessoas ocupadas, 34,7 milhões eram informais

Publicado

em

© Fernando Frazão/Agência Brasil

A taxa de informalidade no mercado de trabalho do país subiu para 40% da população ocupada no trimestre finalizado em maio deste ano. O dado, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, foi divulgado hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o IBGE, entre os 86,7 milhões de pessoas ocupadas no Brasil, 34,7 milhões eram trabalhadores sem carteira assinada, pessoas que trabalham por conta própria sem CNPJ e aqueles que trabalham auxiliando a família.

A taxa de informalidade de maio é superior aos 39,6% do trimestre imediatamente anterior (encerrado em fevereiro deste ano) e aos 37,6% do trimestre findo em maio de 2020.

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado foi de 29,8 milhões de pessoas, uma queda de 4,2% (menos 1,3 milhão de pessoas) frente ao mesmo período de 2020.

Já os empregados sem carteira assinada no setor privado somaram 9,8 milhões de pessoas, contingente 6,4% maior (mais 586 mil pessoas) ante a igual trimestre de 2020.

Os trabalhadores por conta própria chegaram a 24,4 milhões, 3% acima do frente ao trimestre anterior (mais 720 mil pessoas) e 8,7% superior (mais 2 milhões de pessoas) ao trimestre findo em maio de 2020.

Subutilização

A população subutilizada, isto é, os desempregados, aqueles que trabalham menos do que poderiam e as pessoas que poderiam trabalhar mas não procuram emprego, chegou a 32,9 milhões de pessoas, estável em relação a fevereiro deste ano mas 8,5% superior a maio de 2020 (mais 2,6 milhões de pessoas).

A taxa de subutilização ficou em 29,3% em maio deste ano, estável em relação a fevereiro deste ano e superior aos 27,5% de maio de 2020.

A população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas (7,36 milhões de pessoas) foi recorde da série histórica iniciada em 2012, com altas de 6,8% (mais 469 mil pessoas) ante fevereiro deste ano e de 27,2% (mais 1,6 milhão de pessoas) na comparação com maio de 2020.

EBC

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Economia

Taxa de desemprego fica em 14,6% no trimestre encerrado em maio

O índice é estável em relação ao trimestre anterior: 14,4%, diz IBGE

Publicado

em

© Tomaz Silva/Agência Brasil

A taxa de desemprego no país ficou em 14,6% no trimestre encerrado em maio deste ano, segundo dados divulgados hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice é estável, em termos estatísticos, em relação ao trimestre imediatamente anterior (encerrado em fevereiro deste ano): 14,4%.

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, houve uma alta, no entanto, na comparação com o trimestre findo em maio de 2020, quando a taxa era de 12,9%.

A população desocupada no trimestre encerrado em maio deste ano, chegou a 14,8 milhões, ou seja, manteve-se estável em relação ao trimestre anterior mas cresceu 16,4% na comparação com o trimestre encerrado em maio do ano passado (mais 2,1 milhões de desempregados).

A população ocupada (86,7 milhões de pessoas) cresceu 0,9% em comparação com o trimestre anterior (mais 809 mil pessoas empregadas) e ficou estável ante o trimestre encerrado em maio de 2020.

O nível da ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, chegou a 48,9%, ficando estável frente ao trimestre móvel anterior (48,6%) e caindo ante o trimestre finalizado em maio de 2020 (49,5%).

EBC

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Economia

Brasil gera 309 mil empregos formais em junho

Governo deve lançar programas para inclusão de jovens no mercado

Publicado

em

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Brasil gerou 309.114 postos de trabalho em junho deste ano, resultado de 1.601.001 admissões e de 1.291.887 desligamentos de empregos com carteira assinada. No acumulado de 2021, o saldo positivo é de 1.536.717 novos trabalhadores no mercado formal. Os dados são do Ministério da Economia, que divulgou hoje (29) as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged.

O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 40.899.685, em junho, o que representa uma variação de 0,76% em relação ao mês anterior.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, é a primeira vez desde a crise de 2015 que o país ultrapassa o patamar de mais de 40 milhões de postos formais de trabalho. Ele acredita que a retomada da economia brasileira e o retorno seguro ao trabalho continuarão em ritmo acelerado com o avanço da vacinação da população contra covid-19, em especial nos setores de serviços e comércio, os mais afetados pelas medidas de enfrentamento à crise sanitária.

A próxima divulgação do Caged já deve acontecer sob o comando do ministro Onyx Lorenzoni, que vai assumir o Ministério do Trabalho e Previdência, que está sendo recriado. Guedes destacou que a equipe da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que hoje está na Economia, seguirá o trabalho na nova pasta.

Segundo ele, o foco será a geração de oportunidades de trabalho aos jovens e formalização de cerca de 38 milhões de trabalhadores informais que hoje recebem o auxílio emergencial do governo. Em breve, ainda de acordo com Guedes, serão lançados novos programas, como o serviço social voluntário e os bônus de inclusão produtiva (BIP) e de incentivo à qualificação profissional (BIQ).

“Tememos muito o efeito cicatriz, que é a mutilação de uma geração em função de uma pandemia dessa, já no setor educacional, já temos esse receio no setor educacional. E queremos, então, acelerar a absorção desses jovens, seja com treinamento de qualificação profissional, seja com serviço social voluntário para que eles se preparem para o mercado formal de trabalho”, disse o ministro, durante coletiva virtual para divulgar os dados do Caged.

A expectativa é que o BIP e o BIQ gerem cerca de 2 milhões de empregos para jovens de 16 a 22 anos. As vagas deverão ser de meia jornada de trabalho, com bônus de meio salário mínino. Parte do bônus, o BIP, será pago inicialmente com dinheiro público e depois com recursos do Sistema S, e a outra parte, o BIQ, pago pelo empregador.

Dados do emprego

No mês passado, os dados apresentaram saldo positivo no nível de emprego nos cinco grupamentos de atividades econômicas: serviços, com a criação de 125.713 postos, distribuídos principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas; comércio, que criou 72.877 novos empregos; indústria geral, saldo positivo de 50.145 postos, concentrados na indústria de transformação; agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, mais 38.005 postos de trabalho gerados; e construção, que registrou 22.460 novos trabalhadores.

Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego, sendo que houve aumento de trabalho formal nas 27 unidades da Federação. Em termos relativos, dos estados com maior variação em relação ao estoque do mês anterior, os destaques são para o Piauí, com a abertura de 4.597 postos, aumento de 1,5%; Alagoas que criou 4.651 novas vagas (1,36%); e Maranhão, com saldo positivo de 6.745 postos (1,31%).

Os estados com menor variação relativa de empregos em junho, em relação a maio, são Rio Grande do Sul, que teve criação de 11.446 postos, aumento de 0,44%; Bahia, com saldo positivo de 7.604, alta de 0,43%; e Sergipe, que encerrou o mês passado com mais 1.107 postos de trabalho formal, crescimento de apenas 0,41%.

Em todo o país, o salário médio de admissão em junho de 2021 foi de R$ 1.806,29. Comparado ao mês anterior, houve redução real de R$ 1,59 no salário médio de admissão, uma variação negativa de 0,09%.

As estatísticas completas do Novo Caged estão disponíveis na página do Ministério da Economia. Os dados também podem ser consultados no Painel de Informações do Novo Caged.

ebc

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Trending

PLURAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA
ME 33.399.955/0001-12

© 2021 PORTALPLURAL.COM.BR Todos os direitos reservados.


×

Powered by WhatsApp Chat

×