Vereadores denunciam à Comissão de Educação fechamento de escolas e remanejamento de alunos – Portal Plural
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Vereadores denunciam à Comissão de Educação fechamento de escolas e remanejamento de alunos

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O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo (CSSP), deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) acompanhou os vereadores Dado Silva (PT), Márcia Carvalho (PT) e Sônia Conti (PCdoB), de Santa Rosa, em reunião com a presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, deputada Sofia Cavedon (PT). O encontro, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (16), foi articulado por Jeferson para denunciar o fechamento e o remanejamento de alunos de escolas de comunidades distantes naquele município, sem consulta à comunidade e sem preservar os interesses das crianças envolvidas. O parlamentar já havia feito a denúncia via redes sociais na semana passada, com grande repercussão. “É um absurdo o governo do estado fazer economia prejudicando a vida das pessoas. São crianças, muitas de baixa renda, que iam a pé para a escola e passarão a usar transporte coletivo para ir para uma comunidade mais distante. Isso gera uma série de problemas, inclusive risco de violência”, adiantou Jeferson.

Os vereadores narraram o caso da Escola Estadual de Ensino Fundamental Mercedes Motta, no centro do município, da qual a Coordenadoria Regional de Educação pretende retirar alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental para inseri-los na Escola Estadual de Ensino Fundamental Tiradentes, no bairro Planalto. De lá, então, estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental seriam remanejados para a Escola Mercedes Motta. “A escola Mercedes Motta oferece turno integral para crianças de várias partes de Santa Rosa, inclusive muitos filhos de apenados. Vamos tirar crianças pequenas do bairro e deslocar para o centro e tirar crianças do centro e deslocar para o bairro sem entender as necessidades deles e de suas famílias”, alertou Dado.

Sônia Conti lembrou da situação da Escola Estadual de Educação Básica Cruzeiro, que fica no bairro de mesmo nome. À comunidade escolar local, a coordenadoria regional teria determinado escolher entre manter o Ensino de Jovens e Adultos (EJA) noturno ou o Ensino Médio. “O argumento do governo é de que há muita reprovação. Mas o fato é que tem demanda de alunos para ambos. É um bairro de trabalhadores. São 20 mil pessoas no bairro Cruzeiro”, destacou a vereadora Sônia. Além disso, como lembrou a vereadora Márcia, há o impacto nas escolas que terão de receber os estudantes remanejados. “Muitas já estão com turmas lotadas, algumas até com filas de espera. Como irão absorver esta demanda? Isso desorganiza não só a vida destas famílias, a rotina dos alunos, mas a organização pedagógica”, reforçou.

Jeferson chegou a entrar em contato com a promotoria de Justiça responsável pelo setor educacional na região. “Conversei por mensagens com o promotor, que atua em Santo Ângelo. Ele se mostrou surpreso com o remanejo de crianças e se ofereceu para ir a Santa Rosa acompanhar a situação”, contou o deputado.

A presidente da Comissão de Educação disse acompanhar situações semelhantes na região das Missões. Ela contou que a CECDCT, inclusive, irá promover audiência pública sobre o tema em São Luiz Gonzaga. “Penso que, na sequência de São Luiz, podemos fazer diligência ou mesmo uma audiência em Santa Rosa para tratar desta questão. É um absurdo o que está acontecendo”, assinalou a deputada Sofia. ‘’

Por fim, o grupo entregou à deputada documentos contendo informações das escolas relacionadas e das providências determinadas pelas Coordenadoria.

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Audiência Pública debate Feminicídio e Violência Doméstica em Santa Rosa

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Sexta-feira, 22, 18h30m, Câmara de Vereadores

Será realizada nesta sexta-feira, dia 22 de outubro, a partir das 18h30min, na Câmara de Vereadores de Santa Rosa, uma Audiência Pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para discutir o Feminicídio e a Violência Doméstica no Município de Santa Rosa.

As pessoas também poderão acompanhar o evento de forma virtual pelo canal da Assembleia Legislativa no YouTube.

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Caminhada Outubro Rosa

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Evento se realizará sexta-feira, 22, às 16h

Nesta sexta-feira, dia 22 de outubro, , às 16 horas, o Grupo Mama Viva e a FUMSSAR realizarão a tradicional CAMINHADA OUTUBRO ROSA.
O ponto de encontro inicial da caminhada será na Praça da Bandeira, em frente ao Centro Cultural (antiga Prefeitura).

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O Senado aprovou hoje (19) a criação do Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás

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O programa vai auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei (PL) prevê que cada família receba bimestralmente o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. O projeto retorna à Câmara.

De acordo com o PL aprovado, serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

Entre as justificativas do autor do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), está o aumento do preço do gás de cozinha nos últimos meses o que tem feito com que famílias optem pelo o uso de lenha, carvão e, até mesmo, etanol para o preparo dos alimentos o que provocou o aumento de doenças pulmonares e acidentes com queimaduras.

Para ele, o projeto traz “justiça social”, devolvendo à população parte do lucro da Petrobras obtido no mercado. “Estamos fazendo uma justiça social quando estabelecemos fontes de financiamento que não são fiscais. A fonte de financiamento diz respeito aos dividendos que a União recebe pelas suas ações da Petrobras, pelo lucro que a União obtém. Estamos pegando o lucro das ações da Petrobras e devolvendo pro povo humilde.”

Na avaliação do relator do projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), a mais recente política de preços da Petrobras, adotada na gestão do presidente Michel Temer, com a estatal sob comando de Pedro Parente, pavimentou a crise dos combustíveis vivida hoje.

“A primeira providência que ele [Parente] tomou foi eliminar os subsídios, deixar de controlar os preços da Petrobras e atrelou os preços dos combustíveis ao mercado internacional, ao preço em dólar do barril de petróleo. Então, eliminando o subsídio dos combustíveis, evidentemente, eliminou o subsídio do GLP, do gás de cozinha”, disse o senador.

“Com a política que foi feita, nós sabemos das consequências, da greve dos caminhoneiros. Mas o fato é que, à medida em que o petróleo aumenta de preço, imediatamente, de 15 em 15 dias, aumenta de preço aqui no Brasil. Se o dólar se valoriza e o nosso real se desvaloriza, aumenta de preço também. E isso levou ao que nós estamos vivendo hoje: uma gasolina de R$ 7 o litro e o GLP de R$ 100, R$ 120, R$ 130”, acrescentou.

O PL retorna para nova apreciação dos deputados porque Castro alterou a forma de financiamento do programa. O texto que saiu da Câmara previa o uso de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto sobre a importação e a comercialização de gasolina. Mas o relator entendeu que o aumento de tributos provocaria “um indesejável impacto inflacionário”.

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