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Vereadores aprovam atualização do Regimento Interno

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Dois projetos de leis em pauta na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 01, foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.

O primeiro, encaminhado pelo Executivo (PLC 146/2019), altera a Lei Complementar Nº 40, que trata da estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município. Com a aprovação, são criados oito cargos de Agente Administrativo, um cargo de Técnico em Contabilidade, e cinco cargos de Zelador, além de extinguir um cargo de Contador.

O segundo projeto é o que trata da atualização do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. O Substitutivo Nº 01, ao Projeto de Resolução 0004/2018, tramitou junto às Comissões Permanentes nos últimos meses, tendo sido amplamente debatido. Uma Comissão Especial havia sido criada no ano passado para que, com apoio do IGAM de Porto Alegre, órgão que presta assessoria técnica à Câmara, as mudanças e atualizações ao Regimento fossem apontadas.

Na noite desta segunda-feira, os vereadores aprovaram por unanimidade sete emendas sugeridas e, por fim, o Projeto de Resolução do novo Regimento Interno, que entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2021.

Entre os itens acrescentados ao novo Regimento Interno estão a criação da Tribuna Livre, espaço a ser destinado a representantes de organizações da sociedade civil que poderão usar a tribuna pelo espaço de 10 minutos para falar sobre demandas locais ou com repercussão no município, e a instalação da Ouvidora Parlamentar, a ser composta por um servidor designado para as atividades, sob a coordenação de um Ouvidor-Geral, que será o vereador 1º Secretário da Mesa Diretora. A Ouvidoria será um canal de comunicação direta entre o cidadão e o Poder Legislativo. Sua criação atende legislação federal.

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Vereadora Márcia volta a cobrar calçadas para a Unidade de Saúde da Vila Cruzeiro

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Preocupada com a situação do passeio público localizado na frente e nas laterais da Unidade Básica de Saúde da Vila Cruzeiro do Sul que ainda não foi feito, a vereadora Márcia Carvalho (PT) voltou a protocolar pedido de informações sobre o caso à Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa.

Em junho do ano passado, a vereadora já havia solicitado informações sobre a obra à Prefeitura. Na oportunidade, obteve como resposta a notícia de que havia sido aberto um processo administrativo sob nº 2005/2020, o qual seria licitado e executado com recursos do Orçamento 2021. No entanto, há poucos meses do final deste ano sem nenhum progresso neste sentido, Márcia quer saber qual o andamento do processo, o valor reservado, a previsão de execução, além de obter cópia da licitação para a obra.

A preocupação da vereadora se deve ao fato de que a má situação do local, em dias de chuva, obriga as pessoas a utilizarem a rua para poder ter acesso à Unidade de Saúde “Aquela área fica coberta de água e barro, impossibilitando o trânsito de pessoas. Isso põe em risco a segurança dos pedestres, que ficam expostos aos carros que passam na rua”, detalha Márcia. Ela lembra ainda que a ausência do passeio impossibilita o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência. “Não há como essas pessoas com deficiência chegarem a esta Unidade de Saúde em condições dignas”, frisou.

Desde 2017, Márcia vem cobrando da Prefeitura a construção do passeio na Unidade de Saúde da Vila Cruzeiro. No ano seguinte, ela chegou a protocolar dois requerimentos neste sentido. Até 2021, quando obteve a resposta do Executivo. “Não é mais possível que se empurre com a barriga a realização desta obra quando a Prefeitura nos responde que há uma licitação. Se existe de fato, queremos saber quanto, quando e de que forma esta obra será feita. É pelo bem da população. Vamos seguir cobrando até que seja realizada”, concluiu a vereadora.

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Audiência Pública debate Feminicídio e Violência Doméstica em Santa Rosa

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Sexta-feira, 22, 18h30m, Câmara de Vereadores

Será realizada nesta sexta-feira, dia 22 de outubro, a partir das 18h30min, na Câmara de Vereadores de Santa Rosa, uma Audiência Pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para discutir o Feminicídio e a Violência Doméstica no Município de Santa Rosa.

As pessoas também poderão acompanhar o evento de forma virtual pelo canal da Assembleia Legislativa no YouTube.

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Caminhada Outubro Rosa

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Evento se realizará sexta-feira, 22, às 16h

Nesta sexta-feira, dia 22 de outubro, , às 16 horas, o Grupo Mama Viva e a FUMSSAR realizarão a tradicional CAMINHADA OUTUBRO ROSA.
O ponto de encontro inicial da caminhada será na Praça da Bandeira, em frente ao Centro Cultural (antiga Prefeitura).

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