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Política

Vereador Aldair Melchior assume o cargo de prefeito interino

Pável Bauken

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O presidente da Câmara de Vereadores, Aldair Melchior, assumiu interinamente nesta segunda-feira, 30, o cargo de prefeito de Santa Rosa, considerado o período de férias do prefeito Alcides Vicini e do Vice-prefeito Luís Antônio Benvegnú, pelo período de cinco dias. Cumprindo agenda no gabinete na manhã desta segunda-feira, recebeu a visita dos vereadores Miro Jesse, Paulinho dos Santos, presidente e vice do Cidadania, e do vereador Fernando Borella, que fizeram questão de cumprimentá-lo. Também esteve reunido com o secretário do Sintralog, Oscimar Felipiini e o Presidente da Coperluz, Querino Volkmer.

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Destaque

Supremo autoriza que Lula tenha acesso imediato à íntegra de mensagens apreendidas em operação que prendeu hackers

Reporter Global

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Pedido da defesa de Lula (foto) foi atendido pelo ministro Ricardo Lewandowski Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski autorizou que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso integral às mensagens apreendidas na Operação Spoofing.

Deflagrada em julho de 2019 pela PF (Polícia Federal), a operação prendeu suspeitos de invadir celulares do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e de integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba (PR).

Em dezembro de 2020, o ministro havia dado aos advogados do petista acesso às mensagens que tratam de Lula, direta ou indiretamente. Também foram liberadas à defesa as conversas que tenham relação com investigações e ações penais de Lula na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira.

Ao STF, os advogados de Lula disseram que a ordem de Lewandowski não foi integralmente cumprida. Em novo despacho assinado na sexta-feira (22), o ministro determinou que a PF garanta acesso imediato à íntegra das mensagens apreendidas na Spoofing e não apenas às que foram localizadas com Walter Delgatti Neto, apontado como líder do grupo.

“Determino desta feita à Polícia Federal que: franqueie à defesa do reclamante o acesso, imediato e direto, à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing, compreendendo aquele encontrado na posse de todos os investigados, sem restringir-se apenas aos dados achados em poder de Walter Delgatti Neto, o que deverá ocorrer na sede da Polícia Federal em Brasília-DF”, escreveu Lewandowski .

O ministro ressaltou que elementos que digam respeito exclusivamente a outras pessoas devem permanecer em sigilo.

FONTE: O Sul

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Política

Ministro do Supremo suspende julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”

Reporter Global

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

 

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu, neste sábado (23), o julgamento no Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) sobre a competência para o andamento da investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no suposto esquema das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Estado.

A decisão do ministro atende a um pedido da defesa do senador, que acionou o Supremo na sexta-feira (22). Mendes determinou que o TJ-RJ não deve discutir a questão até que uma ação da defesa de Flávio sobre esse tema seja julgada pelo STF.

O TJ-RJ marcou para segunda-feira (25) o julgamento para decidir se o caso deve voltar à primeira instância ou continuar no âmbito do tribunal. Advogados do parlamentar afirmaram que estão pendentes de julgamento na Corte processos que discutem o foro adequado para o caso. Além disso, sustentaram que a defesa não foi informada da inclusão do tema na pauta do TJ-RJ e não teve direito de apresentar seus argumentos.

Segundo a decisão de Mendes, a suspensão tem como base o “poder geral de cautela” e deve durar “até o julgamento de mérito da presente reclamação [ação em trâmite no Supremo]”. O ministro determinou que o Órgão Especial do TJ-RJ “se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Câmara Criminal do TJ  especificamente quanto à definição da competência do órgão judicante para processar e julgar o terceiro interessado [Flávio Bolsonaro]”.

A investigação sobre as “rachadinhas” foi enviada à segunda instância, em junho de 2020, por 2 votos a 1, pela 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ. A determinação retirou o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Na ocasião, desembargadores mantiveram a validade das decisões tomadas até aquele momento pelo magistrado.

Posteriormente, em outubro de 2020, o senador, o ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Rio pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema das “rachadinhas”, operado quando o político era deputado estadual.

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro comentou a decisão do ministro do STF. A defesa disse que soube pela imprensa do julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio e que não foi “intimada para, sequer, acompanhar os debates”. A defesa ainda relatou que teve o pedido de uso da palavra durante o julgamento negado e que, assim, recorreu ao STF.

“Por isso, pedimos o socorro da Suprema Corte para que, com a concessão de uma liminar, pudéssemos restabelecer a ordem e a constitucionalidade das decisões judiciais e da própria dialética processual. E isso foi feito com a decisão desta data”, diz a nota.

FONTE: O Sul

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Política

Reforma tributária deve sair este ano, diz Bolsonaro

Pável Bauken

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O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que o governo buscará fazer a reforma tributária “no corrente ano” e negou que o objetivo seja aumentar impostos. Segundo o presidente, se a reforma provocar aumento de tributos é “melhor deixar como está”

A reforma tributária é uma das apostas do governo para a retomada da economia após a pandemia da covid-19. Bolsonaro disse que hoje as empresas “gastam muito tempo e gastam muito dinheiro” com os cálculos de prestações de contas e, por isso, a ideia do governo é “simplificar” o sistema.

“Vamos, se Deus quiser, fazer a reforma tributária no corrente ano. E o que eu falei com o Paulo Guedes? Eu não sou economista, mas fazer as quatro operações a gente sabe fazer. No final das contas, não podemos ter majoração da carga tributária, senão deixa como está”, disse.

Nesta quinta, 21, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato apoiado pelo Planalto na disputa pela presidência do Senado, reconheceu que há discussões sobre a criação de um novo imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas afirmou que somente apoiará a iniciativa se houver medidas compensatórias, como a desoneração da folha salarial.

Conforme o Estadão revelou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende reapresentar a proposta do novo imposto se o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara, vencer a eleição de fevereiro.

Bolsonaro disse ainda que é importante ter uma boa relação com o Congresso para que projetos de interesse do governo sejam pautados. Ele reclamou do fato de que uma medida provisória de regularização fundiária ter caducado e prometeu reapresentá-la neste ano.

“Hoje em dia estamos tendo um bom relacionamento com Câmara e com o Senado”, disse Bolsonaro, sem mencionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu desafeto político.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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