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Velórios terão regras no estado

Sindicato das funerárias do RS garante na Justiça proibição de velórios por óbitos de Covid-19

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A decisão da Justiça, de abrangência estadual, foi resultado de Ação Civil Pública Cível movida pelo sindicato | Foto: Sebastien Bozon / AFP / CP


O Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Rio Grande do Sul (Sesf-RS) obteve na justiça, em decisão liminar, a garantia de proibição da realização de velório nos casos em que a morte tenha decorrido de Covid-19 ou suspeita dessa infecção. O despacho também prevê, para esses casos, a proibição da realização de serviços e outras técnicas de preparação pelas funerárias.

Nos casos em que o falecimento tenha como causa outros motivos, as cerimônias fúnebres serão limitadas a dez familiares e devem ser realizadas exclusivamente no período diurno com duração de, no máximo, três horas. Outra determinação é a realização de funerais com urna fechada, com ou sem visor, para garantir que o sepultamento se dê num lapso de tempo menor, e evite assim a propagação da Covid-19.

A decisão da Justiça, de abrangência estadual, foi resultado de Ação Civil Pública Cível movida pelo sindicato. O despacho foi assinado pelo juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

Ainda de acordo com a decisão, nas situações em que o óbito ocorra na unidade hospitalar após o fechamento do cemitério, o corpo deverá permanecer na respectiva unidade acondicionado em local e equipamento apropriado ou ser encaminhado ao Instituto Médico Legal nos casos em que o médico não tenha elementos comprobatórios suficientes para atestar que se trata de morte natural. A remoção do corpo deve ser garantida nas primeiras horas do dia imediatamente após o óbito.

Pelo despacho, fica vedado às funerárias levarem para as cerimônias fúnebres quaisquer itens que incentivem a aglomeração de pessoas e/ou compartilhamento de utensílios ou espaços, dentre eles, mas não exclusivamente: alimentos, bebedouros, cafeteiras, vasilhames, cadeiras, barracas. Caso haja previsão contratual, as funerárias ficam desobrigadas a fornecer o transporte de familiares, parentes e ou amigos do falecido, em ônibus, vans ou qualquer outro meio, ficando isso por inteira responsabilidade dos enlutados.

Como prevenir o contágio do novo coronavírus 

De acordo com recomendações do Ministério da Saúde, há pelo menos cinco medidas que ajudam na prevenção do contágio do novo coronavírus:

• lavar as mãos com água e sabão ou então usar álcool gel.

• cobrir o nariz e a boca ao espirrar ou tossir.

• evitar aglomerações se estiver doente.

• manter os ambientes bem ventilados.

• não compartilhar objetos pessoais.

Correio do Povo

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Apresentação de condutor de veículo de empresa pode ser feita pela internet

O acesso à Central de Serviços pode ser via site do DetranRS (www.detran.rs.gov.br) ou pelo aplicativo

Pável Bauken

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Quando uma infração comportamental – como usar celular enquanto dirige, exceder a velocidade – é registrada apenas pela placa do veículo, é necessário que o seu proprietário informe quem era o condutor naquela ocasião. Isso é ainda mais importante quando o veículo é de uma empresa, pois, caso não faça no prazo legal, será gerada uma nova multa.

Para facilitar esse processo, a apresentação de infrator para veículos de pessoa jurídica também pode ser realizada pela internet, por meio da Central de Serviços do DetranRS. A facilidade está disponível para empresas que têm certificação digital. Foi implementada pelo DetranRS neste mês de maio, e já estava disponível para veículos particulares (pessoa física) desde novembro de 2019.

Para realizar o serviço de forma eletrônica, sem necessidade de deslocamentos ou envio de documentos, o proprietário do veículo, quando pessoa jurídica, deverá cadastrar os CPFs de seus representantes. Serão esses representantes que poderão indicar o motorista responsável por determinada infração de trânsito, o que deverá ser confirmado pelo motorista indicado, via sistema.

Além da certificação digital da empresa, para acessar o serviço, o representante informado pelo proprietário e o condutor apresentado, precisam ter a CNH válida e registrada no DetranRS. Ambos precisarão ter cadastro na Central de Serviços do DetranRS, com nível avançado de segurança.

O detalhamento de como indicar o infrator pela internet está informado no site do DetranRS, www.detran.rs.gov.br, menu Infrações, Apresentação eletrônica de condutor – proprietário Pessoa Jurídica. A indicação via internet poderá ser realizada para as infrações de trânsito de competência do DetranRS, demais órgãos estaduais e prefeituras do RS, exceto as da prefeitura de Porto Alegre (EPTC).

A capital, assim como órgãos autuadores de outros Estados, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), realizam a análise das apresentações de condutores de suas próprias infrações, alguns em sistema próprio, não sendo possível a integração com a Central de Serviços do DetranRS.

Para empresas que utilizam termo de responsabilidade, como locadoras de veículos, ainda não está disponível o serviço pela internet. Em todos esses casos, o proprietário deverá seguir as orientações constantes no formulário para apresentação de condutor.

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Alunos soldados realizam doação de sangue em Santa Rosa

Pável Bauken

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Alunos soldados do CBFPM realizam doação de sangue no Hemocentro de Santa Rosa. Durante toda esta semana, a turma de alunos soldados do Curso Básico de Formação Policial Militar do Polo de Ensino de Santa Rosa realizará doações de sangue voluntário.

A ação tem como objetivo conscientizar e incentivar os novos soldados e a sociedade como um todo da importância de doar sangue, um simples gesto de carinho e compaixão pelo próximo que pode salvar muitas vidas.

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Leite apresenta estratégias de combate à Covid-19 em webinar internacional

Reporter Cidades

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Leite destacou a colaboração entre equipes gaúchas e uruguaias na elaboração conjunta de protocolos para municípios na fronteira - Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini

Em iniciativa pioneira da Associação Médica Brasileira (AMB), o 1° Webinar Internacional Sobre a Covid-19, com foco na experiência de Brasil e Uruguai, contou com a participação de lideranças dos dois países, entre eles, o governador Eduardo Leite.

Em sua participação, Leite abordou a experiência e as estratégias de combate à doença no Rio Grande do Sul, que tem mais de mil quilômetros de fronteira com o país vizinho.

“Felizmente, temos uma experiência mais confortável em relação a outros Estados, com uma das menores taxas de casos e óbitos proporcionalmente à população. Desenvolvemos aqui um modelo chamado de Distanciamento Controlado, uma estratégia mista, que busca equilibrar a prioridade à vida com a retomada econômica. É um modelo que nos ajuda a tomar decisões a partir de números e agirmos na proporção, no local e no momento necessário”, apresentou o governador.

Leite aproveitou a participação de representantes de entidades médicas no seminário para agradecer pelo conhecimento e colaboração disponibilizados para a construção do Distanciamento Controlado e o enfrentamento ao coronavírus no Estado.

O governador também falou sobre a cooperação, entre as equipes de saúde gaúchas e uruguaias, na elaboração conjunta de protocolos a serem adotados nos municípios da fronteira: Santana do Livramento e Rivera; Chuí e Chuy; Aceguá e Aceguá; Quaraí e Artigas; Barra do Quaraí e Bella Unión; e Jaguarão e Rio Branco.

“Temos uma relação próxima e antiga com os vizinhos uruguaios e este trabalho de cooperação é muito importante para contermos o vírus e somarmos as forças para combatê-lo”, ressaltou Leite.

Como representante do governo do Uruguai no webinar, o ministro da Saúde, Daniel Salinas, parabenizou o governo pelo trabalho realizado no RS e falou sobre como seu país vem atuando.

O Uruguai se destaca pelo sucesso no combate ao coronavírus. Foi apontado como um dos 49 países que estão vencendo a pandemia, segundo ranking disponível no site EndCoronavirus.org, elaborado e mantido pelo New England Complex Systems Institute e seus colaboradores.

“Não é porque parece tudo bem que podemos relaxar. Precisamos persistir nas ações e considerar as cidades binacionais como uma unidade sanitária é muito importante. Toda a cooperação deve estar a serviço das nossas populações que, afinal, são uma só, os humanos, os hermanos”, afirmou Salinas.

Em seguida, Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde brasileiro, falou sobre as estratégias adotadas no país para conter a pandemia. Por fim, os participantes responderam a questões de profissionais da saúde inscritos no evento e discutiram questões envolve as ações binacionais.

O webinar “Covid-19: Lições Aprendidas” é uma parceria da AMB com a Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e o Ministério da Saúde Pública do Uruguai.

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