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Veja quem tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600 por mês

Projeto aprovado pela Câmara prevê que mães que são chefe de família recebam duas cotas, totalizando R$ 1,2 mil

Reporter Cidades

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Os trabalhadores informais vão poder receber o auxílio emergencial por três meses de R$ 600,00 e as mães que são chefe de família (família monoparental), duas cotas, no total de R$ 1,2 mil. Chamada de coronavoucher ou coronavale, a medida foi aprovada nesta quinta-feira de forma virtual pelo plenário da Câmara e deverá ser votada na semana que vem pelo Senado, antes de começar a valer.

O auxílio é uma das propostas para minimizar os impactos do coronavírus para a população de baixa renda e deverá beneficiar 24 milhões de brasileiros. Inicialmente o pagamento seria de R$ 200. Após acordo entre a Câmara e o líder do governo federal, o valor passou para R$ 600. 

A estimativa de impacto prevista pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de R$ 14,4 bilhões mensais. Enquanto durar a epidemia, o governo federal poderá prorrogar o benefício.

Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Veja os requisitos para receber o benefício:

– Ser maior de 18 anos de idade;

– Não ter emprego formal;

– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

– Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O interessado deverá cumprir uma dessas condições:

– Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

– Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

– Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Acumular benefício

Será permitido a até duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios. Se um deles receber o Bolsa Família, terá de fazer a opção pelo auxílio mais vantajoso.

As mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.

Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.

Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Antecipação

Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 600,00 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado.

Da mesma forma, o órgão poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salario mínimo mensal, durante três meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.

Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisará ter cumprido a carência exigida para a concessão do benefício (12 meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e forma de análise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

Forma de pagamento

Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

Correio do Povo

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Unijuí abre inscrições para o Vestibular de Verão 2021

Reporter Plural

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VESTIBULAR

Estão abertas, a partir desta quarta-feira, 21 de outubro, as inscrições ao Vestibular de Verão 2021 aos cursos presenciais de Graduação, incluindo também a Medicina. A Unijuí prepara uma edição especial, com um formato novo e adaptado para os novos tempos, com o nome Graduação Mais Unijuí. Acesse e faça a inscrição: www.unijui.edu.br/vestibular.

Datas

Cursos Presenciais

Inscrições: 21 de outubro a 30 de novembro

Prova: 06 de dezembro, somente online, em razão da pandemia.

Medicina

Inscrição: 21 de outubro a 06 de dezembro

Prova: 13 de dezembro, presencial com todos os protocolos de segurança e distanciamento.

 

Uma nova Universidade

Os estudantes que ingressarem nos cursos presenciais em 2021 terão uma oportunidade nova em termos de Graduação, com inovações que estão se consolidando no cenário da educação superior brasileira e internacional, como os currículos por competência, modulares, projetos integrados e formação pessoal e profissional. Esta é a única proposta de formação universitária desta forma em toda a região Noroeste do Estado.

Os currículos da graduação foram totalmente remodelados e estruturados para o desenvolvimento de competências. Este desafio consiste em construir arranjos curriculares, metodológicos e tecnológicos propiciadores de experiências de aprendizagem orientadas ao desenvolvimento e construção/aprendizagem de habilidades, conhecimentos e atitudes para responder a situações, conflitos e problemas característicos da vida profissional. No modelo por competências, os estudantes passam a ter aulas em módulos integrados, os quais permitem que o conhecimento seja construído em interação com os desafios próprios do campo profissional.

Segundo a Vice-Reitora de Graduação, professora Fabiana Fachinetto, é com muita alegria que a Universidade abre este processo seletivo para os futuros novos estudantes. “Construímos uma proposta de cursos com muito carinho, pensando na região como um todo e projetando uma maior inserção dos estudantes com a comunidade. Os novos estudantes terão o privilégio de encontrar uma Universidade de cara nova, que vai preparar os profissionais para os desafios de hoje e do futuro”, salienta.

O processo da nova Graduação está sendo efetivado para os cursos de Graduação da modalidade presencial, exceto o curso de Medicina e os tecnólogos de Gastronomia e Estética e Cosmética da Universidade, que seguem na lógica em que já são ofertados pela Unijuí.  Confira todos os cursos ofertados clicando neste link. 

Vestibular de Medicina

Para o Curso de Medicina, mantém-se um processo seletivo específico. Este processo será diferente, pois o candidato poderá realizar a prova da Unijuí ou utilizar a nota do ENEM de anos anteriores, considerando que este ano, em função da pandemia, o ENEM será realizado somente no mês de janeiro de 2021. Para o candidato utilizar a nota do ENEM, ele deve ter concluído o ensino médio, sendo que nos anos em que ele está cursando essa etapa, não valerão para a seleção ao curso de Medicina. Confira o Edital e todos os detalhes do processo, clicando aqui.

 

Modalidade EaD

Para os cursos da Modalidade EaD a Universidade mantém a organização já em andamento: o ensino é 100% online. A organização do estudo ocorre em módulos, com  três disciplinas cada, duas de 80 horas e uma de 40 horas, no entanto, alguns módulos podem possuir quatro disciplinas, sendo três de 40 horas e uma de 80 horas, totalizando 200 horas a cada módulo concluído. Uma das disciplinas tem o objetivo de integrar todos os conhecimentos trabalhados a cada módulo. Esses Projetos Integradores trabalharão a pesquisa por meio da interdisciplinaridade, proporcionando ao estudante um perfil profissional conectado com a realidade. O processo seletivo nos cursos da modalidade EaD, consideram esta flexibilidade da modalidade, ou seja, você agenda o dia e o local para realizar sua prova, totalmente online. Saiba tudo sobre o processo EaD pelo site: www.unijui.edu.br/ead

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Vida & Saúde entrega mimo especial em comemoração no Dia do Médico

Reporter Plural

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No último domingo, 18 de outubro, foi celebrado o Dia do Médico. Neste ano, o Hospital Vida & Saúde preparou um mimo especial para os profissionais médicos que atuam na Instituição, distribuindo jalecos e cartões personalizados para cada profissional, como forma de parabenizar e agradecer por todo o trabalho realizado no Hospital.

Os mimos começaram a ser distribuídos já nas trocas de plantão na noite de sábado (17). A diretora-geral Vanderli de Barros, acompanhada da gerente assistencial Rosa Zorzan; do gerente de Urgência e Emergência, Silvano Cervo; da responsável pelo setor de projetos, Luciene Schröder e da supervisora operacional e coordenadora do SAC, Zulamar Pudell realizaram as entregas como forma de carinho a cada profissional que chegava ou que saía do seu plantão.

“Esta foi a forma que encontramos de demonstrar nossa gratidão por todo serviço prestado na Instituição, por todo empenho, dedicação e carinho demonstrado em cada atendimento. Os médicos são parte fundamental na história do Vida & Saúde e fazem da Instituição um lugar especial e de excelência”, ressaltou a Diretora-geral.

Atualmente, o Hospital Vida & Saúde conta com 250 médicos prestadores de serviço atuando em diversos setores da Instituição.

 

 

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Justiça defere em parte liminar do CPERS e rede estadual deve suspender aulas presenciais

Reporter Cidades

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Em resposta à ação civil pública impetrada pelo CPERS na última segunda-feira (19), O Tribunal de Justiça do Estado deferiu em parte o pedido liminar em decisão que pode levar à suspensão das aulas presenciais em toda a rede estadual.

O juiz Cristiano Vilhalba Flores determinou que o Estado apenas autorize o retorno ao ensino presencial onde houver declaração de conformidade sanitária por agente técnico da área, além da disponibilização de todos os equipamentos de proteção individuais.

O parecer também determina que as escolas precisam ter o Plano de Contingência para Prevenção Monitoramento e Controle do Coronavírus elaborado pelo COE-E e aprovado pelo respectivo COE-Regional ou Municipal.

Na prática, como o Estado tem colocado toda a responsabilidade pela garantia das condições de retorno sobre as direções, não existe escola que cumpra tais requisitos. Se a decisão for mantida, as poucas que retomaram as aulas presenciais precisarão cancelar as atividades.

“É uma vitória importante. Se o Estado quiser recorrer, precisará admitir que não quer que as escolas sejam avaliadas por agentes técnicos instruídos em questões sanitárias. Se não quer, o que tem a esconder?”, comenta Pedro Otávio Magadan, advogado do escritório Buchabqui & Pinheiro Machado, autor da ação.

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, também avalia como extremamente positivo o resultado. “O fiasco do governo em prover condições mínimas para o retorno às aulas presenciais foi constatado por todos no dia marcado para a reabertura. Essa decisão escancara o descaso do governo Eduardo Leite (PSDB) com as nossas vidas”, comenta.

O CPERS ingressou com a ação na segunda na tentativa de impedir a abertura de qualquer escola no dia seguinte. Mas, na ocasião, o juiz deu prazo de 24h para o Estado responder.

A ação do escritório foi fundamentada na completa ausência dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) prometidos pelo Estado e na falta crônica de profissionais para efetuar a higienização das escolas.

O processo também sustentava que a Justiça deveria anular a transferência de atribuições, que imputa às equipes diretivas e aos educadores(as) a responsabilidade pela segurança do ambiente escolar sem qualquer compromisso de apoio ou fiscalização.

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