Geral
Veja os principais pontos do 1º projeto de regulamentação da Reforma Tributária
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o primeiro projeto que regulamenta a Reforma Tributária, com 324 votos favoráveis e 123 contrários. Parte das mudanças feitas pelo Senado foi retirada, e a estimativa é que a alíquota dos futuros impostos unificados sobre consumo fique em torno de 27%, valor próximo ao previsto pelo governo.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda pode vetar trechos da proposta. Caso isso ocorra, deputados e senadores poderão derrubar os vetos, caso discordem.
1. O que estabelece a regulamentação?
O projeto regulamenta o funcionamento e as cobranças do novo sistema tributário, que será totalmente implementado em 2033, após uma transição gradual iniciada em 2026.
No primeiro ano, não haverá cobrança dos novos tributos; apenas uma fase de teste será realizada, indicando alíquotas simuladas para a CBS (estadual) e o IBS (municipal). Ambos os impostos incidirão sobre o consumo de forma unificada.
2. Isenção para proteínas e cesta básica
Carnes, aves, peixes e outros itens da cesta básica terão alíquota zero. Essa decisão foi incluída pela Câmara, aumentando a estimativa da alíquota padrão em 0,56%, segundo o Ministério da Fazenda.
Itens isentos:
- Proteínas: Carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas, aves (exceto foie gras), e alguns peixes (exceção: salmão, atum, bacalhau, entre outros).
- Outros alimentos básicos: Arroz, feijão, leite, fórmulas infantis, pães, massas alimentícias, açúcar, e diversos queijos populares.
- Produtos hortícolas e frutas: Frutas frescas, hortaliças (exceto cogumelos e trufas), raízes e tubérculos.
Outras categorias de alimentos terão uma redução de 60% nas alíquotas da CBS e IBS, como sucos naturais, pães de forma, extratos de tomate e leite fermentado.
3. Imposto Seletivo (“Imposto do Pecado”)
Itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente terão sobretaxa com o Imposto Seletivo (IS), que será maior do que a alíquota padrão (27,97%).
Produtos taxados:
- Cigarros;
- Bebidas alcoólicas e açucaradas;
- Veículos, incluindo elétricos;
- Embarcações e aeronaves;
- Apostas online e físicas;
- Extração de petróleo, gás e minério de ferro.
Exceções:
Caminhões e veículos das Forças Armadas e órgãos de segurança pública não serão tributados pelo IS.
4. Tributação de imóveis
Operações imobiliárias serão tributadas pela CBS e IBS, mas há redutores para diminuir a carga tributária em determinadas situações:
- Redutor social: Aplica-se à compra de imóveis populares e aluguel residencial.
- Exemplo: Um redutor de R$ 400 reduz a base tributável de um aluguel de R$ 1.000 para R$ 600.
- Corte na alíquota:
- Redução de 50% nas transações imobiliárias gerais;
- Redução de 70% para locação e arrendamento.
5. Nanoempreendedores e motoristas de aplicativo
A regulamentação cria a categoria de nanoempreendedor, isenta de novos impostos, destinada a pessoas físicas com receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil.
Motoristas e entregadores de aplicativos serão incluídos nessa categoria, com uma regra específica: apenas 25% do valor bruto recebido será considerado para cálculo tributário, ampliando os benefícios para esses trabalhadores.
6. Trava para carga tributária
Uma “trava” limitará a alíquota geral da CBS e IBS em 26,5%. Caso o valor seja ultrapassado após o período de transição (2026-2030), o governo federal deverá propor ajustes ao Congresso.
Revisões periódicas do sistema tributário ocorrerão a cada cinco anos para avaliar e ajustar as alíquotas.
7. Pontos do Senado rejeitados pela Câmara
- Veterinários e planos para pets: A Câmara manteve a alíquota de 30% para serviços veterinários e planos de saúde para animais, rejeitando a redução proposta pelo Senado.
- Água mineral e bolachas: O desconto de 60% para esses itens foi retirado.
- Times de futebol: Rejeitada a isenção de Imposto de Renda sobre transferências de jogadores e mantida a tributação de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF).
A aprovação desse projeto é um passo fundamental na implementação da nova estrutura tributária brasileira, buscando equilibrar a arrecadação com medidas de alívio fiscal para setores estratégicos e classes mais vulneráveis.
Fonte:
Geral
Bolsonaro afirma “Eu não vou fugir do Brasil”
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou à CNN, nesta quinta-feira (23), que não pretende sair do Brasil, apesar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que negou a devolução de seu passaporte por considerar haver risco de fuga.
“Eu vou para a cadeia, eu não vou fugir do Brasil. Eu podia ter ficado lá quando fui para os Estados Unidos. Quando fui para a posse do Milei [presidente da Argentina], poderia ter permanecido, mas voltei, ciente dos riscos que corro”, declarou Bolsonaro.
Acusações e risco de prisão
O ex-presidente foi indiciado três vezes, sendo a mais recente no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele é acusado de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Além disso, enfrenta outras investigações, incluindo a falsificação de cartão de vacina, na qual é acusado de associação criminosa e inserção de dados falsos, e a venda de joias sauditas, caso no qual responde por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
Posse de Trump e críticas à decisão do STF
Bolsonaro não pôde comparecer à posse do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, na última segunda-feira (20), sendo representado por seu filho, Eduardo Bolsonaro, e pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Ele lamentou a impossibilidade de viajar e afirmou que sua presença teria causado menos repercussão do que sua ausência. “Fui convidado junto com minha esposa, mas, lamentavelmente, não pude ir. Queria acompanhá-la, mas o governo brasileiro tem influência dentro do Supremo, e a negativa do passaporte foi uma ação política”, disse o ex-presidente.
Decisão de Moraes e recurso negado
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes manteve a restrição ao passaporte de Bolsonaro, impedindo sua viagem aos Estados Unidos. A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a viagem não representava um “interesse vital” para o ex-presidente.
Bolsonaro recorreu da decisão, mas o STF reafirmou a negativa. Moraes destacou que Bolsonaro poderia seguir o mesmo caminho de aliados que buscaram asilo no exterior após condenações relacionadas à investigação.
Fonte: O Sul
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Operadoras devem reportar mensalmente à Anatel chamadas suspeitas de fraude
As operadoras de telefonia fixa e móvel agora são obrigadas a enviar relatórios mensais à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre chamadas recebidas, incluindo aquelas com indícios de alteração indevida de código de acesso, prática conhecida como spoofing. Essa técnica é utilizada por criminosos para mascarar números de telefone e aplicar golpes.
Os relatórios devem ser submetidos pelo sistema Coleta de Dados Anatel, implementado em janeiro deste ano. Esse sistema foi criado para reunir informações sobre chamadas indesejadas, permitindo que a agência identifique e atue rapidamente contra possíveis fraudes telefônicas.
Monitoramento e impacto
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações regulatórias da Anatel para reduzir ligações abusivas e proteger os consumidores. Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, essas medidas contribuíram para a redução de 184,9 bilhões de chamadas indesejadas no Brasil.
As empresas do setor devem encaminhar os relatórios até o dia 15 de cada mês, permitindo que a Anatel monitore a origem das ligações, identifique irregularidades e garanta o cumprimento de medidas cautelares, como a suspensão de usuários ou empresas envolvidas em práticas fraudulentas.
Obrigações das operadoras
As prestadoras de telefonia que recebem chamadas suspeitas devem notificar as operadoras de origem e fornecer à Anatel informações detalhadas, incluindo:
- Data e horário das ligações;
- Identificação das operadoras de origem das chamadas indesejadas;
- Data das infrações;
- Proporção de chamadas com números falsos em relação ao total de chamadas recebidas;
- Tipos e prazos de suspensão aplicados, quando necessário.
Penalidades e combate a fraudes
As operadoras que descumprirem essas regras podem ser multadas em até R$ 50 milhões. Além disso, quando forem identificadas ligações relacionadas a golpes ou fraudes envolvendo instituições financeiras, os dados serão repassados às autoridades de segurança pública para investigação.
Fonte: Agência Brasil
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Verão 2025 pode bater recordes de calor: veja dicas para deixar sua casa mais fresca
Com a previsão de calor intenso devido ao aquecimento do Atlântico Norte e ao fenômeno La Niña, o verão de 2025 promete ser desafiador para os brasileiros. Enquanto muitos buscam refúgio no litoral, quem permanecer nas cidades pode adotar estratégias simples para amenizar as altas temperaturas. O coordenador de projetos da GT Building, Fabio Lima, compartilhou sete dicas práticas para tornar os ambientes mais confortáveis durante a estação.
1. Escolha cores claras e frias
As cores dos ambientes influenciam diretamente na sensação térmica. Tons neutros e frios, como azul e verde, transmitem frescor e ajudam a reduzir o calor. Pintar paredes e tetos com cores claras e optar por revestimentos frios, como porcelanato e pedras, são boas alternativas. “A cor Future Dusk, eleita pela WSGN como a tonalidade do ano para 2025, combina azul e roxo e é uma ótima escolha. Outra sugestão é o Aquatic Awe, um turquesa vibrante”, indica Fabio.
2. Aposte em plantas e jardins internos
Além de decorar, as plantas ajudam a refrescar os ambientes ao liberar umidade durante a fotossíntese e criar sombras naturais. “Jardins internos trazem a natureza para dentro de casa e deixam os espaços mais aconchegantes, principalmente em salas de estar e varandas”, explica Fabio. Entre as melhores opções estão samambaias, lírios-da-paz e jiboias, que aumentam a umidade do ar. Para áreas externas, trepadeiras e pérgolas ajudam a criar sombras adicionais.
3. Prefira tecidos leves e naturais
Materiais como algodão, linho e fibras naturais ajudam a manter os ambientes mais frescos. Para sofás, poltronas e camas, opte por capas de tecidos leves. Nas janelas, cortinas ou persianas com revestimentos refletivos minimizam a entrada de calor. “Trocar cortinas escuras por modelos mais claros é uma ótima solução para refletir a luz e evitar o aquecimento dos cômodos”, sugere o especialista.
4. Melhore a circulação de ar
Ambientes abafados podem causar cansaço e sonolência devido ao esforço do organismo para equilibrar a temperatura corporal. Manter janelas abertas facilita a entrada de brisa e evita o acúmulo de ar quente. No entanto, é essencial bloquear a luz solar direta com cortinas ou persianas. A ventilação cruzada, posicionando ventiladores estrategicamente, também ajuda a refrescar os cômodos. Para quem dispõe de ar-condicionado, sistemas automatizados podem otimizar a circulação do ar e proporcionar maior conforto térmico.
5. Iluminação eficiente
Lâmpadas incandescentes geram calor e podem tornar os ambientes mais quentes. Substituí-las por modelos de LED ou fluorescentes reduz o consumo de energia e melhora a sensação térmica. “Nos projetos da GT Building, priorizamos soluções sustentáveis, como lâmpadas de LED, que garantem eficiência energética e ajudam a manter o ambiente mais agradável no verão”, afirma Fabio.
6. Umidifique o ar e use elementos com água
Umidificadores de ar são aliados para reduzir a temperatura e melhorar a qualidade do ambiente. Fontes decorativas, espelhos d’água ou até recipientes com água também contribuem para aumentar a umidade e criar uma sensação de frescor. “A presença de água melhora a umidade do ar, tornando o ambiente mais agradável nos dias quentes”, destaca o especialista.
7. Proteja a cobertura e crie sombras
Telhados verdes, coberturas de policarbonato e sombreadores ajudam a minimizar o aquecimento das áreas superiores da casa. Toldos e pérgolas são ótimas soluções para proteger varandas e terraços da luz solar direta, reduzindo o calor interno.
Com essas estratégias, é possível enfrentar o calor extremo do verão 2025 com mais conforto e bem-estar.
Fonte: Notícias ao minuto
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