Veja como ficarão os preços com o fim da isenção para compras Internacionais de até US$ 50
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Economia

Veja como ficarão os preços com o fim da isenção para compras Internacionais de até US$ 50

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Se o Senado Federal aprovar o projeto de lei que elimina a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, os produtos adquiridos em grandes e-commerces globais poderão ficar 45% mais caros para os brasileiros.

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28), prevê que produtos com preços até US$ 50 serão sujeitos a um imposto de importação de 20%, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%.

De acordo com as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão aplicados sobre o valor do produto (mais eventuais custos de frete ou seguro), enquanto os 17% do ICMS incidirão sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação, explica Fabio Florentino, sócio da área tributária do escritório Demarest.

Veja um exemplo:

Uma compra que custa US$ 50 terá, primeiro, a adição dos 20% do imposto de importação, passando a custar US$ 60 para o consumidor final. Depois, será aplicada a alíquota de 17% do ICMS sobre esses US$ 60, resultando em um valor final de US$ 72,29 – ou cerca de R$ 390,36, considerando a cotação atual do dólar turismo.

Atualmente, com a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, o ICMS seria cobrado apenas sobre o valor da compra, resultando em um custo de US$ 60,24 (ou R$ 325,30) para o consumidor, uma diferença de R$ 65.

Como é a cobrança do imposto atualmente?

Desde agosto do ano passado, o governo isentou as compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50 de imposto de importação. Essa medida foi implementada por uma portaria do Ministério da Fazenda publicada em junho.

De acordo com as regras, empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolhessem o ICMS estariam isentas do imposto de importação. O programa também estabelecia critérios para o comércio eletrônico, como:

  • O repasse dos impostos cobrados;
  • O detalhamento de informações sobre valores de impostos, tarifas postais e demais despesas para o consumidor;
  • A marca e o nome da empresa vendedora deveriam estar visíveis no pacote enviado ao consumidor;
  • O combate ao descaminho e ao contrabando;
  • O recolhimento de ICMS, atualmente com alíquota de 17%.

Como ficará a cobrança de tributos com as novas regras?

Caso o projeto seja aprovado sem mudanças, a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 será eliminada. Em seu lugar, será aplicado um imposto de 20% sobre as vendas. Para compras acima de US$ 50, o imposto de importação de 60% continuará em vigor. O valor reduzido para compras internacionais de até US$ 50 foi definido por um acordo entre o Congresso e o governo federal.

A medida foi incluída no projeto que cria o programa Mover pelo relator, o deputado Átila Lira (PP-PI). Em sua justificativa, Lira afirmou que a isenção tem “preocupado a indústria nacional”.

Fonte: G1

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Mais 135 mil famílias do Rio Grande do Sul serão beneficiadas com auxílio de R$ 5,1 mil

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Foto: Bruno Peres/ Agência Brasil
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Mais 135 mil famílias do Rio Grande do Sul serão beneficiadas com o Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil do governo federal. A medida provisória, publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União, destinou um crédito extraordinário de R$ 689,7 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ampliar esse auxílio.

O estado enfrenta o pior desastre climático de sua história e está focado na recuperação das estruturas afetadas pelas enchentes ocorridas nos meses de abril e maio. Dos 497 municípios gaúchos, 478 foram impactados, afetando uma população de mais de 2,4 milhões de pessoas. Até o momento, foram registradas 177 mortes e 37 pessoas permanecem desaparecidas, de acordo com a Defesa Civil estadual.

O Auxílio Reconstrução, pago em parcela única de R$ 5,1 mil, pode ser utilizado livremente para comprar itens perdidos durante os alagamentos ou para reformar imóveis. Podem requerer o benefício as famílias residentes em municípios que tiveram calamidade pública ou emergência pública reconhecida pela Defesa Civil nacional. O acesso ao recurso depende das informações enviadas pelas prefeituras sobre as famílias desabrigadas ou desalojadas, além de uma autodeclaração do próprio beneficiário com a comprovação do endereço residencial.

Do montante de R$ 689,7 milhões disponibilizados, R$ 688,5 milhões são destinados à concessão do apoio financeiro e R$ 1,18 milhão para despesas operacionais, visando atender as novas famílias identificadas.

O governo federal informou que o total de famílias contempladas com o Auxílio Reconstrução chegará a 375 mil, totalizando um investimento de R$ 1,9 bilhão. Até a última terça-feira (18), 256.734 famílias tiveram seus cadastros aprovados para receber o benefício, sendo que 167 mil delas já foram contempladas com o pagamento.

Fonte: Agência Brasil

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Economia

A alta do dólar vai afetar a inflação? Veja o que dizem os economistas

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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A recente alta do dólar tem gerado preocupações sobre possíveis impactos na inflação. Na sessão desta quarta-feira, 19, a moeda americana foi cotada a R$ 5,47, acumulando uma alta de 12,82% no ano e avançando 7,32% nos últimos 30 dias. No entanto, economistas preveem que esse patamar de câmbio não se manterá nos próximos meses, conforme indicado pelo Boletim Focus do Banco Central (BC).

Esta semana, o Boletim Focus revelou que o mercado espera um câmbio de R$ 5,13 para este ano, um pouco mais alto do que a previsão da semana anterior (R$ 5,05). Embora haja um avanço, a expectativa é de que a moeda americana recue do patamar atual de R$ 5,40. Mesmo assim, a movimentação do dólar exigirá um acompanhamento minucioso nas próximas semanas. A moeda operou em alta frente ao real durante toda a quarta-feira (19), chegando a se aproximar de R$ 5,50, mas perdeu força no final dos negócios, fechando com uma valorização de apenas 0,15%. Esse movimento ocorreu em meio à cautela dos investidores antes da divulgação da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central sobre a taxa de juros, que manteve a Selic em 10,50% ao ano.

Segundo economistas, o principal problema atualmente é o impacto das variações climáticas, como as chuvas no Sul e a seca nas regiões Central e Norte do País, nos preços dos alimentos. Só nos últimos 30 dias, a moeda americana avançou 6,72%.

“A perspectiva não é tão dramática quanto a fotografia que temos agora, de um câmbio cotado a R$ 5,40”, afirma Fabio Romão, economista da LCA Consultores. Ele argumenta que o cenário atual do câmbio está muito influenciado pelas incertezas sobre a condução dos juros nos Estados Unidos e em relação à política fiscal do Brasil. “Isso está poluindo a cotação”, diz o economista, ressaltando que esses dois fatores devem perder força nos próximos meses.

Mesmo assim, Romão revisou a projeção de inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano, de 3,7% para 3,9%. A alta do câmbio médio para este ano, que até maio era prevista em R$ 5,07 e agora está projetada em R$ 5,16, além do vigor do mercado de trabalho, influenciou a revisão para cima do IPCA de 2024. Contudo, o fator mais significativo, segundo o economista, foi o impacto das enchentes no Sul e seus desdobramentos sobre os preços dos alimentos.

Guilherme Moreira, economista e coordenador do Índice de Preços ao Consumidor da Fipe (IPC-Fipe), também expressou maior preocupação com os danos causados pelo clima – chuvas no Sul e seca no Centro e Norte do País – na produção de alimentos e seus preços, do que com o câmbio.

Fonte: Jornal o Sul

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Economia

Reajuste do auxílio para pessoas com transtorno mental eleva valor para R$ 755

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Foto: Divulgação
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O Ministério da Saúde aumentou o valor do auxílio para pessoas com transtorno mental que ficaram internadas por longos períodos em hospitais psiquiátricos e de custódia, de R$ 500 para R$ 755, um incremento de 51%.

“Essa estratégia busca ampliar a rede de relações dessas pessoas e melhorar seu bem-estar, além de incentivar o exercício pleno dos seus direitos civis, políticos e de cidadania fora da unidade hospitalar”, afirma uma nota do ministério.

O benefício tem como objetivo promover a reintegração social e o bem-estar das pessoas que ficaram internadas de forma ininterrupta por dois anos ou mais. Parte do programa De Volta para Casa, esse auxílio já atendeu cerca de 8 mil pessoas em 20 anos, segundo dados de agosto de 2023 do ministério.

No ano passado, o ministério criou um departamento focado em saúde mental, com o objetivo de retomar a habilitação de novos serviços e recompor os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).

Outra iniciativa para ampliar o acesso à saúde mental é a construção de unidades de atendimento. O novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) prevê a criação de 150 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todas as regiões do país, o que permitirá o atendimento de 13,4 milhões de pessoas.

Fonte: Agência Brasil

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