Economia
Veja como ficarão os preços com o fim da isenção para compras Internacionais de até US$ 50
Se o Senado Federal aprovar o projeto de lei que elimina a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, os produtos adquiridos em grandes e-commerces globais poderão ficar 45% mais caros para os brasileiros.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28), prevê que produtos com preços até US$ 50 serão sujeitos a um imposto de importação de 20%, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%.
De acordo com as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão aplicados sobre o valor do produto (mais eventuais custos de frete ou seguro), enquanto os 17% do ICMS incidirão sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação, explica Fabio Florentino, sócio da área tributária do escritório Demarest.
Veja um exemplo:
Uma compra que custa US$ 50 terá, primeiro, a adição dos 20% do imposto de importação, passando a custar US$ 60 para o consumidor final. Depois, será aplicada a alíquota de 17% do ICMS sobre esses US$ 60, resultando em um valor final de US$ 72,29 – ou cerca de R$ 390,36, considerando a cotação atual do dólar turismo.
Atualmente, com a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, o ICMS seria cobrado apenas sobre o valor da compra, resultando em um custo de US$ 60,24 (ou R$ 325,30) para o consumidor, uma diferença de R$ 65.
Como é a cobrança do imposto atualmente?
Desde agosto do ano passado, o governo isentou as compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50 de imposto de importação. Essa medida foi implementada por uma portaria do Ministério da Fazenda publicada em junho.
De acordo com as regras, empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolhessem o ICMS estariam isentas do imposto de importação. O programa também estabelecia critérios para o comércio eletrônico, como:
- O repasse dos impostos cobrados;
- O detalhamento de informações sobre valores de impostos, tarifas postais e demais despesas para o consumidor;
- A marca e o nome da empresa vendedora deveriam estar visíveis no pacote enviado ao consumidor;
- O combate ao descaminho e ao contrabando;
- O recolhimento de ICMS, atualmente com alíquota de 17%.
Como ficará a cobrança de tributos com as novas regras?
Caso o projeto seja aprovado sem mudanças, a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 será eliminada. Em seu lugar, será aplicado um imposto de 20% sobre as vendas. Para compras acima de US$ 50, o imposto de importação de 60% continuará em vigor. O valor reduzido para compras internacionais de até US$ 50 foi definido por um acordo entre o Congresso e o governo federal.
A medida foi incluída no projeto que cria o programa Mover pelo relator, o deputado Átila Lira (PP-PI). Em sua justificativa, Lira afirmou que a isenção tem “preocupado a indústria nacional”.
Fonte: G1
Economia
Black Friday aquece o comércio para o Natal com grandes expectativas
— A expectativa é de uma Black Friday promissora, com grandes expectativas para o Natal. O varejo aderiu e está oferecendo atrativos para este momento — afirma Arcione Piva, presidente do Sindilojas.
Este ano, um diferencial no consumo são os produtos procurados para repor perdas causadas por enchentes ou dificuldades financeiras anteriores. Entre os itens mais buscados, destacam-se os eletrodomésticos.
Embora a data oficial da Black Friday seja na sexta-feira, há expectativa de que as promoções se estendam até sábado (30), aproveitando a janela de pagamento da primeira parcela do 13º salário.
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RS (FCDL-RS) projeta que a Black Friday injete R$ 780 milhões na economia do Estado, considerando vendas físicas e online.
Itens mais procurados
- Eletrodomésticos: 28,8%
- Eletrônicos (games, tablets, notebooks) e eletroportáteis (barbeador elétrico, ferro de passar, mixer): 24,8%
- Roupas: 17,8%
- Calçados: 14,0%
- Móveis/Estofados: 12,3%
Preferências de compra
- E-commerce: 47,5%
- Loja de rua: 37,3%
- Loja de shopping: 16,8%
Formas de pagamento
- Cartão de crédito parcelado: 54,8%
- À vista no débito: 17,5%
- À vista no Pix: 16,5%
- Boleto: 0,5%
Fonte: Sindilojas
Economia
Saiba quem poderá receber o abono do PIS/Pasep em 2025
O governo federal anunciou mudanças nas regras para acesso ao abono do PIS/Pasep. A partir de 2024, trabalhadores com rendimento de até R$ 2.640 terão direito ao benefício, valor que será ajustado pela inflação nos próximos anos. As alterações ocorrerão de forma gradual, com o objetivo de atender apenas trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, conforme explicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (27).
Atualmente, o abono é concedido a trabalhadores que, no ano-base, tenham recebido até dois salários mínimos em média, estejam cadastrados no programa há pelo menos cinco anos e cujos empregadores tenham enviado as informações corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
A nova regra altera um dos critérios de acesso ao abono, mas seus impactos serão limitados. A principal mudança é a desvinculação do limite de renda do reajuste do salário mínimo, passando a ser atualizado apenas pela inflação.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está pagando o abono referente ao ano-base de 2022, e o calendário de liberações já está encerrado, mas os trabalhadores que têm direito ainda podem retirar o benefício até 27 de dezembro. Em 2023, o governo pagou cerca de R$ 27 bilhões, sendo que o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil a servidores públicos.
Para 2025, o MTE prevê uma destinação de R$ 30,6 bilhões para o pagamento do benefício, com R$ 27,4 bilhões destinados ao PIS e R$ 3,2 bilhões ao Pasep.
O calendário de pagamento de 2025 deve seguir o modelo de 2024, com o abono sendo pago conforme o mês de aniversário do trabalhador, sem alterações no processo, uma vez que não há orçamento suficiente para pagar duas competências no mesmo ano.
Valor do Abono Salarial do PIS/Pasep:
O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar até o valor de um salário mínimo, atualmente de R$ 1.412. A tabela do abono salarial para 2024 é a seguinte:
- 1 mês: R$ 118
- 2 meses: R$ 236
- 3 meses: R$ 353
- 4 meses: R$ 471
- 5 meses: R$ 589
- 6 meses: R$ 706
- 7 meses: R$ 824
- 8 meses: R$ 942
- 9 meses: R$ 1.059
- 10 meses: R$ 1.177
- 11 meses: R$ 1.295
- 12 meses: R$ 1.412
Fonte: Notícias ao minuto
Economia
37% dos brasileiros dependem do INSS para aposentadoria, mas a maioria desconhece o valor que receberia
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Datafolha, 37% dos brasileiros planejam contar com o INSS como principal fonte de renda na aposentadoria. A pesquisa, divulgada nesta quarta-feira (27), aponta ainda que outras fontes de sustento, como reserva financeira e imóveis para alugar ou vender, ocupam os segundo e terceiro lugares entre as alternativas para garantir o sustento na aposentadoria. No entanto, 65% dos entrevistados não sabem estimar o valor que irão receber do INSS.
A pesquisa também revelou que mais da metade dos brasileiros (54%) deseja se aposentar antes dos 60 anos, embora apenas 29% acreditem que conseguirão atingir esse objetivo. O mesmo número de pessoas espera se aposentar com 61 anos ou mais. Já 14% afirmam que não querem parar de trabalhar, 8% acreditam que nunca poderão se aposentar e 16% não sabem.
Edson Franco, presidente da Fenaprevi, destacou que essa diferença entre a idade desejada e a idade esperada para a aposentadoria reflete a desconfiança dos brasileiros no sistema de Previdência. “Embora muitos dependam da Previdência pública, há incertezas sobre a sustentabilidade do sistema e se, quando se aposentarem, haverá recursos disponíveis para eles”, comentou.
A pesquisa, realizada entre 7 e 20 de setembro com 1.929 entrevistas em todo o Brasil, revelou também que 65% dos participantes pensam frequentemente sobre o planejamento financeiro, enquanto 19% o fazem de vez em quando e 16% nunca o consideram. A maioria (76%) afirmou ter metas financeiras, sendo que 57% têm metas para o próximo ano, 64% para os próximos cinco anos e 51% para os próximos dez.
Em relação ao seguro e à previdência, 39,5% dos entrevistados possuem algum tipo de seguro ou plano de previdência privada. O seguro funerário é o mais contratado (29%), seguido pelo seguro de vida (18%). Apenas 9% das pessoas afirmam ter um plano de previdência privada.
Quanto à presença de idosos nas casas dos participantes, 39% afirmaram que há idosos em seus lares, e um terço destes necessitam de cuidados especiais. A maioria (94%) é cuidada por familiares, sendo que 48% dos responsáveis pelas tarefas de cuidado são os próprios entrevistados.
Em relação às preocupações dos brasileiros, a saúde lidera a lista, com 40% dos entrevistados apontando-a como a principal preocupação, seguida pela segurança e violência (38%), corrupção (25%) e educação (20%). Apenas 19% citaram a situação econômica do país, e 20% indicaram problemas financeiros e endividamento nacional como suas maiores preocupações.
Fonte: Notícias ao minuto
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