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Economia

Veja como atualizar o eSocial com novo valor do salário mínimo

Pável Bauken

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O salário mínimo sofreu reajuste no último dia 1º de janeiro e passou a valer R$1.039,00. Com isso, os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor segundo informações do Portal eSocial. A alteração de salário não é feita automaticamente pelo sistema, devendo ser realizada pelo empregador, antes de encerrar a folha do mês.

O novo valor deverá ser pago até o quinto dia útil de fevereiro de 2020, quando se paga o salário referente ao mês de janeiro. Nenhum empregado doméstico pode receber menos que o salário mínimo determinado pelo governo federal, mas é permitido que os estados determinem valores maiores para o mínimo de cada unidade da federação.

Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado no contrato de trabalho. Assim, poderá se dar em outra data e com outro percentual.

Nos casos de férias, o empregador deverá primeiramente fazer a alteração salarial e, só então, registrar as férias, para que os novos valores sejam considerados no recibo e na folha de pagamento.

Salário-família

A Emenda Constitucional 103, promulgada em 12 de novembro de 2019, promoveu alteração no valor da cota do salário-família que passou a ser R$ 46,54 (quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) para os trabalhadores que têm renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43 (mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos).

Veja o passo a passo da alteração no eSocial

  1. Selecione “Gestão dos Empregados”, no menu Trabalhador, do eSocial;
  2. Clique em “Nome do trabalhador”
  3. Clique em “Dados Contratuais”
  4. Clicar em “Reajustar Salário”
  5. Informe o novo valor do salário mínimo e a data do início da alteração (01/01/2020)
  6. Salve as alterações

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Economia

Vigilância Sanitária Estadual é o primeiro órgão do Estado a se adequar à Lei da Liberdade Econômica

Um grupo com integrantes da Junta Comercial e Industrial do Rio Grande do Sul (Jucis RS), do Sebrae RS e do Centro Estadual de Vigilância em Saúde tem trabalhado para adequação dos processos e procedimentos sanitários para abertura de empresas no Estado.

Pável Bauken

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A Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), traz uma série de mecanismos para desburocratizar e incentivar a abertura de empresas, dispensando algumas atividades de licenciamentos e alvarás junto aos órgãos fiscalizadores. Para adequar os processos sanitários estaduais à Lei, técnicos da vigilância sanitária iniciaram um estudo para a elaboração de uma tabela de classificação de risco de atividades econômicas com base nos Códigos Nacionais de Atividade Econômica (CNAE), levando em consideração as Resoluções CGSIM 51, 57 e 59 e também a IN 66 da ANVISA, com as listas de classificação de atividades econômicas que serviram de orientação para a elaboração da tabela própria da vigilância sanitária estadual.

O resultado desta classificação é que das 1.332 atividades existentes hoje no Brasil (CNAEs), 1.084 foram classificadas como de não interesse pela vigilância sanitária, 35 foram dispensadas de licenciamento e classificadas como de baixo risco e 63 atividades precisam ser melhor analisadas no ato de licenciamento, podendo também se tornar dispensadas.

Com isso, são 1.182 atividades que, potencialmente, podem iniciar a sua operação sem necessidade de licenciamento por parte da vigilância sanitária estadual. Nesta classificação, ainda foram consideradas de médio risco, 59 atividades. Nestes casos, o empreendedor também poderá iniciar sua operação de imediato, mas deverá buscar posteriormente sua regularização junto à vigilância estadual. Tanto as atividades de médio risco quanto as de baixo risco, estarão sujeitas à fiscalização posterior por parte da vigilância sanitária para verificação de adequação das empresas às normas sanitárias.

De acordo com a Chefe Substituta da Divisão de Vigilância Sanitária, Dora Barlem, a partir da entrada em vigor da Lei da Liberdade Econômica e suas regulamentações posteriores, a Vigilância Sanitária Estadual tem buscado, da forma mais eficiente possível, realizar as necessárias adequações de seus processos de trabalho, com o objetivo de atender as necessidades da sociedade. “O processo de desburocratização, da forma como vem sendo realizado, representa a modernização dos serviços prestados pela Vigilância Sanitária Estadual, sem prescindir do seu principal objeto de trabalho, que é a segurança dos usuários de serviços e de produtos de interesse sanitário. Nesse sentido é que foi desenvolvido o trabalho da Vigilância Sanitária Estadual, culminando com a eficácia na prestação dos serviços de sua competência e com o reconhecimento público por ser o primeiro órgão de licenciamento do Estado a se adequar à Lei da Liberdade Econômica”, complementa

A Presidente da JucisRS, Lauren de Vargas Momback, afirma que a Junta Comercial, na qualidade de integrador estadual, tem investido muito nos últimos anos em tecnologia e métodos de trabalho para promover a completa integração dos processos de registro e licenciamento. “E não tem sido diferente nos últimos meses em que estou tendo a honrosa oportunidade de, como Presidente da Junta Comercial, conduzir este processo. Estamos todos empenhados em dar uma resposta mais ágil e eficaz, para o nosso usuário”, enfatiza. “Desta forma, estamos atuando junto aos órgãos de licenciamento estadual e os 497 municípios para a entrega de suas tabelas de classificação de risco, as quais serão alimentadas no nosso sistema, permitindo que o usuário tenha informação da classificação de sua atividade, imediatamente após realizar o registro na Junta Comercial”.

Lauren acrescenta que é preciso fazer isto, contudo, sem pôr em risco a segurança sanitária da população, assegurando a preservação ambiental, garantindo os cuidados de prevenção contra pânico e incêndio, facilitando a inscrição e arrecadação tributária e permitindo atenção urbanística necessária. A Vigilância Sanitária do Estado tem sido uma grande parceira neste processo, adequando seu sistema para comunicação com o integrador estadual. Somada a contribuição dos demais órgãos, será possível entregar excelentes resultados para os empreendedores do Estado e, muito em breve, o registro, licenciamento e inscrição tributária de um empreendimento serão realizados em um único formulário, com mais rapidez e menos burocracia.

O Assessor Especial Jurídico e de Desburocratização da Secretaria de Planejamento e Coordenador do DescomplicaRS, Tomás Holmer, destaca que as ações de desburocratização do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo fazem parte do projeto DescomplicaRS, que tem por objeto facilitar a vida do empreendedor, além de apresentar serviços mais ágeis à população. Entre outras ações do projeto, a aplicação e implementação da Lei da Liberdade Econômica é prioridade. “A Lei viabiliza o livre exercício da atividade econômica, remove obstáculos burocráticos para empresas e restringe a influência governamental, tudo sob o princípio da boa-fé. Desta forma, com essa medida, vamos fortalecer as empresas já existentes, bem como descomplicar a vida de quem for empreender em nosso Estado.”

A Gerente de Políticas Públicas do Sebrae RS, Janaína Zago Medeiros, considera que a adequação torna o processo de formalização de empresas mais célere, com economia de tempo e de recursos para os empreendedores que poderão destinar sua energia para a gestão do seu negócio, para a geração de emprego e renda. “A Lei da Liberdade Econômica traz orientações claras para redução da burocracia e a Vigilância Sanitária já está adequada a essa nova legislação, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios no Estado. O próximo passo agora é fazer, através do Conselho de Desburocratização e Empreendedorismo, esse mesmo trabalho junto ao Corpo de Bombeiros e Meio Ambiente”, revela.

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Economia

Altas de até 99,15% nos preços: veja os produtos que mais subiram em 2020.

Reporter Regional

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Preços de alimentos ficaram mais salgados em 2020. Na região metropolitana de Porto Alegre, o produto com maior alta foi o óleo de soja, que ficou 99,15% mais caro no ano. Ou seja, quase dobrou de valor.

 

O dado faz parte do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país. O índice geral subiu 4,22% na região, conforme o IBGE.

No caso dos alimentos, há um conjunto de fatores que explica a disparada. Na pandemia, houve mudança no padrão de consumo, e parte da população passou a cozinhar mais em casa. O auxílio emergencial também contribuiu para aquecer a demanda, pressionando os preços.

 

Por fim, o avanço do dólar torna mais atrativas exportações de matérias-primas, incluindo a soja. Assim, a tendência é de que maior parte da produção seja destinada para vendas internacionais, reduzindo a oferta interna. Resultado: os preços passam a subir.

 

Na outra ponta, a passagem aérea é o item cujos valores tiveram a maior baixa na Grande Porto Alegre. No ano passado, os preços dos bilhetes caíram 33,42%. O cálculo contempla passagens de voos nacionais, com partida na capital gaúcha.

 

Nesse caso, também há impacto da mudança de consumo na pandemia. Com o isolamento, a demanda por viagens ficou menor, o que tende a diminuir os valores cobrados dos consumidores.

 

Os 10 produtos com maior alta nos preços

  • Óleo de soja: 99,15%
  • Arroz: 67,78%
  • Batata-inglesa: 66,68%
  • Cebola: 61,21%
  • Maçã: 59,25%
  • Laranja baía: 44,23%
  • Feijão preto: 40,61%
  • Tomate: 38,07%
  • Uva: 36,67%
  • Morango: 36,56%

Fonte: IBG/GZH

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Economia

Descontos para pagamento do IPVA em janeiro podem chegar a 22,4%

Para garantir benefício, quitação deve ser feita até o dia 29 deste mês

Pável Bauken

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Pagar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em janeiro pode gerar economia no bolso do cidadão. A quitação até o dia 29 (sexta-feira) garante desconto de 3% pela antecipação do tributo. Além desse benefício, há outros como Bom Motorista e Bom Cidadão. O abatimento máximo pode proporcionar redução de 22,4% no valor do IPVA neste mês.

O tributo tem a opção de ser pago em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander. É possível, também, fazer o pagamento nas lotéricas da Caixa e no Banco do Brasil (somente para clientes).

Taxa de licenciamento e multa, se houver, podem ser pagas separadamente do IPVA, mas é preciso ficar estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Para quitar o IPVA, o proprietário precisa apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa e o Renavam.

Os dados relativos ao veículo como o valor do IPVA, multa e pendências podem ser acessados no site www.ipva.rs.gov.br ou por meio do aplicativo do tributo (IPVA RS) disponível gratuitamente para dispositivos móveis nas lojas App Store e Google Play.

Desconto do Bom Motorista

Benefícios para bons motoristas variam em três faixas, conforme o período sem infrações cometidas no trânsito:

• Para condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado entre 1° de novembro de 2017 e 31 de outubro de 2020 (três anos), a redução é de 15%.

• Quem não teve multa depois de 1° de novembro de 2018 (dois anos) recebe desconto de 10%.

• Quem está sem receber multa apenas depois de 1° de novembro de 2019 (um ano), garante direito a abatimento de 5%.

Desconto do Bom Cidadão

Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo desconto do Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de CPF nas notas fiscais na hora da compra:

• O desconto máximo, de 5%, beneficia quem tiver 150 notas ou mais.

• A redução é de 3% para quem pediu CPF de 100 a 149 notas.

• O abatimento fica em 1% para quem tem no seu CPF entre 51 e 99 documentos fiscais registrados.

IPVA 2021
Quem precisa pagar: proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2002.

Como pagar: proprietário deve apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa do veículo e o Renavam. A taxa de licenciamento e as multas podem ser pagas separadamente do IPVA.

Onde pagar: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes). Há possibilidade de pagamento on-line por meio dos serviços de home banking dos bancos credenciados.

Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom

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