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Economia

Vamos derrubar dívida pública em 2021 com privatizações, diz Guedes

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse à CNN nesta quarta-feira (11) que sua declaração de que o Brasil pode “ir para uma hiperinflação muito rápido se não rolar a dívida pública satisfatoriamente” foi apenas um “alerta” para tentar destravar as privatizações no Brasil e, assim, usar os recursos obtidos com a venda de estatais para reduzir essa dívida.

 

“É um alerta para agirmos na pauta das privatizações. Derrubamos a relação dívida-PIB no primeiro ano de governo. A Covid-19 empurrou a relação para cima neste ano. Vamos derrubar a relação dívida-PIB em 2021. Para isso, vamos acelerar o programa de privatizações”, disse o chefe da equipe econômica à coluna.

De 2018 para 2019, a dívida bruta do governo brasileiro foi de 76,5% para 75,8% do PIB, a primeira queda registrada em seis anos. Em setembro deste ano, porém, essa dívida já alcançou 90,6% do Produto Interno Bruto brasileiro, e economistas já preveem que esse percentual deverá chegar a 100% muito em breve.

Guedes tem prometido privatizar quatro estatais até dezembro de 2021: a Eletrobras, os Correios, PPSA (Pré-sal Petróleo) e o Porto de Santos. Questionado sobre quanto essas privatizações poderiam abater da dívida pública, Guedes afirmou que o tema deveria ser tratado com o secretário especial de Desestatização, Diogo Mac Cord.

 

Bola de neve

O ministro ressaltou que, com o alerta, tenta afastar o risco da chamada “dominância fiscal” e consequente “endividamento em bola de neve”. A dominância fiscal ocorre quando o Estado não consegue gerar receita por meio da arrecadação de tributos suficientemente para financiar seus gastos e, por isso, emite papel moeda, aumentando sua dívida, o que pressiona juros e inflação.

“Queremos afastar o risco de dominância fiscal e endividamento em bola de neve que já encurralaram a rolagem de dívida e nos empurraram para hiperinflação no passado”, disse Guedes, ressaltando que é preciso “desmontar a armadilha”. Ele ponderou, contudo, que não há riscos de rolagem da dívida “no momento”, pois “estamos preparados”.

O chefe da equipe econômica ressaltou que suas declarações foram “considerações estruturais” em um seminário sobre privatizações organizado pela Corregedoria-Geral da União (CGU). E negou intenção de crítica ao Banco Central, instituição que tem entre suas atribuições manter a inflação dentro da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional.

 

CNN

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Economia

Promulgada lei que define valor do salário mínimo em R$ 1.100 em 2021

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No fim do ano passado, o governo enviou uma medida provisória sobre o tema e, com isso, o montante já está em vigor desde o dia 1º de janeiro

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou a lei que define o valor do salário mínimo em R$ 1.100 em 2021. No fim do ano passado, o governo enviou uma medida provisória sobre o tema e, com isso, o montante já está em vigor desde o dia 1º de janeiro.

Neste ano, o valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 36,67 e, o valor horário, a R$ 5.

 

FONTE: NOTICIAS AO MINUTO

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Economia

Saiba o que fazer se você perdeu o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021

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Terminou às 23h59 desta segunda-feira (31) o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal.

 

Quem era obrigado a declarar e perdeu o prazo da entrega agora está em dívida com o Leão.

Segundo a Receita, quem não entregou dentro do prazo pode enviar a declaração a partir das 8h desta terça-feira (1º), mas já estará sujeito ao pagamento de multa. A multa mínima por atraso para envio da declaração é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido. A recomendação é para que o contribuinte regularize a situação o quanto antes.

Além de pagar multa, quem é obrigado mas não declara o Imposto de Renda no prazo corre o risco de ter o CPF bloqueado, o que pode impedir a contratação de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.

A Receita Federal recebeu neste ano, até as 11h20 desta segunda-feira (31), 31.247.387 declarações de Imposto de Renda. A expectativa era receber ao todo 32,6 milhões, cerca de 2,2% a mais que no ano passado, quando o órgão recebeu 31,9 milhões de declarações.

O que fazer para regularizar a situação?

Quem perdeu o prazo para envio da declaração terá que baixar o programa da Receita Federal e mandar a declaração do Imposto de Renda.

Assim que emitir a declaração, o contribuinte receberá a “notificação de lançamento de multa” e a Darf da multa. O contribuinte terá 30 dias para efetuar o pagamento e regularizar sua situação.

Como a multa é calculada?

A multa para quem faz a declaração fora do prazo é de no mínimo R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido.

Quem não tem imposto a pagar terá R$ 165,74 descontados da eventual restituição a que teria direito. Já aqueles que terão que pagar o imposto de renda, a multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, começando a contar a partir de maio. O valor máximo é de 20% do imposto a pagar.

O que acontece com quem não faz a declaração?

Além do prejuízo financeiro com a multa, o contribuinte fica com o CPF “sujo”, o que pode lhe impedir de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.

Quem enviou a declaração no prazo com erro e quer retificar paga multa?
Não. A declaração retificadora não está sujeita à multa por atraso na entrega.

 

FONTE: O Sul

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Economia

Câmara dos Deputados aprova medida provisória que fixa o salário mínimo em R$ 1,1 mil em 2021

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a medida provisória que fixa o o salário mínimo em R$ 1,1 mil para 2021. A matéria seguirá para o Senado.

 

O texto foi editado em 31 de dezembro de 2020 pelo Executivo e já está em vigor desde 1º de janeiro deste ano. Mas precisa ser aprovado em até 120 dias pelas duas Casas do Congresso. No ano passado, o salário mínimo era de R$ 1.045.

Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), estimativa do fim do ano passado. Contudo, em meados de janeiro, o INPC oficial de 2020 fechou com aumento de 5,45%, o que reajustaria o salário mínimo para R$ 1.102.

Alguns parlamentares tentaram adequar o piso salarial a esse percentual por meio de uma emenda à medida provisória. O relator da matéria, deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), contudo, rejeitou a alteração e manteve o parecer na forma como veio do governo.

Apesar do pequeno valor, uma elevação de R$ 2 no salário mínimo resultaria numa despesa extra para o governo de mais de R$ 700 milhões. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, cria-se uma despesa em 2021 de aproximadamente R$ 351,1 milhões.

 

FONTE: O Sul

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