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Política

Uso de dinheiro público em campanhas gera discussão no Senado

Pável Bauken

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Marcado inicialmente para ser votado na sessão de hoje (17), o projeto de lei (PL) que altera regras do fundo partidário ainda não tem agenda definida. Ele chegou a ser posto para ser votado na sessão da última quarta-feira (11), mas um acordo adiou a votação.

Alguns senadores se manifestaram contra a votação do texto sem uma discussão prévia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como não há reunião marcada na CCJ amanhã, os senadores poderão ganhar tempo suficiente para discutir o texto.

Um acordo na reunião de líderes, na tarde de hoje, poderá confirmar o calendário do projeto. Por enquanto, ele ainda é incerto. Quando chegou ao plenário, na semana passada, a matéria encontrou resistência.

O argumento de senadores como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Major Olímpio (PSL-SP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é que não houve tempo para discutir o tema, uma vez que a matéria havia acabado de chegar ao Senado. Eles argumentaram que não tiveram tempo de ler o texto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tentou colocar o projeto em pauta, mas recuou assim que os senadores contrários à votação fizeram um acordo com Weverton Rocha (PDT-MA), relator da matéria no Senado. O acordo estabeleceu a discussão na CCJ antes de voltar ao plenário.

O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral.

A proposta também restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral. A multa só seria aplicada nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.

O texto aprovado pelos deputados no início do mês também prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais.

A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral.

Alguns senadores já se manifestaram contrários ao projeto. Alessandro Vieira acredita que o texto é um “retrocesso” na legislação que cuida de partidos políticos.

“Ele só não abre as portas para mais do que dobrar o fundão, como ele gera uma série de anistias, leniências e favorecimentos a partidos”, disse. Para Vieira, o PL afrouxa mecanismos de fiscalização do gasto de dinheiro público em campanhas políticas.

Pagamento

Vieira e outros senadores também criticam um dispositivo que autoriza o pagamento de advogados de políticos com o dinheiro do fundo partidário, abastecido com dinheiro público.

O relator defendeu o trecho, argumentando que a prática se restringe a processos de cunho eleitoral. “[O pagamento] é para as questões eleitorais. Não é ação penal ou outra causa fora da eleição. Isso é mais do que justo”, ponderou.

O PL também autoriza a prestação de contas eleitorais em formatos diversos, em softwares contábeis da preferência do partido, sem uma padronização definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para os críticos da matéria, essa medida, na prática, inviabilizaria a fiscalização dos gastos de campanha. Segundo Weverton Rocha, o projeto tenta adaptar uma prática já existente na Receita Federal em relação a declarações de empresas.

“Há quase 13 anos o TSE tenta que um software só receba a prestação de contas e, muitas das vezes, dá problema, é cheio de críticas. O que se quer é adaptar ao mundo contábil, para que ele [o candidato] possa fazer a prestação de contas como já faz das empresas na Receita Federal”, argumentou.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), também se posicionou contra a matéria.

“Você concordaria com um projeto que dificulta a transparência e a fiscalização dos recursos dos fundos partidário e eleitoral e que permite o uso, sem limite de valor, desse dinheiro público na contratação de advogados para a defesa de partidos e políticos? Esse projeto existe e está sendo votado no Senado Federal. Voto contra”, disse, em sua conta no Twitter.

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Política

Bolsonaro irá avaliar novo nome para o Ministério da Saúde após sair da quarentena

Presidente teria intenção de anunciar substituto de Pazuello até meados de agosto

Pável Bauken

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Bolsonaro irá avaliar novo nome para o Ministério da Saúde após sair da quarentena | Foto: Isac Nóbrega / PR / CP

Por conta da pressão que vem sofrendo após dois meses sem um titular no Ministério da Saúde durante a pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro começará a avaliar novos nomes para a pasta a fim de substituir o interino general Eduardo Pazuello. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a intenção do chefe de Estado é iniciar este processo após a sua saída da quarentena.

Conforme a publicação desta quarta-feira, auxiliares e interlocutores do Palácio do Planalto preveem que um novo ministro seja anunciado até meados de agosto. A substituição de Pazuello começa a ser preparada justamente no momento em que o governo federal vive um novo embate com um integrante do Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes afirmou que o Exército estaria se associando a um genocídio ao fazer referência à crise sanitária causada pela Covid-19.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, decidiu reagir e ingressou com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República contra Gilmar Mendes. Azevedo usou um parecer da consultoria jurídica que aponta crime contra a honra, previsto no Código Penal e menciona o artigo 23 da Lei de Segurança Nacional.

Correio do Povo

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Política

Projeto que propõe venda de ações da CEEE será debatido em Sessão Extraordinária

Pável Bauken

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O presidente da Câmara de Vereadores, Aldair Melchior, publicou nesta terça-feira, convocação para Sessão Extraordinária a ser realizada nesta quarta-feira, 15.

A sessão ocorrerá a partir das 11h30min, quando os vereadores apreciarão o Projeto de Lei Nº 17/2020 que autoriza o Poder Executivo a proceder a venda de ações da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT).

A reunião das Comissões Permanentes, que avaliarão o projeto, acontece às 11h15min.

O PL 17 deu entrada na segunda-feira e teve seu regime de urgência aprovado pelos vereadores.

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Política

Paulinho solicita melhorias na Rua Bem Vindo Giordani

Pável Bauken

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O Vereador Paulo Roberto dos Santos, indica ao chefe do Executivo Municipal na última sessão do legislativo, para que através da Secretaria da Infraestrutura Urbana, faça o calçamento com pedras irregulares, coloque tubulação onde for necessário e iluminação pública na Rua Bem Vindo Giordani, trajeto do Colégio Francisco Xavier Giordane até encontro do calçamento com o anel rodoviário, atrás da área Industrial, em nossa cidade.

“Os moradores reclamam da falta de infraestrutura que esta via apresenta principalmente em dias de chuva, quando há muito barro, em dias de sol, forma-se muito pó, e com as constantes chuvas que vem ocorrendo, a água chega a invadir algumas casas. A iluminação pública é para dar mais segurança aos moradores, tendo em vista que todos são contribuintes como os demais munícipes; sendo então para atender um pedido da população, encaminho a presente matéria”, disse Paulo Roberto dos Santos.

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