Em evento no Palácio do Planalto, o presidente do Brasil negou ter interferido na prova, mas, afirmou que se pudesse faria (mais…)

A proposta do governo do Estado que vincula parte da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao desempenho da educação nos municípios foi aprovada nesta terça-feira (23/11) na Assembleia Legislativa.

O PL 369/2021 passou com emenda apresentada após reunião entre governo, Federação das Associações de Municípios (Famurs), Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) e parlamentares. Foram 47 votos favoráveis e apenas um contrário. “Foi uma vitória importante, negociada com a Famurs e os parlamentares, em que delineamos uma emenda que pudesse ser compreendida por todos.

Isso se refletiu no placar de 47 votos. A emenda identifica que os 7% que estamos agregando aos 10%, obrigatórios na Constituição Federal, passam a ser escalonados a partir de 2025 e não em 2024. Em 2024, os 10% constitucionais já estarão valendo e os 7% que propusemos passam a ser escalonada em cinco anos, a partir de 2025”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos Júnior. A proposta altera os critérios de repartição do imposto com os municípios, permitindo que indicadores ligados ao desempenho em educação sejam incorporados ao cálculo de divisão do ICMS no Estado.

O projeto de lei foi apresentado pelo governador Eduardo Leite durante lançamento do programa Avançar na Educação, em outubro deste ano, e na sequência remetido à Assembleia.

A finalidade é tanto qualificar a legislação de repartição do ICMS, incentivando a implementação de boas práticas, que envolve o interesse das prefeituras e a qualidade do ensino público, assim como adequar a legislação do RS à Emenda Constitucional (EC) 108, de 2020.

A EC 108 alterou as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecendo que um mínimo de 10% dos repasses de ICMS encaminhados aos municípios seguisse um critério com base na educação.

A prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste domingo, 21, trouxe um trecho da música Admirável Gado Novo, de Zé Ramalho, uma charge do cartunista Henfil e questões sobre racismo. Já o tema da Redação deste ano foi “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”. O Enem 2021 foi marcado por polêmicas envolvendo tentativa de controle sobre o conteúdo da prova e crise com os servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo exame.

Questões sobre temática indígena, racial e de gênero apareceram na prova e, segundo professores, não foi possível perceber censura em itens. “Não é a cara que o governo queria. Claramente, a prova usa o que se tem no Banco Nacional de Itens (BNI) e mantém o padrão, estilo e formato dos anos anteriores”, diz Gilberto Alvarez, do Cursinho da Poli.
Fonte: terra