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União Europeia pode obrigar Facebook a apagar publicações difamatórias

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O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu hoje (3) não se opor a que um Estado-membro obrigue a rede social Facebook a apagar comentários difamatórios, admitindo também que a medida “produza efeitos em escala mundial”.

O caso diz respeito a uma deputada austríaca que viu a sua imagem difamada numa publicação feita no Facebook e foi remetido ao TJUE pelo Oberster Gerichtshof (Supremo Tribunal da Áustria) em março de 2018.

Segundo a decisão publicada pelo TJUE, “o Direito da União não se opõe a que seja ordenado a um fornecedor de armazenamento como o Facebook que suprima comentários idênticos e, sob determinadas condições, semelhantes a um comentário anteriormente declarado ilegal”.

“O Direito da União também não se opõe a que essa medida inibitória produza efeitos em escala mundial, no âmbito do direito internacional relevante que cabe aos Estados-membros ter em conta”, segundo o acórdão, a que a agência de notícias Lusa teve acesso.

Eva Glawischnig-Piesczek foi deputada no parlamento austríaco entre 2008 e 2017 pelos Verdes (die Grünen) e, durante esse período, instaurou uma ação contra o Facebook Irlanda nos órgãos jurisdicionais austríacos pedindo que a plataforma apagasse uma publicação feita por um utilizador na sua página pessoal.

Nessa publicação, que é pública e ainda está disponível, o utilizador partilhou um resumo de um artigo publicado na revista austríaca online oe24TV, cujo título era “Os Verdes: a favor da manutenção de um rendimento mínimo para os refugiados”.

Foto de deputada

O utilizador partilhou, também, uma fotografia da deputada e teceu comentários que os órgãos jurisdicionais austríacos declararam serem “suscetíveis de ofender a honra” de Eva Glawischnig-Piesczek.

Por isso, o Supremo Tribunal austríaco pediu ao TJUE que analisasse o caso no âmbito da diretiva europeia sobre comércio eletrônico, que visa estabelecer um equilíbrio entre os diferentes interesses desse setor.

No acórdão hoje conhecido, o Tribunal de Justiça responde ao Oberster Gerichtshof indicando que não se opõe a que um órgão jurisdicional de um Estado- membro possa ordenar que plataformas como o Facebook “suprimam as informações por si armazenadas, cujo conteúdo seja idêntico ao de uma informação declarada ilegal anteriormente ou que bloqueie o acesso às mesmas, seja qual for o autor do pedido de armazenamento dessas informações”.

O mesmo tribunal não se opõe, ainda, a que “o fornecedor de armazenamento possa recorrer a técnicas e a meios de pesquisa automatizados” para encontrar essas mesmas informações armazenadas, frisa o acórdão.

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TUCUNDUVA I Aviso de suspensão do edital de pregão eletrônico Nº 20_2022

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AVISO DE SUSPENSÃO DO EDITAL 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022

AVISO DE SUSPENSÃO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022, objetivando a Aquisição de Veículo tipo Micro-Ônibus Novo. Comunica-se a suspensão do edital, tendo em vista a necessidade de análise de pedido de impugnação. Mais informações pelo telefone (55) 3542 1022, ou pelo e-mail: [email protected]. Tucunduva/RS, 08 de agosto de 2022. Jonas Fernando Hauschild – Prefeito Municipal.

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TUCUNDUVA I Aviso de Pregão Eletrônico nº 25_2022 – SRP

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Licitação exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. Tipo menor preço por item. Objetivo: Registro de Preços visando a Aquisição de Fraldas. Sessão pública (abertura das propostas) dia 24/08/2022 às 09hno site www.pregaobanrisul.com.br (SISTEMA PREGÃO ON LINE BANRISUL).

O Edital e seus anexos estão disponíveis no link:https://www.tucunduva.rs.gov.br/site/licitacoes/30418-pregao-ele e no site do PREGÃO ON LINE BANRISUL.

Mais informações pelo telefone (55) 3542 1022, ou pelo e-mail: [email protected].

Tucunduva/RS, 08 de agosto de 2022.

Jonas Fernando Hauschild – Prefeito Municipal.

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Modelo plus size preta e oriental quebra padrões na moda. É brasileira!

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É sobre mulheres reais! Nascida em Florianópolis, a modelo plus size Isadora Satie, de 28 anos, vem quebrando padrões no mundo da moda.
 
Ela, que é preta e oriental, cresceu ouvindo um apelido preconceituoso, que hoje transformou em sua “marca”: ‘JapoNega’. Ela ressignificou brincadeiras duvidosas e venceu.
 
“O que mais me move na moda é a necessidade de representatividade real, de mulheres gordas, pretas e amarelas, como eu, além de tantas outras que precisam se enxergar em todos os espaços”.
 
“Sou uma mulher preta e amarela buscando representatividade real na indústria”, afirma a neotop que é destaque no Models.com.
 
Modelo foi descoberta nas redes sociais
 
Isa se tornou modelo em 2020. De lá para cá, fez diversos editoriais, posou para revistas e tem inspiradora outras mulheres.
 
Ela é formada em Jornalismo e Danças Urbanas e nunca imaginou trabalhar com as passarelas. Mas a vida de Isadora tomou um rumo diferente, após um olheiro visitar suas redes sociais.
 
A partir daquele dia, a brasileira começou a fazer trabalhos para o mundo da moda.
 
Assim, a modelo ‘JapoNega’, vem conquistando o mercado num cenário que demanda pela diversidade.
 
“Até então, meu foco era atuar como professora de Danças Urbanas […] O trabalho na moda começou quase que de repente”, relembra.
 
E Isadora vem conquistando hoje usa sua beleza para ganhar dinheiro e levantar a bandeira da representatividade.
 
Que maravilhosa!
 
Fonte: SóNotíciaBoa
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