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União Europeia pode obrigar Facebook a apagar publicações difamatórias

Pável Bauken

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O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu hoje (3) não se opor a que um Estado-membro obrigue a rede social Facebook a apagar comentários difamatórios, admitindo também que a medida “produza efeitos em escala mundial”.

O caso diz respeito a uma deputada austríaca que viu a sua imagem difamada numa publicação feita no Facebook e foi remetido ao TJUE pelo Oberster Gerichtshof (Supremo Tribunal da Áustria) em março de 2018.

Segundo a decisão publicada pelo TJUE, “o Direito da União não se opõe a que seja ordenado a um fornecedor de armazenamento como o Facebook que suprima comentários idênticos e, sob determinadas condições, semelhantes a um comentário anteriormente declarado ilegal”.

“O Direito da União também não se opõe a que essa medida inibitória produza efeitos em escala mundial, no âmbito do direito internacional relevante que cabe aos Estados-membros ter em conta”, segundo o acórdão, a que a agência de notícias Lusa teve acesso.

Eva Glawischnig-Piesczek foi deputada no parlamento austríaco entre 2008 e 2017 pelos Verdes (die Grünen) e, durante esse período, instaurou uma ação contra o Facebook Irlanda nos órgãos jurisdicionais austríacos pedindo que a plataforma apagasse uma publicação feita por um utilizador na sua página pessoal.

Nessa publicação, que é pública e ainda está disponível, o utilizador partilhou um resumo de um artigo publicado na revista austríaca online oe24TV, cujo título era “Os Verdes: a favor da manutenção de um rendimento mínimo para os refugiados”.

Foto de deputada

O utilizador partilhou, também, uma fotografia da deputada e teceu comentários que os órgãos jurisdicionais austríacos declararam serem “suscetíveis de ofender a honra” de Eva Glawischnig-Piesczek.

Por isso, o Supremo Tribunal austríaco pediu ao TJUE que analisasse o caso no âmbito da diretiva europeia sobre comércio eletrônico, que visa estabelecer um equilíbrio entre os diferentes interesses desse setor.

No acórdão hoje conhecido, o Tribunal de Justiça responde ao Oberster Gerichtshof indicando que não se opõe a que um órgão jurisdicional de um Estado- membro possa ordenar que plataformas como o Facebook “suprimam as informações por si armazenadas, cujo conteúdo seja idêntico ao de uma informação declarada ilegal anteriormente ou que bloqueie o acesso às mesmas, seja qual for o autor do pedido de armazenamento dessas informações”.

O mesmo tribunal não se opõe, ainda, a que “o fornecedor de armazenamento possa recorrer a técnicas e a meios de pesquisa automatizados” para encontrar essas mesmas informações armazenadas, frisa o acórdão.

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Brasil entra em consórcio global para produção de vacina contra a Covid-19

Reporter Global

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Projeto Acelerador de Vacina é uma iniciativa internacional para a produção de vacina, medicamentos e diagnósticos contra o novo coronavírus | Foto: Dado Ruvic/Ilustração/Reuters

O governo federal anunciou, nessa terça-feira (2), a participação do Brasil no projeto Acelerador de Vacina (ACT Accelerator), iniciativa internacional para a produção de vacina, medicamentos e diagnósticos contra o novo coronavírus. O projeto conta com a adesão de outros 44 países, empresas e entidades internacionais, incluindo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Decidimos que o Brasil vai entrar no chamado acelerador de vacinas, um projeto de vários países e empresas privadas que estão buscando investir e trabalhar em conjunto para o desenvolvimento de uma vacina para a Covid-19”, informou o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, após participar de uma reunião no Palácio do Planalto para encaminhar a adesão do Brasil.

Coordenado pelo ministro da Casa Civil, Braga Netto, o encontro também contou com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, e o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa.

Marcos Pontes destacou a competência internacionalmente reconhecida do Brasil no desenvolvimento e produção de vacinas e a qualificação dos pesquisadores brasileiros. Segundo ele, a expectativa é a de que o país, participando dessa iniciativa, possa ter acesso mais rápido a uma futura vacina contra o vírus.

“O Brasil é um país que tem uma competência no desenvolvimento de vacinas, a capacidade de nossos pesquisadores e cientistas é reconhecida internacionalmente, assim como a capacidade produção de vacinas”, afirmou Pontes.

O governo informou que a Bio-Manguinhos, unidade produtora de imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é uma das instituições com capacidade de produzir a vacina no futuro.

Além de participar da iniciativa, o ministro Ernesto Araújo informou que o país também estabelecerá cooperação bilateral com outros países que desenvolvem estudos na área.

CNN Brasil

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Mundo

Vacina anti-Covid de Oxford será testada no Brasil

Primeira fase de testes clínicos ocorreu no Reino Unido

Reporter Cidades

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Vacina anti-Covid de Oxford será testada no Brasil (Foto: Francesco Carta fotografo via Getty Images)

A vacina contra o coronavírus Sars-CoV-2 desenvolvida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, em parceria com uma empresa italiana de biotecnologia será testada em humanos também no Brasil.

Segundo informações obtidas pela ANSA, a próxima fase de testes da vacina ChAdOx1 nCoV-19 envolverá cerca de 5 mil voluntários saudáveis no Reino Unido – já selecionados – e a mesma quantidade em território brasileiro.

Isso se deve ao fato de a menor circulação do vírus na Europa devido às medidas de isolamento ter tornado mais difícil a avaliação da eficácia da imunização. A primeira fase de testes clínicos da vacina, iniciada em abril, envolveu cerca de mil adultos entre 18 e 55 anos.

As doses de testagem da ChAdOx1 nCoV-19 foram produzidas pela empresa italiana Advent-IRBM, de Pomezia, nos arredores de Roma, e a Universidade de Oxford já tem um acordo com a multinacional sueco-britânica AstraZeneca para a fabricação e distribuição da vacina em nível mundial.

A autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o estudo no Brasil foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2), após pedido da AstraZeneca.

No fim de maio, a multinacional disse ter obtido um financiamento de US$ 1 bilhão do governo dos Estados Unidos para a vacina e que já tem acordos que garantem a produção de pelo menos 400 milhões de doses, com os primeiros lotes previstos para setembro, caso os testes deem resultado positivo.

A vacina se baseia em um adenovírus de chimpanzés contendo a proteína spike, usada pelo coronavírus Sars-CoV-2 para agredir as células humanas.

Época Negócios

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Mundo

FBI não viu envolvimento de antifascistas em violência nos EUA

Segundo relatório sigiloso obtido pelo site The Nation, o órgão de inteligência não encontrou ligações de grupos “antifa” com protestos violentos

Reporter Global

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FBI participou ativamente de investigações nos protestos | Foto: Andrew Caballero Reynolds / AFP / CP

O FBI, principal órgão de inteligência doméstica dos EUA, não encontrou ligações de grupos antifascistas — os chamados “antifas” – com atos violentos ocorridos nos protestos contra o racismo no país no último domingo (31). Naquele dia, o presidente Donald Trump ameaçou denominar os grupos como organizações terroristas.

A informação foi divulgada pelo repórter Ken Klippenstein, do site The Nation, que obteve com exclusividade um relatório sigiloso do escritório regional do FBI em Washington, capital dos EUA. O material foi entregue por um agente, que não foi identificado.

No documento, o órgão indica que “não há elementos de inteligência que indiquem envolvimento/presença antifa” nos eventos violentos de 31 de maio. A conclusão foi tirada combinando informações entregues por informantes, monitoramento de redes e outras fontes.

Extremistas infiltrados

Além disso, o FBI também investiga a presença de elementos de grupos da extrema-direita em meio aos protestos e alerta que um grupo em particular, que não teve o nome divulgado para preservar investigações, “clamava que provocadores da extrema-direita atacassem agentes federais e usassem armas automáticas contra os manifestantes”.

O documento lista também que, entre atos violentos registrados no domingo, como tijolos jogados contra policiais e uma mochila cheia de querosene encontrada próxima a um transformador de energia, não havia nada que indicasse envolvimento de antifascistas.

A própria ameaça de Trump de designar grupos antifas como organizações terroristas contém problemas legais. Os grupos são organizados localmente e não têm uma liderança centralizada. Além disso, o governo não tem poder para designar um grupo local como terrorista, apenas organizações estrangeiras.

Correio do Povo
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