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Últimos dias para aderir ao REFIS 2023

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O Governo Municipal informa a população que faltam poucos dias para o encerramento do Programa Especial de Recuperação e Regularização de Dívidas – REFIS (2023), denominado “Recupera Santa Rosa”. O programa de recuperação de créditos tributários e não tributários em atraso, entrou em vigor no dia 24 de abril e encerra no dia 20 de outubro. Até o momento, já foram realizados mais de 1.100 acordos com contribuintes do município.
O valor total negociado já passa dos R$ 4,8 milhões. Ao todo, foram concedidos aos contribuintes R$ 1.468.610,36 em descontos. O REFIS 2023 oportuniza que os cidadãos possam pagar dívidas antigas, anteriores a 31 de dezembro de 2021, com descontos de até 70% nos juros e multa, para pagamento em até 12 vezes. Já para o pagamento à vista, o desconto é de até 90%. O Prefeito Anderson Mantei, destaca que essa é mais uma importante ação do governo, voltada para a população, “Esta é uma oportunidade para o cidadão que tem dívida ativa com o município, realizar a quitação de seus débitos tributários, com uma boa porcentagem de desconto e opções facilitadas de pagamento”.
A adesão ao programa pode ser feita por qualquer pessoa quando o pagamento for à vista. Já nos casos de pagamento parcelado, ou se a dívida estiver judicializada, somente por parte interessada ou responsável legal pela dívida (proprietário, possuidor, herdeiro ou executado). Conforme o Secretário de Administração e Fazenda, André Stürmer, o REFIS é uma forma de reduzir os valores em dívida ativa, atualmente próximos a R$ 52 milhões, ao mesmo tempo, que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar a situação junto ao fisco municipal.
✔️ No ano anterior, um programa semelhante também foi disponível no município pela gestão. Na oportunidade, foram realizados 3.122 acordos e negociados mais de R$ 10 milhões de dívidas.
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Clima/Tempo

Estudo indica que 2024 pode ser o ano mais quente da história

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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O ano de 2024 pode ser o mais quente já registrado, com a temperatura média global superando, pela primeira vez, 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais (entre 1850 e 1900). É o que revela um relatório divulgado nesta quinta-feira (7) pelo Observatório Europeu Copernicus, que monitora as mudanças climáticas globais.

“O resto de 2024 precisaria apresentar uma anomalia média de temperatura quase nula para que o ano não se torne o mais quente já registrado”, destacou o boletim.

Conforme o relatório, a temperatura média global nos últimos 12 meses (de novembro de 2023 a outubro de 2024) foi 0,74°C acima da média de 1991-2020, estimando-se 1,62°C acima da média pré-industrial, anterior ao uso massivo de combustíveis fósseis. Segundo o Observatório, outubro passado foi o segundo mais quente já registrado, com uma temperatura média de 15,25°C, superada apenas por outubro de 2023.

A diretora adjunta do Copernicus Climate Change Service (C3S), Samantha Burgess, destaca que esses resultados devem “aumentar a ambição para a próxima Conferência sobre Mudanças Climáticas, a COP29”. O evento será realizado no Azerbaijão, a partir da próxima segunda-feira (11).

Efeitos do Calor

Um estudo publicado na revista Nature, com participação de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mostrou que temperaturas extremas, tanto frio quanto calor, foram responsáveis por quase 6% das mortes em cidades da América Latina.

Entre os efeitos nocivos do calor extremo para a saúde estão:

  • Desidratação;
  • Problemas respiratórios;
  • Problemas de pele devido à exposição ao sol;
  • Ataques cardíacos e arritmias em pessoas com condições cardíacas pré-existentes, como hipertensão arterial, doença coronariana e insuficiência cardíaca;

A recomendação, segundo o especialista, é manter-se hidratado, evitar a exposição direta ao sol e optar por ambientes ventilados em dias de calor extremo. A transmissão e proliferação de doenças bacterianas e virais também são mais comuns durante períodos de baixa umidade. Veja as orientações para prevenção:

  • Lavar as mãos;
  • Evitar tossir em público e sempre proteger a boca ao tossir;
  • Manter uma boa alimentação;
  • Realizar lavagem nasal.
Fonte: O Sul
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Rio Grande do Sul tem o outubro mais seguro da história em crimes patrimoniais

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Foto: Reprodução
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O Rio Grande do Sul continua registrando queda nos indicadores de segurança. A maioria dos crimes apresentou reduções significativas, e o mês de outubro se consolidou como o mais seguro da história do estado em crimes contra o patrimônio. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Segurança Pública nesta quinta-feira (07).

Em outubro, o crime contra o patrimônio com a maior redução foi o de roubos a pedestres, com 1.105 ocorrências em 2024 comparadas às 1.858 em 2023, uma diminuição de 41%. Roubos de veículos também caíram 19%, de 262 casos em 2023 para 211 em 2024. Este foi o outubro mais seguro da história em relação a crimes contra o patrimônio.

Roubos em transporte coletivo diminuíram 27%, com 19 casos em comparação aos 26 do ano passado. As ocorrências bancárias mantiveram-se estáveis com dois registros em ambos os anos. Já os roubos em estabelecimentos comerciais caíram 21%, de 485 casos em 2023 para 382 em 2024.

No acumulado do ano, crimes contra o patrimônio também tiveram quedas significativas. Roubos a pedestres caíram 43%, de 22.570 casos entre janeiro e outubro de 2023 para 12.759 no mesmo período de 2024. Roubos de veículos diminuíram 38%, de 3.108 ocorrências em 2023 para 1.921 em 2024.

Roubos em transporte coletivo caíram 48%, com 257 casos em 2024 contra 496 em 2023. Roubos em estabelecimentos comerciais registraram uma redução de 18%, de 4.813 casos em 2023 para 3.953 neste ano. Ocorrências bancárias caíram 34%, de 35 em 2023 para 23 em 2024.

Abigeato e Crimes Contra a Vida

O abigeato registrou o menor número desde o início das medições, em 2010. Em outubro, foram 195 ocorrências contra 339 no mesmo período de 2023, uma redução de 42%. Este resultado é fruto de diversas ações, como o patrulhamento rural pela Brigada Militar, a atuação das Delegacias de Combate a Crimes Rurais e a Delegacia Online do Agro.

Dois tipos de crimes contra a vida também apresentaram reduções. Homicídios diminuíram 15%, de 142 vítimas em 2023 para 120 em 2024. Feminicídios caíram 22%, com sete casos em 2024 comparados aos nove do ano passado. Latrocínios aumentaram, com dois casos em outubro de 2024 contra um no mesmo período de 2023.

Comparando os dados de janeiro a outubro de 2023 com os de 2024, observa-se uma queda de 15% nos homicídios, de 1.393 para 1.178 casos. Latrocínios diminuíram 28%, de 39 para 28 ocorrências. Feminicídios tiveram uma redução de 25%, de 71 casos em 2023 para 53 em 2024.

Fonte: O Sul

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Toffoli rejeita pedido de encerramento do processo da Lava Jato contra Cunha

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Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (6) o pedido do ex-deputado federal Eduardo Cunha para encerrar o processo que tramita contra ele no âmbito da Operação Lava Jato.

A defesa de Cunha recorreu ao STF alegando que a decisão que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução dos casos da Lava Jato deveria anular o processo contra o ex-deputado. Com base nesse entendimento, a Corte anulou diversas sentenças de condenação.

Ao analisar o caso, Toffoli concluiu que Cunha não tem direito à anulação do processo, pois sua situação jurídica não é equivalente à de outros réus. O ministro afirmou que o pedido não se relaciona adequadamente com a decisão que busca aplicar, destacando a ausência de vínculo entre a questão e a extensão dos efeitos da decisão.

Embora a condenação de Cunha tenha sido anulada pelo STF, os processos foram remanejados para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

Cunha foi condenado por receber propina de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda. A pena foi de 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

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