Economia
Última semana para garantir descontos de até 21,6% no IPVA 2021
Na sexta-feira (26/2) encerra o prazo para pagamento com desconto máximo de 21,6% do IPVA 2021. A quitação antecipada pode gerar economia no bolso dos proprietários de veículos, já que é oferecida redução de 2% no pagamento realizado neste mês, além dos descontos de Bom Motorista, de até 15% para três anos sem infrações de trânsito, e Bom Cidadão, de até 5% para quem tiver 150 ou mais notas fiscais com CPF.
Quem optou pelo parcelamento do IPVA em três vezes, e realizou o pagamento da primeira parcela no mês de janeiro, também deve fazer o pagamento da segunda cota até o dia 26 de fevereiro. Isso vai garantir um desconto de 2% na segunda parcela pela antecipação do pagamento. A terceira parcela, com desconto de 1%, deverá ser quitada em março, até o dia 31.
Onde pagar
O tributo pode ser quitado em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander. É possível também fazer o pagamento nas agências lotéricas da Caixa e no Banco do Brasil (somente para clientes). O pagamento da segunda parcela, para quem optou pelo parcelamento, não é disponível nas agências lotéricas, sendo possível apenas nos sistemas dos bancos credenciados.
Taxa de licenciamento e multas, se houver, podem ser pagas separadamente do IPVA, sendo que o proprietário deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Para quitar o IPVA, o proprietário precisa apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa e o Renavam do veículo.
Os dados relativos ao veículo como o valor do IPVA, multa e pendências podem ser acessados no site www.ipva.rs.gov.br ou por meio do aplicativo do tributo (IPVA RS) disponível gratuitamente para dispositivos móveis nas lojas App Store e Google Play.
Desconto do Bom Motorista
Os descontos para bons motoristas variam em três faixas, conforme o período sem infrações cometidas no trânsito.
Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado entre 1° de novembro de 2017 e 31 de outubro de 2020 (três anos), a redução é de 15%.
Quem não teve multa depois de 1° de novembro de 2018 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1° de novembro de 2019 (um ano), tem direito a um benefício de 5%.
Desconto do Bom Cidadão
Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo desconto do Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de CPF nas notas fiscais na hora da compra. O desconto máximo de 5% beneficia quem tiver 150 notas ou mais, de 3%, entre 100 e 149 notas, e de 1%, entre 51 e 99 documentos fiscais devidamente registrados.
IPVA 2021
Quem paga: todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2002.
Como pagar: para quitar o IPVA, o proprietário deve apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa do veículo e o Renavam. A taxa de licenciamento e as multas podem ser pagas separadamente do IPVA.
Onde pagar: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (agências lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes). Há possibilidade de pagamento on-line por meio dos serviços de home banking dos bancos credenciados.
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Ministro afirma que Governo pretende reduzir conta de luz sem realizar mudanças drásticas
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que o governo está elaborando um conjunto de propostas para reduzir o valor das contas de luz, sem realizar mudanças abruptas. Atualmente, as discussões concentram-se na possibilidade de tributar consumidores que atualmente estão isentos ou contribuem menos para a manutenção da infraestrutura do sistema de energia, como as linhas de transmissão, por exemplo.
O governo considera que ampliar a base de contribuição resultaria em custos mais baixos para todos, beneficiando os cidadãos em geral. Ele destacou dois casos específicos que poderiam ser sujeitos a tributação para custeio do sistema: o mercado livre de energia, onde o consumidor opta individualmente por diferentes tarifas, e os produtores e consumidores de energia solar.
A chamada “taxação do sol” já está prevista em lei de forma gradual. No entanto, a discussão é sobre manter algum tipo de graduação em todos os casos, mas em um ritmo mais acelerado. Todas essas considerações ainda estão em fase de estudo, inclusive em diálogo com os setores produtivos.
O ministro não excluiu a possibilidade de envio de Medida Provisória (MP) e projetos separados ao Congresso sobre o assunto. Ele apenas afirmou que há várias propostas em análise.
“Estamos buscando, através do diálogo com especialistas – e por isso houve uma reunião recente com representantes do setor na semana passada -, identificar quais medidas poderíamos tomar para reduzir o preço da energia para o consumidor”, explicou.
“Não se trata de fazer mudanças bruscas. O sistema elétrico brasileiro atrai muitos investimentos, tanto nacionais quanto internacionais, e sempre foi caracterizado por forte segurança jurídica e previsibilidade. Portanto, qualquer alteração não pode comprometer isso. O que queremos é identificar medidas de curto, médio e longo prazo que possamos implementar de maneira cautelosa, responsável e segura, visando reduzir a conta de energia”, enfatizou.
Costa também destacou outras comparações pertinentes ao assunto. “É importante ressaltar que o Brasil possui uma das produções de energia mais baratas do mundo. No entanto, paradoxalmente, temos uma das contas de luz mais caras do mundo devido aos custos associados à infraestrutura. Nos últimos dez anos, as mudanças realizadas sobrecarregaram demasiadamente os pobres e a classe média”, concluiu.
Fonte: CNN Brasil
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