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TST: estabilidade para gestante não vale para empregadas temporárias

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na Constituição. Na sessão de 18 de novembro, a maioria dos ministros do pleno do TST entendeu que o benefício não vale para esse tipo de trabalho, regido pela Lei 6.019/74, norma que regulamentou o trabalho temporário.

Com a decisão, o entendimento poderá ser aplicado aos processos que estão em andamento na Justiça do Trabalho em todo o país.

A questão chegou ao TST por meio de um recurso de uma empregada que foi dispensada durante a gravidez por uma empresa de locação de mão de obra que prestava serviços a uma outra firma em Blumenau, em Santa Catarina.

Inconformada com a decisão, a gestante recorreu à justiça trabalhista local e à Primeira Turma do TST em busca do reconhecimento do direito, mas perdeu a causa, pois os magistrados consideraram que a estabilidade não vale para contratos temporários.

De acordo com o artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, é proibida dispensa arbitrária ou sem justa causa da “empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto”.

É com base nesta regra que a estabilidade é garantida. No entanto, a norma sempre foi aplicada aos casos de contratos por tempo indeterminado e há divergências na Justiça sobre a validade para trabalhadoras temporárias.

No trabalho temporário, uma empresa contrata uma pessoa para prestar serviços a uma outra empresa, considerada a tomadora, por prazo determinado.

Nesta semana, ao julgar o caso definitivamente, o plenário do TST confirmou o entendimento, por maioria de votos. No julgamento, prevaleceu a manifestação da ministra Maria Cristina Peduzzi.

Trabalhadoras temporárias

Segundo ela, a estabilidade não pode ser aplicada a casos de trabalhadoras temporárias. Para a magistrada, a Constituição impede a demissão arbitrária e sem justa causa da gestante, mas o benefício não ocorre em contratos temporários, nos quais não há vínculo de trabalho por prazo indeterminado.

O relator do caso, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ficou vencido na votação e entendeu que as trabalhadoras temporárias também têm direito à estabilidade.

“A empregada gestante mantém o direito à estabilidade provisória prevista no artigo do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição] mesmo na hipótese de admissão mediante contrato de trabalho por tempo determinado e contrato temporário de
trabalho da Lei 6019”, afirmou.

Apesar da decisão, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá anular o julgamento do TST.

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Michelle Bolsonaro não estará em ato por anistia pelo 8 de Janeiro em Copacabana

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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estará presente no ato pela anistia aos condenados do 8 de Janeiro, convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o domingo (16), em Copacabana, no Rio. Michelle realizou uma cirurgia e, segundo sua assessoria, não está liberada para atividades do porte de uma manifestação para evitar riscos à recuperação.

Michelle é presidente do PL Mulher e discursaria no trio elétrico principal do evento. A vice-presidente da ala feminina do partido, a vereadora de Fortaleza (CE) Priscila Costa, fará pronunciamento aos manifestantes no lugar da ex-primeira-dama.

A mulher do ex-presidente é uma das figuras que aparece convocando a população a comparecer ao ato em vídeo postado em redes sociais na segunda-feira (10). A gravação foi compartilhada por apoiadores de Bolsonaro.

O evento deve reunir as principais figuras da direita em Copacabana. Inicialmente, a pauta dos manifestantes incluía o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o mote foi desautorizado por Bolsonaro.

Agora, o ato vai focar em pedir a aprovação do “PL da Anistia”, que propõe o perdão aos crimes dos condenados pelos ataques golpistas aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Familiares das pessoas detidas na ocasião terão espaço para discursar, ao lado de políticos e aliados de Bolsonaro.

Na quinta-feira (13), o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que deve apresentar o projeto de lei que anistia os condenados pelos atos como prioridade do partido na próxima reunião de líderes da Casa, prevista para o próximo dia 20.

Caso a proposta seja incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto pode ser votado pelo plenário da Casa na semana entre 24 e 28 de março.

 

Fonte: Estadão Conteúdo.

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Lucro da Eletrobras em 2024 é de R$ 10 bilhões

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O lucro financeiro da Eletrobras em 2024 foi de R$ 10,4 bilhões, superior em 136% ao registrado no balanço do ano anterior. O Conselho de Administração aprovou a maior distribuição de remuneração aos acionistas da história. São R$ 4 bilhões em dividendos – considerando os intercalares pagos, de R$ 2,2 bilhões referentes a 41% do resultado do exercício de 2024. A Eletrobras foi privatizada em 2022.

“A Eletrobras é hoje uma empresa focada em conquistar clientes e catalisar negócios a partir de energia limpa e renovável. Nosso objetivo é acelerar ainda mais os ganhos de eficiência e segurança dos ativos para oferecermos retornos sustentáveis ao longo do tempo”, afirmou o presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro.

A retomada de investimentos teve destaque no ano passado, chegando a R$ 7,7 bilhões, com ênfase na modernização das usinas hidrelétricas e na gestão desses ativos, assim como nos reforços e melhorias de linhas de transmissão. São 234 projetos de reforços e melhorias de grande porte em transmissão, com investimentos de R$ 3,3 bilhões, contribuindo com a segurança energética do país.

O foco em resiliência e eficiência operacional também marcou a participação da empresa nos leilões promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), onde foram arrematados quatro lotes com investimentos estimados de R$ 5,6 bilhões.

Os investimentos da companhia priorizam projetos como as obras de revitalização do sistema de transmissão em corrente contínua de alta-tensão de Itaipu, com recursos estimados em R$ 1,9 bilhão; e a Transnorte Energia, linha de transmissão de 724 km que conecta Manaus a Boa Vista, integrando o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), com investimentos previstos de R$ 3,3 bilhões.

De acordo com Ivan Monteiro, neste ano a Eletrobras seguirá investindo em ritmo elevado e ampliará os esforços para que o foco em clientes ganhe relevância em suas operações. Segundo ele, a consolidação das transformações pós-privatização permitirá que a gestão da empresa dê ênfase cada vez maior no crescimento e ganhos de eficiência nos próximos anos.

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NASA: Nível do mar está subindo mais rápido que o previsto

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O nível global do mar subiu mais rápido que o previsto em 2024, segundo uma análise liderada pela NASA. O aumento registrado foi de 0,59 centímetro por ano, superior à taxa esperada de 0,43 centímetro anual.

A principal causa dessa aceleração foi a expansão da água do oceano devido ao aquecimento global, fenômeno conhecido como expansão térmica. Esse fator superou, pela primeira vez em anos, a contribuição do derretimento de geleiras e calotas polares para o aumento do nível do mar.

“O aumento que vimos em 2024 foi maior do que o esperado”, afirmou Josh Willis, pesquisador da NASA. “O oceano continua subindo, e a taxa de elevação está cada vez mais rápida”, completou.

Desde 1993, o nível global do mar subiu 10 centímetros. No mesmo período, a taxa anual de elevação mais que dobrou.

Os dados são coletados por uma série ininterrupta de satélites desde a década de 1990, atualmente representados pelo Sentinel-6. Seu satélite gêmeo, o Sentinel-6B, será lançado em breve para continuar esse monitoramento.

A relação entre o calor e a elevação dos oceanos se explica pela forma como a água se organiza em camadas. A superfície é composta por águas mais quentes e leves, enquanto as profundezas são ocupadas por águas frias e densas. Normalmente, o calor da superfície demora a atingir camadas mais profundas.

No entanto, ventos fortes e correntes oceânicas podem misturar essas camadas, facilitando a penetração do calor. Um exemplo é o Oceano Antártico, onde grandes correntes inclinam as camadas de água, permitindo maior transferência de calor.

Outro fator é o El Niño, evento climático caracterizado pelo deslocamento de uma grande massa de água quente do Pacífico Ocidental para o Pacífico Central e Oriental. Esse movimento também influencia a distribuição do calor nos oceanos.

O ano de 2024 foi o mais quente já registrado, e os oceanos responderam a esse aquecimento atingindo seus níveis mais altos em três décadas.

A aceleração do aumento do nível do mar tem implicações graves para regiões costeiras, ameaçando comunidades e ecossistemas. Especialistas alertam para a necessidade de ações urgentes para mitigar as mudanças climáticas e seus impactos.

Fonte: MetSul.

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