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TST: estabilidade para gestante não vale para empregadas temporárias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na Constituição. Na sessão de 18 de novembro, a maioria dos ministros do pleno do TST entendeu que o benefício não vale para esse tipo de trabalho, regido pela Lei 6.019/74, norma que regulamentou o trabalho temporário.
Com a decisão, o entendimento poderá ser aplicado aos processos que estão em andamento na Justiça do Trabalho em todo o país.
A questão chegou ao TST por meio de um recurso de uma empregada que foi dispensada durante a gravidez por uma empresa de locação de mão de obra que prestava serviços a uma outra firma em Blumenau, em Santa Catarina.
Inconformada com a decisão, a gestante recorreu à justiça trabalhista local e à Primeira Turma do TST em busca do reconhecimento do direito, mas perdeu a causa, pois os magistrados consideraram que a estabilidade não vale para contratos temporários.
De acordo com o artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, é proibida dispensa arbitrária ou sem justa causa da “empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto”.
É com base nesta regra que a estabilidade é garantida. No entanto, a norma sempre foi aplicada aos casos de contratos por tempo indeterminado e há divergências na Justiça sobre a validade para trabalhadoras temporárias.
No trabalho temporário, uma empresa contrata uma pessoa para prestar serviços a uma outra empresa, considerada a tomadora, por prazo determinado.
Nesta semana, ao julgar o caso definitivamente, o plenário do TST confirmou o entendimento, por maioria de votos. No julgamento, prevaleceu a manifestação da ministra Maria Cristina Peduzzi.
Trabalhadoras temporárias
Segundo ela, a estabilidade não pode ser aplicada a casos de trabalhadoras temporárias. Para a magistrada, a Constituição impede a demissão arbitrária e sem justa causa da gestante, mas o benefício não ocorre em contratos temporários, nos quais não há vínculo de trabalho por prazo indeterminado.
O relator do caso, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ficou vencido na votação e entendeu que as trabalhadoras temporárias também têm direito à estabilidade.
“A empregada gestante mantém o direito à estabilidade provisória prevista no artigo do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição] mesmo na hipótese de admissão mediante contrato de trabalho por tempo determinado e contrato temporário de
trabalho da Lei 6019”, afirmou.
Apesar da decisão, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá anular o julgamento do TST.
AGB
A 3ª edição da Rústica Noturna, realizada no início da madrugada desta quarta-feira (25 de maio) abriu a programação do Dia do Desafio em Santa Rosa. A largada ocorreu a meia-noite, em frente ao Sesc Santa Rosa e a prova teve duração máxima de 60 minutos e pode ser feita nas distâncias de 2km para iniciantes na categoria livre, a partir dos 17 anos, e 5km nas categorias por faixas etárias masculino e feminino (17 a 24 anos, 25 a 29, 30 a 34, 35 a 39, 40 a 44, 45 a 49, 50 a 59 e 60+).
Segundo o gerente do Sesc de Santa Rosa, Edson Flores de Campus durante o dia, empresas, grupos e pessoas estão sendo convidadas a realizar 15 min de atividades físicas. As 13h30min acontecerá uma atividade junto a Prefeitura de Santa Rosa. Quem não consegue realizar atividade física pode doar 1 litro de leite ou 1 kg de alimento não perecível.
O Sesc solicite para que as pessoas registrem a atividade através de vídeos e marque o @sescsantarosa. Vale também repassar o número de participantes através do 3512-6044.
jn dital
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A Igreja Assembleia de Deus de Santa Rosa realizou no final de semana a 5ª Escola Bíblica de Obreiros (EBO). O evento foi coordenado pelo presidente da igreja, pastor Ivonildo Andrade e ocorreu no Templo Sede da AD, na Avenida Borges de Medeiros.
O presidente do Conselho de Educação e Cultura da CGADB e comentarista das Lições Bíblicas de Adultos da CPAD, pastor Douglas Baptista, foi convidado para ministrar o tema “O Obreiro, sua capacitação e excelência”.
A 5ª EBO contou com a presença de mais de 400 pessoas inscritas, entre pastores, evangelistas, presbíteros, diáconos e auxiliares do trabalho da cidade de Santa Rosa e região.
Na oportunidade, o pastor Ivonildo Andrade demonstrou a alegria da realização do evento, de forma presencial, após o período de pandemia do coronavírus.
jn digital
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– AGCO premia melhores fornecedores da América do Sul –
Evento contou com a participação dos executivos da companhia, que destacaram o momento positivo do mercado, crescimento da AGCO, com investimentos na ordem de R$ 270 milhões e aproximadamente 1.300 novas contratações.
A AGCO, fabricante e distribuidora mundial de máquinas agrícolas e tecnologia de agricultura de precisão, premiou os fornecedores com melhor desempenho na América do Sul em 2021. A premiação aconteceu durante o evento South America Virtual Supplier Event 2022, realizado em 10 de maio, de forma híbrida (com transmissão on-line), com a participação de executivos da companhia, fornecedores finalistas e clientes. O evento destacou os parceiros pelo esforço, comprometimento e determinação na superação dos desafios de 2021.
Fornecedores premiados por categoria:
FORNECEDOR DO ANO:
Metalúrgica Candeia Ltda.
Prêmio Inovação e Colaboração:
Plasolution Ind. Com. Plásticos Ltda.
Prêmio de Desempenho de Qualidade e Entrega:
Metalúrgica Hassmann S/A
Prêmio Materiais Indiretos:
Iscar do Brasil Coml. Ltda.
Prêmio Pós-Venda:
Rossini Murta Ind. Met. Ltda.
Melhor Fornecedor Argentino:
Unionbat S.A.
Prêmio Prestador de Serviços Logísticos:
DSV Global Transport and Logistics
Prêmio Diversidade e Inclusão:
Coopercarga S/A
Fornecedor Parceiro:
MNG Ind. Metalúrgica Ltda.
Fornecedor Parceiro:
Shell Brasil Ltda.
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Quarta-feira de Dia do Desafio
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