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Política

TSE obriga partidos a divulgarem extratos bancários mensais pela internet

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Ilustração Google


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os extratos mensais das contas bancárias de partidos políticos devem ser disponibilizados pela internet, em tempo real, assim que recebidos das instituições financeiras. A medida, aprovada por unanimidade pelo plenário da Corte Eleitoral nesta terça-feira, 20, atende a um pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transparência Brasil e faz parte de esforços de aprimoramento nas prestações de contas de partidos.

As contas de campanha já eram disponibilizadas pelos partidos. A novidade, trazida com a decisão desta terça é que os extratos bancários regulares, as contas do dia a dia, também ficarão disponíveis no site do TSE, o que permitirá que se cruzem as informações das contas específicas de campanha com as contas regulares partidárias. O relator do caso, ministro Luís Salomão, disse que o objetivo é dar mais transparência na utilização das verbas utilizadas pelos partidos, sejam elas de origem pública ou privada.

“Há de se destacar, ainda, a relevância de se propiciar à sociedade civil a fiscalização integral das movimentações financeiras dos partidos políticos, em tempo real”, disse Salomão, em seu voto.

No pedido feito ao TSE, a Transparência Partidária e a Transparência Brasil apontaram que havia uma diferença injustificada entre as exigências feitas aos partidos em relação às campanhas eleitorais, quando há um prazo de 72 horas para que cada despesa seja informada, e o período não eleitoral, dado que a prestação das contas regulares dos partidos é apenas anual.

“Penso que o tratamento conferido aos dados financeiros das legendas partidárias em suas contas de exercício financeiro deve ser congruente com o procedimento de longa data observado para as contas de campanha”, disse o ministro Salomão.

A decisão também estabeleceu que as contas bancárias mantidas pelos partidos políticos integram as informações de natureza pública que compõem a prestação de contas à Justiça Eleitoral. Dessa forma, elas não podem ficar resguardadas nem mesmo pela legislação que trata do sigilo das operações de instituições financeiras.

O procedimento aprovado prevê que: “Os extratos eletrônicos das contas bancárias, tão logo recebidos pela Justiça Eleitoral, serão disponibilizados para consulta pública na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet.” Além disso, “os extratos eletrônicos devem ser padronizados e fornecidos conforme normas específicas do Banco Central do Brasil e devem compreender o registro da movimentação financeira entre as datas de abertura e encerramento da conta bancária”.

O tribunal já havia determinado, em 2018, a adoção de um sistema eletrônico para que as legendas informassem de forma padronizada seus dados financeiros, com o objetivo de facilitar a análise dos dados da contabilidade dos partidos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os extratos mensais das contas bancárias de partidos políticos devem ser disponibilizados pela internet, em tempo real, assim que recebidos das instituições financeiras. A medida, aprovada por unanimidade pelo plenário da Corte Eleitoral nesta terça-feira, 20, atende a um pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transparência Brasil e faz parte de esforços de aprimoramento nas prestações de contas de partidos.

As contas de campanha já eram disponibilizadas pelos partidos. A novidade, trazida com a decisão desta terça é que os extratos bancários regulares, as contas do dia a dia, também ficarão disponíveis no site do TSE, o que permitirá que se cruzem as informações das contas específicas de campanha com as contas regulares partidárias. O relator do caso, ministro Luís Salomão, disse que o objetivo é dar mais transparência na utilização das verbas utilizadas pelos partidos, sejam elas de origem pública ou privada.

“Há de se destacar, ainda, a relevância de se propiciar à sociedade civil a fiscalização integral das movimentações financeiras dos partidos políticos, em tempo real”, disse Salomão, em seu voto.

No pedido feito ao TSE, a Transparência Partidária e a Transparência Brasil apontaram que havia uma diferença injustificada entre as exigências feitas aos partidos em relação às campanhas eleitorais, quando há um prazo de 72 horas para que cada despesa seja informada, e o período não eleitoral, dado que a prestação das contas regulares dos partidos é apenas anual.

“Penso que o tratamento conferido aos dados financeiros das legendas partidárias em suas contas de exercício financeiro deve ser congruente com o procedimento de longa data observado para as contas de campanha”, disse o ministro Salomão.

A decisão também estabeleceu que as contas bancárias mantidas pelos partidos políticos integram as informações de natureza pública que compõem a prestação de contas à Justiça Eleitoral. Dessa forma, elas não podem ficar resguardadas nem mesmo pela legislação que trata do sigilo das operações de instituições financeiras.

O procedimento aprovado prevê que: “Os extratos eletrônicos das contas bancárias, tão logo recebidos pela Justiça Eleitoral, serão disponibilizados para consulta pública na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet.” Além disso, “os extratos eletrônicos devem ser padronizados e fornecidos conforme normas específicas do Banco Central do Brasil e devem compreender o registro da movimentação financeira entre as datas de abertura e encerramento da conta bancária”.

O tribunal já havia determinado, em 2018, a adoção de um sistema eletrônico para que as legendas informassem de forma padronizada seus dados financeiros, com o objetivo de facilitar a análise dos dados da contabilidade dos partidos.

Fonte: Estadão Conteudo
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Política

Após Bolsonaro se filiar ao PL, Thammy Miranda anuncia saída do partido

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Após o presidente Jair Bolsonaro assinar sua filiação ao PL, o vereador de São Paulo Thammy Miranda anunciou que irá deixar a legenda, em um vídeo divulgado nesta terça-feira (30), em suas redes sociais.

O vereador, que foi o primeiro homem trans eleito para a Câmara Municipal de São Paulo, disse que não compartilha das mesmas ideias que Bolsonaro e que já sofreu ataques pessoas da família do presidente.

“Com a ida do presidente para o Partido Liberal, do qual faço parte, estou dando entrada na minha desfiliação. Eu vou sair do partido. A gente tem ideias diferentes, além de que já sofri ataques pessoais de membros da família do presidente, inclusive contra o meu filho, quando ainda era um recém-nascido”, diz o vereador.

FONTE: ISTOÉ

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Política

MINISTRO DA INFRAESTRUTURA ANUNCIA CONJUNTO DE OBRAS DURANTE AUDIÊNCIA COM DEPUTADO ZUCCO

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Muitas novidades para o transporte ferroviário e hidroviário foram anunciadas pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, durante audiência mantida hoje (30), em Brasília, com o deputado estadual Tenente-Coronel Zucco. No dia 8 de dezembro serão assinadas as ordens de serviço para o início dos trabalhos de recuperação da Malha Sul que contempla diversos trechos abandonados e fora de uso.

Serão incluídos no projeto de recuperação trechos como o ramal ferroviário de Cruz Alta e de Uruguaiana, além da ligação com o Porto de Rio Grande, e de todo denominado Tronco Sul que liga Porto Alegre a Sumaré (estado de São Paulo). Além disso, o ministro Tarcísio anunciou que manterá encontro com o governo do Uruguai para viabilizar a Hidrovia do Mercosul com o país vizinho. Outra melhoria anunciada é a dragagem da Lagoa Mirim.

“São novidades de grande impacto que o ministro com sensibilidade priorizou porque conhece o Brasil e principalmente o Rio Grande do Sul,” observa o deputado Zucco. “São obras fundamentais para melhorar a infraestrutura do Estado e, desta maneira, aumentar a competitividade para atrair novos investimentos, inclusive do exterior”, conclui o parlamentar.

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Política

Filiação de Bolsonaro dará início a migração de ministros para PL e PP

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O evento de filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL, marcado hoje, (30) no Centro de Convenções Brasil 21 em Brasília as 10h, deve dar início a trocas de partido por parte de seus ministros mais próximos.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, deve assinar a sua filiação ao PL já nesta terça, ao lado do senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro, que deixa o Patriota.

Outros ministros estão de saída dos seus partidos para compor a tríade de sustentação de Bolsonaro, formada por PL, PP e Republicanos para as eleições de 2022. O ministro do Trabalho, Ônyx Lorenzoni, deve se filiar também ao PL, e os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e das Comunicações, Fábio Faria, ao PP.

Deputados também devem mudar de partido na esteira da acomodação de Bolsonaro, especialmente os bolsonaristas que ainda estão no PSL, legenda que elegeu Bolsonaro em 2018 e da qual saiu após rompimento. Eles devem, no entanto, esperar a janela partidária de abril.

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