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Política

TSE aprova normas para eleição municipal de 2020

Pável Bauken

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (12) as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Neste caso, a principal novidade foi a ampliação do rol de entidades que podem fiscalizar a votação, que passa agora a incluir, por exemplo, as Forças Armadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades privadas, sem fins lucrativos, que possuam notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e sejam previamente credenciadas junto ao TSE.

Elas se juntam às entidades que tradicionalmente já constavam da lista, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público, Polícia Federal e os departamentos de tecnologia da informação de universidades.

Pesquisas

Outra resolução aprovada nesta quinta-feira foi a que regulamenta a realização de pesquisas de intenção de voto, que – a partir de 1º de janeiro – só poderão ser realizadas mediante registro de uma série de informações junto ao TSE.

Pela primeira vez, essa resolução passa a trazer a proibição expressa de que sejam excluídos da lista da pesquisa os nomes de candidatos que tenham a confirmação de seu registro de candidatura ainda pendente de aprovação pelo TSE.

Agora, um candidato só pode ter seu nome excluído de uma pesquisa eleitoral quando seu registro não estiver mais sub judice, ou seja, quando sua candidatura tiver sido indeferida em definitivo, sem possibilidade de recurso judicial.

A norma visa evitar o que ocorreu em 2018, quando houve mais de um pedido ao TSE para que o nome do então candidato ao PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fosse retirado de pesquisas eleitorais ante a perspectiva de que ele tivesse seu registro de candidatura negado. À época, a Justiça Eleitoral somente permitiu a retirada do nome do ex-presidente das pesquisas depois da confirmação do indeferimento de sua candidatura.

Outras resoluções

Também foram aprovadas nesta quinta-feira as resoluções relativas aos lacres das urnas e ao cronograma do cadastro de eleitores. Pela legislação, o TSE tem até o fim deste ano para aprovar todas as resoluções relativas ao pleito do ano que vem.

Uma das mais esperadas é a que trata da propaganda eleitoral, que deve trazer novidades a respeito do uso da internet e também sobre as notícias falsas, também conhecidas como fake news.

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Política

Prefeito Alcides Vicini participa de reunião na Capital

Pável Bauken

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O Presidente da AMUFRON- Associação dos Municipios da Fronteira Noroeste, Prefeito de Tupatrendi Leonel Petry, aompanhado do Prefeito de Santa Rosa Alcides Vicini e da Presidente do COREDE/FN, Vanice Helena de Matos, além de prefeitos e representantes de entidades empresariais das regiões Noroeste e Metade Sul , participaram de reunião na tarde desta terça-feira(21/02) com o governador em exercício Luís Augusto, no Palácio Piratini, oportunidade em que também apresentaram demandas para a retomada do crescimento econômico no Estado. Também participaram da reunião os secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

As principais pautas reivindicadas se relacionam a incentivos fiscais e linhas de financiamento via BRDE e Badesul, além de questões de logística, como acesso asfáltico e regulamentações na emissão de planos de prevenção contra incêndio. Após a fala dos prefeitos e representantes das federações de Entidades Empresariais do RS (Federasul), do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio), da Agricultura (Farsul) e da Aliança Pelotas, Lara e os secretários receberam um documento com as demandas.

O governador em exercício destacou que as duas regiões representadas na reunião são as mais deprimidas economicamente no Estado e que é importante buscar soluções para estimular o desenvolvimento. “Eles vieram em busca de uma pauta justa, e a reunião foi muito produtiva. Como o governo deve apresentar em breve uma nova formatação de incentivos fiscais, linhas de crédito e desonerações, é importante que sejam consideradas antes estas regiões”, observou Lara, Governador em Exercício.

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Política

Maia projeta votar autonomia do Banco Central no primeiro semestre

Pável Bauken

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Tratativas ainda não definiram data para colocar projeto em votação | Foto: José Cruz / ABr / Divulgação CP

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira que os projetos de lei que tratam da autonomia do Banco Central e da modernização da lei cambial podem ser aprovados no primeiro semestre deste ano. As matérias estão entre as prioridades de Maia para a pauta de votações de 2020. “Vamos construir, a partir do início de fevereiro, essas pautas e as maiorias. Acho que já estão mais do que prontas para ir a voto, falta apenas a organização para o dia da votação”, assegurou Maia, após reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na Residência Oficial da Câmara.

Segundo o parlamentar, o calendário de votação ainda precisa ser negociado com líderes partidários e com bancadas. “Vejo eles como prioridade para o calendário do primeiro trimestre. Não sei (a data), temos que conversar com os líderes. Eu não posso organizar a pauta sozinho. Nós precisamos organizar o voto das bancadas. Então, para isso precisamos manter o bom diálogo com os líderes partidários”, afirmou Maia. 

Autonomia

Atualmente, dois projetos tramitam no Congresso sobre a autonomia do Banco Central, um no Senado, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em novembro do ano passado, e outro na Câmara, encaminhado pelo governo em abril de 2019. No Brasil, há apenas o controle da inflação e, para alcançar a meta, em 4% para 2020, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 4,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A autonomia do BC é garantida com a perda do status de ministro de Estado do presidente do banco e com mandato fixo para o presidente e diretores da instituição, não coincidente com o do presidente da República.

No final do ano passado, o governo federal propôs projeto da lei cambial para modernização do mercado de câmbio. Segundo o Banco Central, o projeto “tem por objetivo instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior”. Maia ainda afirmou que as reformas administrativa e tributária também podem ser aprovadas no primeiro semestre deste ano. “Acredito que as duas reformas terão um bom espaço para debate e depois votação ainda no primeiro semestre, que, para mim, se encerra no dia 15 de julho”, disse.

Correio do Povo

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Cultura

Regina Duarte aceita fazer teste na Secretaria de Cultura de Bolsonaro

Reporter Cidades

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Presidente Jair Bolsonaro e a atriz Regina Duarte se encontraram no Rio de Janeiro | Foto: Reprodução / Twitter / CP

A atriz Regina Duarte aceitou participar de uma fase de testes na Secretaria de Cultura de Jair Bolsonaro. Em comunicado enviado pela assessoria do Palácio do Planalto, o governo diz que ela estará em Brasília na quarta-feira no cargo que era de Roberto Alvim, demitido na última sexta-feira.

“Após conversa produtiva com o presidente Jair Bolsonaro, Regina Duarte estará em Brasília na próxima quarta-feira, 22, para conhecer a Secretaria Nacional de Cultura do governo federal. ‘Estamos noivando’, disse a artista após o encontro ocorrido nesta tarde no Rio de Janeiro”, diz o comunicado da Secretaria de Comunicação da Presidência. O comunicado não deixa claro se ela aceitou o convite.

O presidente Jair Bolsonaro publicou uma foto do encontro com a atriz nesta segunda-feira.

O comando da Cultura no governo federal está vago desde a última sexta-feira, quando Bolsonaro cedeu a pressões e demitiu o dramaturgo Roberto Alvim, que havia parafraseado em um discurso o nazista Joseph Goebbels.

Regina Duarte já havia sido convidada para integrar o governo no início do ano passado, mas recusou. A atriz é uma das mais famosas apoiadoras do presidente e já elogiou a política do governo no setor. “Eu não estou preparada, não me sinto preparada para isso, acho que a gestão pública é uma coisa muito complicada e uma pasta como a da cultura muito mais”, disse a atriz.

A aproximação de Duarte com Bolsonaro começou ainda na campanha eleitoral de 2018. Na ocasião, a atriz visitou o então candidato em sua casa, no Rio de Janeiro, e imagens do encontro foram divulgadas nas redes sociais. Quando Bolsonaro foi eleito, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, foi até São Paulo se encontrar com ela para discutir políticas do governo para a área da cultura.

Correio do Povo

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