TSE aprova normas para eleição municipal de 2020 – Portal Plural
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Política

TSE aprova normas para eleição municipal de 2020

Pável Bauken

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (12) as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Neste caso, a principal novidade foi a ampliação do rol de entidades que podem fiscalizar a votação, que passa agora a incluir, por exemplo, as Forças Armadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades privadas, sem fins lucrativos, que possuam notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e sejam previamente credenciadas junto ao TSE.

Elas se juntam às entidades que tradicionalmente já constavam da lista, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público, Polícia Federal e os departamentos de tecnologia da informação de universidades.

Pesquisas

Outra resolução aprovada nesta quinta-feira foi a que regulamenta a realização de pesquisas de intenção de voto, que – a partir de 1º de janeiro – só poderão ser realizadas mediante registro de uma série de informações junto ao TSE.

Pela primeira vez, essa resolução passa a trazer a proibição expressa de que sejam excluídos da lista da pesquisa os nomes de candidatos que tenham a confirmação de seu registro de candidatura ainda pendente de aprovação pelo TSE.

Agora, um candidato só pode ter seu nome excluído de uma pesquisa eleitoral quando seu registro não estiver mais sub judice, ou seja, quando sua candidatura tiver sido indeferida em definitivo, sem possibilidade de recurso judicial.

A norma visa evitar o que ocorreu em 2018, quando houve mais de um pedido ao TSE para que o nome do então candidato ao PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fosse retirado de pesquisas eleitorais ante a perspectiva de que ele tivesse seu registro de candidatura negado. À época, a Justiça Eleitoral somente permitiu a retirada do nome do ex-presidente das pesquisas depois da confirmação do indeferimento de sua candidatura.

Outras resoluções

Também foram aprovadas nesta quinta-feira as resoluções relativas aos lacres das urnas e ao cronograma do cadastro de eleitores. Pela legislação, o TSE tem até o fim deste ano para aprovar todas as resoluções relativas ao pleito do ano que vem.

Uma das mais esperadas é a que trata da propaganda eleitoral, que deve trazer novidades a respeito do uso da internet e também sobre as notícias falsas, também conhecidas como fake news.

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Política

Servidores precisam se afastar até hoje para concorrer às Eleições 2020

Data também representa o fim da transferência de recursos da União aos Estados e municípios

Pável Bauken

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Data representa prazo de três meses (90 dias) até o primeiro turno da eleição | Foto: Alina Souza/CP Memória

Os servidores públicos que vão entrar na disputa por cargos nas eleições municipais deste ano têm até este sábado para se afastar de seus cargos. A regra vale para profissionais como policiais, bombeiros, professores e auxiliares de enfermagem.

A data representa o prazo de três meses (90 dias) até o primeiro turno da eleição que vai eleger prefeitos e vereadores em cada uma das 5.570 cidades brasileiras no dia 15 de novembro.

Aos agentes públicos cujos cargos estão em disputa, passa a ser proibida a autorização da publicidade institucional de programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, “salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.

Também fica vedada, a partir deste sábado, qualquer transferência de recursos da União aos Estados e municípios, a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos com o uso de dinheiro público. Pelo calendário eleitoral, a data ainda estabelece que órgão e entidades de administração pública poderão, quando solicitados pelos tribunais eleitorais, ceder funcionários para a Justiça Eleitoral.

R7

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Política

Aprovação de Bolsonaro cresce e é a melhor desde o começo do mandato, diz Datafolha

Taxa de rejeição apresentou queda acentuada, segundo pesquisa divulgada nesta sexta

Reporter Cidades

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Aprovação de Bolsonaro cresce e é a melhor desde o começo do mandato, diz Datafolha | Foto: Carolina Antunes / AFP / CP

A aprovação do presidente Jair Bolsonaro cresceu e é a melhor desde o começo do seu mandato, em janeiro de 2019. De acordo com a pesquisa do instituto Datafolha, publicada nesta sexta-feira, 37% dos brasileiros consideram o governo ótimo ou bom, contra 32% que o consideravam dessa forma na avaliação anterior, feita nos dias 23 e 24 de junho.

Conforme o Datafolha, a taxa de rejeição teve uma queda acentuada: caíram de 44% para 34% os que consideravam ruim ou péssimo no período. O governo federal é considerado regular por 27% dos brasileiros, sendo que antes eram 23% em junho.

O instituto entrevistou por telefone 2.065 pessoas de 11 a 12 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Antes desta rodada da pesquisa, a melhor porcentagem do presidente havia sido 33% de ótimo ou bom, taxa registrada em duas avaliações anteriores. A rejeição retornou ao nível dos primeiros seis meses de mandato, em torno de 30%.

Auxílio emergencial atrai o Nordeste 

O programa de auxílio emergencial ganhou força e atraiu visibilidade da população do Nordeste, reduto tido como oposicionista ao presidente Bolsonaro. Na região, a rejeição do chefe de Estado caiu de 52% para 35%, mas ainda mantém a pior avaliação: 33% dos nordestinos consideram o governo ótimo ou bom.

Bolsonaro também melhorou seu desempenho no Sudeste, onde a aprovação subiu de 29% para 36%, enquanto a rejeição caiu de 47% para 39%. Ele continua sendo bem avaliado no Sul, Norte e no Centro-Oeste, locais em que 42% dos residentes consideram a administração ótima ou boa.

Correio do Povo
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Política

TSE aprova resoluções com novas datas para o processo eleitoral

Devido à pandemia Congresso adiou o pleito para 15 de novembro

Pável Bauken

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© José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (13) os ajustes em suas resoluções com as novas datas dos eventos eleitorais e votações das eleições municipais deste ano. Devido à pandemia da covid-19, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional adiando o pleito para 15 de novembro, em primeiro turno, e o segundo turno para 29 de novembro. Originalmente, as eleições acontecem no mês de outubro.

O plenário do TSE aprovou ainda quatro resoluções, que tratam, respectivamente, das regras gerais de caráter temporário; de uma alteração pontual na resolução que dispõe sobre o cronograma do cadastro eleitoral; de mudança na resolução dos atos gerais do processo eleitoral e do novo calendário eleitoral de 2020, que teve 297 marcos temporais definidos.

Além da data das votações, também foi adiado o período das convenções partidárias, para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações, que deverão ser realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o prazo para o registro de candidaturas, que terminaria em 15 de agosto, foi transferido para 26 de setembro. Os partidos terão até as 19h do dia 26 para realizar o procedimento no cartório eleitoral, mas será possível enviar o requerimento, via internet, até as 8h.

A propaganda eleitoral, inclusive na internet, será permitida a partir de 27 de setembro, após o fim do prazo de registro de candidatura. Já a diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse, 1º de janeiro de 2021, não sofreu alteração.

O TSE também poderá solicitar ao Congresso Nacional a marcação de novas datas de eleições em estados ou municípios em que a situação sanitária coloque em risco os eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral. Nesses casos, o prazo final para que essas votações ocorram vai até 27 de dezembro.

ebc

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