Tribunal Superior Eleitoral suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020 – Portal Plural
Connect with us

Política

Tribunal Superior Eleitoral suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

Publicado

em

Barroso assinou resolução e usou pandemia como justificativa. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil


 

 

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, assinou na quinta-feira (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa.

 

 

Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no País impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.

O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da Covid-19”.

A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao recesso forense.

A resolução destaca que não se trata de uma anistia para quem não votou, pois tal providência somente poderia ser tomada pelo Congresso Nacional, frisa o texto da norma.

O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.

Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode:

  • inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
  • receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
  • participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
  • obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
  • obter passaporte ou carteira de identidade;
  • renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

 

 

FONTE: O Sul

Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Anderson Mantei doa salário para APADA

Publicado

em



O Prefeito Anderson Mantei segue doando todos os salários para a comunidade. O valor referente ao mês de abril foi destinado essa semana para a APADA. O recurso vai servir para uma sala de tecnologia para Instituição.

A Diretora da APADA, Patricia dos Santos Pires recebeu a notícia do prefeito Anderson Mantei durante a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, “Quero aproveitar a oportunidade e destinar nesse momento o meu salário para a APADA, essa Instituição que tenho tanta admiração pelo trabalho e tenho certeza que o recurso vai servir para qualificar ainda mais o trabalho”. O Projeto contempla a adequação de uma Sala de Tecnologia Assistiva. Esta vai contribuir para ampliar habilidades funcionais de pessoas que necessitam, promovendo vida independente e inclusão.

Patricia agradeceu o prefeito e destacou que essa sala de tecnologia é um grande sonho para a Instituição, “A APADA agradece seu ato de generosidade que fará a diferença na vida de nossos usuários. Quem pratica esse belo ato, colhe sorrisos, respeito, amor e infinitas lembranças de gestos inesperados de solidariedade. Prefeito nossa gratidão e os desejos de uma ótima gestão”. A escola conta com 55 alunos na educação e mais de 150 atendimentos por mês de ex alunos e surdos de toda região.

O valor destinado pelo prefeito foi R$ 16.529,29 (líquido). Mais de 30 projetos já foram encaminhados e todos passam pela avaliação do prefeito, que define a doação. Até o momento receberam o salário a AFAPENE, Associação dos Moradores da Vila Agrícola, Polícia Rodoviária Estadual e APADA.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Política

Vereadores Petistas indicam fechamento de quadras cobertas das escolas

Publicado

em



Vereador Dado Silva indicou matéria, em conjunto com Marcia Carvalho e Regis Bonmann, ao Executivo Municipal, que, parte do recurso de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), oriundos do repasse da empresa CEEE-Distribuidora, referente a dívidas com ICMS, destinados ao Município, seja utilizado para o fechamento das quadras cobertas das escolas municipais, transformando-as em pequenos ginásios. Como a exemplo da escola da Linha 15 de Novembro, onde existia a quadra coberta e com o fechamento da mesma, a comunidade escolar pode utiliza-la para a prática de esportes bem como atividades culturais com qualquer tempo. Hoje temos escolas municipais com quadras cobertas, na Comunidades da Gloria, Jardim, Santos, Valdemar Pisoni, Planalto, Candeia, Balneária e São Francisco.

“É sabido que foi amplamente noticiado na imprensa local, que o Município de Santa Rosa foi contemplado com o valor de mais de R$ 4.700.000,00, oriundos da dívida da CEEE com ICMS. E é de grande importância para as escolas terem um espaço para abrigar seus alunos e a comunidade escolar em suas atividades, de forma a preservar a saúde e bem-estar dos mesmos”. Diz Dado Silva.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Política

Vereadores fazem homenagem ao professor Dr. Antólio Gakh

Publicado

em



Vereador Dado Silva indicou à Mesa Diretora, subscrito por Marcia Carvalho, Regis Bonmann e Rafael R. da Costa, o envio de Menção Honrosa, ao santa-rosense e filho ilustre, Professor Dr. ANTÓLIO GAKH – primeiro professor da Língua Portuguesa no Leste Europeu.

Anatólio Gakh nasceu em 18 de setembro de 1937, no então Povoado de Pratos, Município de Santa Rosa, RS.

Aos 15 anos, Anatólio Gakh deixou o Rio Grande do Sul e foi com a família para o leste europeu, mais precisamente para a antiga União Soviética. Lá, construiu a carreira como professor catedrático da Universidade de São Petersburgo e, na década de 60, ajudou a fundar o primeiro centro de estudos da língua portuguesa no país. Hoje, ao completar 83 anos, Gakh carrega o título de ser o primeiro e mais importante professor de português na Rússia.

Professor Antólio manteve contato com sua antiga terra e levou a língua portuguesa e alguns costumes deste povo, aos seus alunos na Rússia. Se tornando atualmente, naquele país, a pessoa mais importante em relação a Língua Portuguesa.

A história deste santa-rosense levou professores/as do Instituto Federal Farroupilha Campus Santa Rosa, a prestar uma homenagem ao Professor Antólio, na tarde do dia 01 de julho deste ano. O professor ensinou não só o conhecimento sobre a língua, mas também em suas aulas ecoava o amor pela literatura, pela terra brasileira, o solo gaúcho e sua querida Santa Rosa. Os participantes destacaram que centenas de jovens russos puderam entrar em contato com a língua portuguesa, a cultura e a literatura brasileiras por meio do trabalho do professor. Seu amor por sua língua de origem marcou positivamente e encantou muitos, uma vez que autores brasileiros, como Jorge Amado, José de Alencar e tantos outros, ficaram conhecidos na Rússia e no Leste Europeu por sua influência. O Brasil, que hoje se divulga por telenovelas e músicas através da mídia comercial, há décadas se fazia conhecer por um homem só, com a sua paixão e a força de rio-grandense.

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Trending

PLURAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA
ME 33.399.955/0001-12

© 2021 PORTALPLURAL.COM.BR Todos os direitos reservados.


×

Powered by WhatsApp Chat

×