Geral
Tribunal de Justiça gaúcho reconhece união de trisal
Nesta semana, o tribunal de justiça reconheceu a união de um trisal que, para ser admitida, precisou começar com trâmites de um divórcio. Mas a separação feita para unir, pretende aumentar ainda mais a família, com a chegada de uma criança, prevista para o mês de outubro.
Em 2006, ocorreu a consolidação de um relacionamento com o casamento em Novo Hamburgo, Vale dos Sinos, porém, há dez anos, conforme a sentença, ambos conheceram uma mulher e então passaram a se relacionar.
O homem e duas mulheres buscaram o reconhecimento da relação em cartórios e tabelionatos, no entanto, não conseguiram, devido a falta de amparo legislativo, conforme a decisão judicial. Quando uma das mulheres ficou grávida, o trisal iniciou a corrida pelo reconhecimento do relacionamento e o registro multiparental da criança.
Segundo o advogado Álvaro Klein, responsável pelo caso da família, a primeira decisão do judiciário foi não aceitar a união pelo casal possuir união estável quando conheceu a moça, com a qual se relacionam. Daí a opção do casal se divorciar para então surgir a união poliafetiva.
Na sentença do TJ, se faz o reconhecimento da união estável do homem e das duas mulheres, determinando que algum cartório faça o reconhecimento. Além disso, o bebê de uma das mulheres, previsto para nascer em outubro, deve ser registrado com o nome dos três.
Klein aponta que como fiscalizador da Lei, o Ministério Público precisa se manifestar em até 30 dias úteis pelo interesse multiparental, ou seja, o registro da criança por duas mães e um pai. O problema é que se a manifestação ocorrer nos últimos dias previstos na regra, a criança poderá ter nascido.
“A gente espera que eles possam se manifestar antes, para que possa dar tudo certo para a família, já com trânsito em julgado”, explica.
No texto da decisão, o juiz Gustavo Borsa Antonello cita além de diversas decisões judiciais sobre os modelos de família, a música de LuLu Santos Tempos Modernos, a partir da estrofe “Eu quero crer no amor numa boa e que isso valha pra qualquer pessoa…”.
Nas redes sociais, o Tribunal de Justiça deu destaque ao caso do trisal que espera um bebê, com data de nascimento prevista para outubro.
Foto: Foto: Arquivo pessoal)
Fonte: GZH
Geral
FEBAP vai ao Paraguai para debater melhorias no trânsito fronteiriço
As Febap’s do Brasil, Argentina e Paraguai realizaram uma importante Reunião Plenária Internacional nesta terça-feira (26), em Obligado, Itapúa, no Paraguai.
O foco foi “Panorama do trânsito fronteiriço na área de atuação da FEBAP”. “Elaboramos um documento que será levado aos parlamentares dos três países”, disse o presidente da Febap Internacional, Gerson Lauermann.
O documento pede que sejam realizadas melhorias como a abertura do Porto em Vera Cruz aos domingos, assim como a disponibilidade de horários estendidos nas travessias, começando mais cedo e encerrando mais tarde sem fechar ao meio dia.
Também está sendo solicitado que se use mais a tecnologia para agilizar o trânsito fronteiriço na Argentina com o Paraguai, Posadas/Encarnación.
“Estamos sugerindo também que se agilize os processos burocráticos na liberação de cargas”, disse Lauermann entusiasmado com o resultado da reunião. Já está agendada a próxima reunião para acontecer durante a Indumóveis, levando o maior número de participantes possível, tanto de autoridades como da sociedade civil, que é a maior interessada para que o Mercosul seja uma realidade além do papel.
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Secretaria de Desenvolvimento Social e CRRM lançam Cartilha “Quebrando o Silêncio”
Na manhã desta quinta-feira (28), o Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher (CRRM), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou o lançamento da Cartilha/Gibi “Quebrando o Silêncio: Maria da Penha vai à escola”. A ação aconteceu no Clube Concórdia e faz parte da programação dos 16 Dias de Ativismo. Uma campanha pelo fim da violência contra a mulher que iniciou no dia 25 de novembro em Santa Rosa. As atividades propostas buscam conscientizar a população sobre a violência de gênero e mobilizar a sociedade para combater essa forma de agressão.
Neste ano, a equipe do Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher, Dirce Margarete Grösz, realizou ações nas escolas e instituições do município sobre a conscientização da violência doméstica. Com o apoio da Gestão Municipal e a parceria da FEMA, foi elaborada uma Cartilha/Gibi para, de forma lúdica, levar conhecimento sobre esse tema tão relevante para as escolas, onde estão sendo formados os futuros adultos.
A Cartilha/Gibi Quebrando o Silêncio vai proporcionar aos estudantes uma reflexão sobre as relações cotidianas e como algumas condutas podem ser prejudiciais. A Gerente do CRRM, Mariza Oleynek, destacou com muito orgulho que Santa Rosa é pioneira no lançamento desta cartilha e que a cidade se tornou referência regional pelo trabalho realizado junto à Rede de Proteção à Mulher no enfrentamento à violência doméstica, “A cartilha, através de histórias em quadrinhos, busca conscientizar de forma mais clara crianças, adolescentes e educadores, para que possam multiplicar o conhecimento sobre a problemática, a fim de romper com o ciclo da violência doméstica”.
O evento contou com a presença da Secretária de Desenvolvimento Social, Taisa Boelter, da Secretária de Educação e Cultura, Josiane Heck, da Juíza da 2ª Vara Criminal, Bianca Predger Sawick, do Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Rosa, Rodrigo Piton, do Defensor Público, Tarcísio Scherer Perlin, da Diretora da Atenção Básica da Fundação Municipal de Saúde, Fabiana Breitenbach, da Major Vanessa Peripoli, do 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira da Brigada Militar, do Diretor Administrativo da FEMA, Césio Carlos Albea e demais membros da Rede de Proteção à Mulher, além de alunos da Rede Municipal de Ensino.
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Saiba quem poderá receber o abono do PIS/Pasep em 2025
O governo federal anunciou mudanças nas regras para acesso ao abono do PIS/Pasep. A partir de 2024, trabalhadores com rendimento de até R$ 2.640 terão direito ao benefício, valor que será ajustado pela inflação nos próximos anos. As alterações ocorrerão de forma gradual, com o objetivo de atender apenas trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, conforme explicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (27).
Atualmente, o abono é concedido a trabalhadores que, no ano-base, tenham recebido até dois salários mínimos em média, estejam cadastrados no programa há pelo menos cinco anos e cujos empregadores tenham enviado as informações corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
A nova regra altera um dos critérios de acesso ao abono, mas seus impactos serão limitados. A principal mudança é a desvinculação do limite de renda do reajuste do salário mínimo, passando a ser atualizado apenas pela inflação.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está pagando o abono referente ao ano-base de 2022, e o calendário de liberações já está encerrado, mas os trabalhadores que têm direito ainda podem retirar o benefício até 27 de dezembro. Em 2023, o governo pagou cerca de R$ 27 bilhões, sendo que o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil a servidores públicos.
Para 2025, o MTE prevê uma destinação de R$ 30,6 bilhões para o pagamento do benefício, com R$ 27,4 bilhões destinados ao PIS e R$ 3,2 bilhões ao Pasep.
O calendário de pagamento de 2025 deve seguir o modelo de 2024, com o abono sendo pago conforme o mês de aniversário do trabalhador, sem alterações no processo, uma vez que não há orçamento suficiente para pagar duas competências no mesmo ano.
Valor do Abono Salarial do PIS/Pasep:
O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar até o valor de um salário mínimo, atualmente de R$ 1.412. A tabela do abono salarial para 2024 é a seguinte:
- 1 mês: R$ 118
- 2 meses: R$ 236
- 3 meses: R$ 353
- 4 meses: R$ 471
- 5 meses: R$ 589
- 6 meses: R$ 706
- 7 meses: R$ 824
- 8 meses: R$ 942
- 9 meses: R$ 1.059
- 10 meses: R$ 1.177
- 11 meses: R$ 1.295
- 12 meses: R$ 1.412
Fonte: Notícias ao minuto
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