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Tribunal de Contas determina a devolução de valores da gestão 2016 da FUMSSAR

Tribunal de Contas do Estado faz apontamentos e determina a devolução de valores com relação a convênios com o SAMU

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De acordo com o julgamento do Pleno as contas de 2016, foi regular com ressalvas nas gestão de Dr.Luis Antônio Benvengnú e Délcio Stefan. O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Alexandre Mariotti, argumentou no que tange a responsabilização dos gestores registrou que Dr. Luis Antônio Benvengú presidente da Fundação Municipal de Saúde até 10 de abril de 2016, foi quem assinou o convênio no ano de 2014 como também um termo de aditamento em 16 de junho de 2015, através dos quais os preços foram alterados sem as devidas justificativas. Já Délcio Stefan esteve a frente da Fundação Municipal de Saúde a partir de 11 de abril de 2016, e foi responsável pela assinatura do termo aditivo 40 de 2016, novamente com reajustes acima da inflação do período e mais uma vez sem apresentação de planilha de custo do preço final. (O reajuste concedido de 22,82% foi superior a inflação acumulada no período que segundo o IPCA foi de 16,18%). Diante de todo o exposto, o conselheiro acompanhou o voto divergente no que se refere a imposição de multa no valor de R$ 1.500,00 a ambos (Benvengnú e Délcio Stefan), porém divergiu com os valores imputados de devolução aos cofres da fundação reduzindo o montante total de R$ 536.974, 70 para R$ 289.510,10, sendo o valor de R$ 54.261,52 de responsabilidade do Dr. Luis Antônio Benvengnú e R$ 235.251,56 de responsabilidade de Délcio Stefan.

Entenda o caso

Na última terça-feira, 09 de junho, ocorreu o julgamento das contas de gestão da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa do processo 2277-0200/16-09 do ano de 2016 durante a gestão dos Presidentes da época, Dr. Luis Antônio Benvengnú e Délcio Stefan. Na sessão de 09 de setembro do ano de 2019, o Conselheiro relator, Roberto Loureiro, apresentou o processo para exame e julgamento. Após o relatório proferiu seu voto julgando regulares com ressalvas as contas de Luís Antônio Benvengú e Délcio Stefan, administradores da Fundação Municipal de Saúde no exercício de 2016. Após uma ampla discussão com dois pedidos de vistas do processo. Na devolução de vistas o Conselheiro Alexandre Mariotti ressaltou que um processo em 2015 já havia apreciado pelo mesmo, na sessão de 28 de janeiro de 2020, desta forma transcreveu a condição de reajusta indevida a partir de 1º de julho de 2015, referente aos serviços de atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em contrariedade ao estipulado pela Lei Federal 866, pois o aumento não foi amparado por planilha de custo com comprovação de preços unitários, quantidades e reflexos dos preços e insumos. Ainda conforme o conselheiro, foi apontado também irregularidades na condição de reajustes conforme o parágrafo primeiro, artigo segundo da lei número 10192/2001. A auditoria entendeu razoável a reposição inflacionária dos valores inicialmente pactuados pelo índice do IPCA, com imposição de débito. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado destacou que para se aplicar o equilíbrio econômico financeiro, por meio de recomposição atrelado ao índice inflacionário, o gestor deveria o gestor fazer constar uma análise que demostrasse inequivocamente afim de comprovar que as alterações nos custos demostrando o efetivo impacto imprevisível, porém, não foi realizado, destacando que por oportuno que o alegado aumento salarial por força de índice coletivo não se enquadra como fato imprevisível para justificar a composição de valores, sendo a falha incontroversa não havendo a elaboração de planilha a defesa não juntou qualquer documento pertinente a composição dos custos dos serviços via convenio referentes ao gastos com a conveniada. Alexandre Mariotti manteve o apontamento e no que tange a sugestão de débito, a auditoria entendeu que apenas caberia o reajuste do IPCA no percentual de 9,53% referente ao período entre a assinatura do convênio, datado em 04 de agosto de 2014, até um ano depois com data de 01 de setembro de 2015. A defesa defendeu a continuidade do serviço prestado pelo que seria devido a reposição da inflação desde 1º de setembro de 2013, data do último reajustes do serviço. O relator manifestou estranheza em relação ao argumento que o serviço prestado pelo Samu teriam tido continuidade, visto que a fundação realizou uma concorrência para contratar o serviço do Samu, quando atingido o prazo contratual máximo de sessenta meses, simplesmente sem qualquer justificativa conhecida realizou o convênio, situação pela qual não é exigida licitação para estender a prestação desse serviço. Mesmo pressupondo o legitimo interesse dos gestores em evitar a descontinuidade dos serviços prestados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e a inadequação jurídica utilizada que tangência a Bula ao limite legal de duração dos contratos é flagrante. Na decisão do relator, a imposição de débito pressupôs a existência de prejuízo aos cofres da Fundação Municipal da Saúde de Santa Rosa (Fumssar). Acontece que o reajuste concedido de 22,82% foi superior a inflação acumulada no período que segundo o IPCA foi de 16,18%, caracterizando prejuízo aos cofres públicos.

O que dizem Délcio Stefan e Dr.Luis Antônio Benvengnú sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Para a reportagem do Portal Plural, o atual Presidente da Fundação Municipal de Saúde enfatizou que na próxima quarta-feira, está prevista uma reunião com o advogado Claudio Luiz de Graça Rodrigues, para que haja uma avaliação dom processo e a possibilidade de recorrer. Délcio Stefan também afirmou que haverá uma conversa com o Hospital para discutir a devolução dos valores pela entidade. Dr. Luís Antônio Benvengnú acrescentou que o reajuste do Samu para o Hospital ocorreu através de um acordo com a Associação dos Municipios da Grande Santa Rosa (atual Amufron) e que o Tribunal de Contas levantou que tal reajuste não seguiu o índice oficial. Ainda segundo Luís Antônio Benvengnú, a decisão de fixar os débitos aos presidentes cabe recurso, porém, há outro caminho para a resolução do problema, a devolução dos valores por parte do hospital aos cofres da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa.

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Saiba quais deputados votaram contra suspensão dos decretos que aumentam tributos na cesta básica do RS

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portal plural ministério da saúde não contempla rs em nova remessa de vacina contra a dengue (1)

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Os deputados estaduais acolheram na sessão desta terça-feira, 26, o recurso apresentado pela bancada do PL para suspender os efeitos dos decretos que aumentariam os impostos da cesta básica a partir de 1º de abril. Na votação, foi registrado empate, com 23 votos favoráveis e 23 contrários. Desta forma, o presidente em exercício da casa, deputado Paparico Bacchi (PL), desempatou, conforme determina o Regimento Interno. Com decisão favorável, as medidas ficam suspensas e continuarão a ser discutidas na Assembleia Legislativa.

A complexidade dos decretos publicados pelo governador Eduardo Leite no final do ano passado dificulta a compreensão da população sobre o que de fato irá acontecer. Muito se fala da perda que setores produtivos terão, porém, o custo maior vai sair do bolso dos consumidores. Segundo cálculos elaborados pela Assessoria de Economia da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, cerca de 60,5% do que o governo Leite pretende arrecadar a mais a partir do vigor destas normas virá do aumento do Icms em itens da cesta básica. Um estudo realizado pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) definiu que o gaúcho gastará, em média, R$ 683 a mais em alimentos por ano.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

  • Carnes: bovina, suína, aves, peixes e miudezas congeladas, frescas ou resfriadas: De 7% para 12%.
  • Ovos: De isento para 12%.
  • Flores: De isento para 17%.
  • Frutas, verduras e hortaliças: De isento para 12%.
  • Maçã e pera: De isento para 12%.
  • Leite pasteurizado tipo A, B e C: De isento para 12%.
  • Pão francês: De isento para 12%.
  • Mistura e pastas para preparação de pães: De isento para 12%.
  • Açúcar: De 7% para 12%.
  • Banha: De 7% para 12%.
  • Café torrado e moído: De 7% para 12%.
  • Conserva de frutas: De 7% para 12%.
  • Farinha de arroz: De 7% para 12%.
  • Farinha de milho: De 7% para 12%.
  • Leite UHT LV: De 7% para 12%.
  • Margarina: De 7% para 12%.
  • Creme vegetal: De 7% para 12%.
  • Mistura para pães: De 7% para 12%.
  • Óleos vegetais: De 7% para 12%.
  • Sal: De 7% para 12%.
  • Alho: De 7% para 12%.
  • Arroz: De 7% para 12%.
  • Erva Mate: De 7% para 12%.
  • Farinha de trigo: De 7% para 12%.
  • Feijão: De 7% para 12%.
  • Massas alimentícias: De 7% para 12%.
  • Pães: De 7% para 12%.

DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA A SUSPENSÃO

  • Airton Artus (PDT)
  • Airton Lima (Podemos)
  • Aloisio Classmann (União Brasil)
  • Carlos Burigo (MDB)
  • Delegada Nadine (Psdb)
  • Delegado Zucco (Republicanos)
  • Dirceu Franciscon (União Brasil)
  • Dr. Thiago Duarte (União Brasil)
  • Edivilson Brum (MDB)
  • Elton Weber (PSB)
  • Frederico Antunes (PP)
  • Guilherme Pasin (PP)
  • Kaká D’Ávila (Psdb)
  • Luciano Silveira (MDB)
  • Luiz Marenco (PDT)
  • Marcus Vinicius (PP)
  • Neri, o Carteiro (Psdb)
  • Pedro Pereira (Psdb)
  • Professor Bonatto (Psdb)
  • Professor Issur Koch (PP)
  • Sergio Peres (Republicanos)
  • Silvana Covatti (PP)
  • Vilmar Zanchin (MDB)

DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA SUSPENSÃO

  • Adão Pretto Filho (PT)
  • Jeferson Fernandes (PT)
  • Leonel Radde (PT)
  • Luiz Fernando Mainardi (PT)
  • Miguel Rossetto (PT)
  • Pepe Vargas (PT)
  • Sofia Cavedon (PT)
  • Stela Farias (PT)
  • Valdeci Oliveira (PT)
  • Zé Nunes (PT)
  • Eduardo Loureiro (PDT)
  • Gerson Bumann (PDT)
  • Luciana Genro (Psol)
  • Joel Wilhelm (PP)
  • Claudio Branchieri (Podemos)
  • Capitão Martim (Republicanos)
  • Gustavo Victorino (Republicanos)
  • Patrícia Alba (MDB)
  • Adriana Lara (PL)
  • Kelly Moraes (PL)
  • Paparico Bacchi (PL)
  • Rodrigo Lorenzoni (PL)
  • Felipe Camozzato (PL)
  • Gaúcho da Geral (PSD)

AUSENTES

  • Laura Sito (PT)
  • Bruna Rodrigues (PCdoB)
  • Matheus Fomes (Psol)
  • Elizandro Sabino (PRD)
  • Adolfo Brito (PP)
  • Eliana Brayer (Republicanos)
  • Rafael Braga (MDB)
  • Cláudio Tatsch (PL)

 

Fonte: Rádio Espaço FM.

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Morte: Homem é baleado dentro de sua residência e vai à óbito em Santa Rosa

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portal plural fenasoja 2024 é lançada com projeção de gerar r$ 2 bilhões em negócios (1)

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Na noite de quarta-feira (27/03), um ato de violência chocou a comunidade de Santa Rosa, quando um homem foi brutalmente assassinado a tiros em sua própria casa. A vítima foi identificada como Nerci da Silva, de 49 anos.

De acordo com relatos da polícia, o crime ocorreu por volta das 21 horas, na Rua A, localizada na Vila Bom Retiro. Testemunhas afirmaram que um indivíduo em uma motocicleta chegou à residência de Nerci e, sem hesitação, invadiu o local disparando vários tiros contra ele. Após o ataque, o indivíduo fugiu rapidamente do local.

As circunstâncias desse homicídio estão sendo investigadas pelas autoridades policiais.

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Fenasoja 2024 é lançada com projeção de gerar R$ 2 bilhões em negócios

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portal plural fenasoja 2024 é lançada com projeção de gerar r$ 2 bilhões em negócios

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Com projeção de gerar R$ 2 bilhões de negócios a Fenasoja 2024 foi lançada oficialmente na noite da quarta-feira (27/03), em Santa Rosa. A cerimônia foi realizada no restaurante oficial do Parque de Exposições e destacou que a edição será celebrativa aos 100 anos do Plantio da Soja no Brasil.

Em sua fala, o presidente Dário Germano disse que além das perspectivas de negócios a feira  deve receber 350 mil visitantes. “Estão confirmados mais de 600 expositores. O público que voltar ao Parque irá se deparar com a expressiva ampliação dos espaços voltados ao agronegócio a alma da Fenasoja. Toda a área está asfaltada, garantindo um cenário favorável aos bons negócios. São mais de 100 projetos que estão em execução atrás das comissões voluntárias da Feira”, afirmou o presidente.

Outras novidades foram anunciadas ontem, entre elas uma fazendinha voltada para o público infantil, a presença do Museu da Evolução Agrícola (MEA) e uma colheitadeira da Massey Ferguson que será pintada durante a feira.

O parque está recuperado dos estragos provocados no temporal de 29 de dezembro do ano passado. A área de estacionamento foi ampliada para receber mais 1,6 mil veículos, saltando para cinco mil sua capacidade. Parte das vias foi pavimentadas.

O parque recebeu nova iluminação. O projeto Orgulho Nacional será incrementado com a mascote Sojinha, personagem que estreia em uma revista em quadrinhos.

A Fenasoja investirá R$ 1 milhão em shows culturais através da Lei Rouanet, valorizando artistas locais e da região. Além disso, o restaurante Fenasoja sediará vários cafés de negócios com convidados de projeção regional, estadual e nacional. A feira presidida por Dário Germano alcançará uma captação recorde de patrocínio.

O público pagará ingresso de R$ 10,00 para acessar o Parque.

Ainda durante a noite foi realizada a entrega da Medalha Mérito Farroupilha, honraria da Assembleia Legislativa do Rs que foi proposta pelo deputado estadual Aloísio Classmann.

A Fenasoja 2024 acontece de 17 a 26 de maio, no Parque de Exposições de Santa Rosa.

 

100 anos da Soja no Brasil:

A Fenasoja 2024, em sua 24ª edição, comemorará o centenário do cultivo comercial da soja no Brasil.
A Feira celebra os 100 anos do plantio da leguminosa que foi introduzida no Brasil pelo pastor norte-americano Albert Lehenbauer, que chegou dos Estados Unidos com algumas sementes de soja e distribuiu para famílias locais. Uma história que iniciou em 1924, em Santa Rosa, hoje Berço Nacional da Soja. Considerada uma das maiores commodities mundiais, a soja destaca o Brasil como maior produtor do grão no planeta.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Fenasoja.

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