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Tribunal abre brecha para reduzir pena tricentenária de Sérgio Cabral

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Ao reduzir a pena de Cabral em uma das 17 condenações que já sofreu, o juiz federal Abel Gomes, relator da Lava Jato no TRF-2, afirmou que a punição ali imposta “pode ser compreendida naquela maior”, decidida na primeira sentença contra Cabral, de 45 anos e 9 meses

 

 

O julgamento de um recurso de Sérgio Cabral no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) abriu a primeira brecha para que a pena de mais de 300 anos imposta ao ex-governador do Rio seja significativamente reduzida no futuro.

Ao reduzir a pena de Cabral em uma das 17 condenações que já sofreu, o juiz federal Abel Gomes, relator da Lava Jato no TRF-2, afirmou que a punição ali imposta “pode ser compreendida naquela maior”, decidida na primeira sentença contra Cabral, de 45 anos e 9 meses.

Em seu voto, aprovado por unanimidade pela Primeira Turma Especializada em outubro, Gomes considera que, “pelos meios empregados, condições de tempo, forma de execução e finalidade, os atos de lavagem aqui tratados e os demais examinados no processo Operação Calicute [primeiro contra Cabral] foram simultaneamente praticados, a indicar continuidade entre os processos”.

Ao considerar um crime continuado, a pena não é mais somada. Apenas a mais alta passa a ser levada em conta, com um acréscimo de, no máximo, dois terços. A interpretação pode levar a punição por lavagem de dinheiro, que atualmente somada supera 131 anos, se reduzir a pouco mais de 16 anos, a depender dos critérios adotados.

O cálculo final, contudo, ficará a cargo da Vara de Execuções Penais após o trânsito em julgado da condenação. Ele depende de uma complexa combinação e interpretação das condenações.

Também será objeto de discussão nos tribunais superiores.

Cabral já foi condenado 17 vezes em ações penais decorrentes da Operação Lava Jato e responde a outras 17 ações penais ainda sem sentença. As penas por seis crimes somadas já alcançam 332 anos, quatro meses e 18 dias.

Ele está preso preventivamente desde novembro de 2016. Em 2019, fechou acordo de delação com a Polícia Federal, sem pena ou regime de cumprimento estabelecidos.

O TRF-2 já julgou três apelações de Cabral, tendo publicado dois acórdãos acompanhados dos votos vencedores.

O voto em que Gomes reconhece o crime continuado refere-se ao processo da Operação Mascate, na qual o ex-governador é acusado de lavagem de dinheiro por meio de concessionárias de automóveis. Nessa ação, os juízes da turma especializada decidiram reduzir a pena de 13 anos para 10 anos e 10 meses.

A interpretação do colegiado sobre o cálculo da pena se refere apenas ao crime de lavagem de dinheiro, que atualmente representa cerca de 40% do somatório da condenação de Cabral (131 anos, 7 meses e 15 dias).

A decisão é uma mudança em relação ao acórdão do TRF-2 que confirmou a primeira condenação de Cabral feita pelo juiz Marcelo Bretas. Nele, o tribunal considerou separadamente três formas de lavagem de dinheiro, que somadas impuseram uma pena de 24 anos e 4 meses.

A mudança de critério gerou dúvidas entre procuradores sobre o efeito total nos mais de 131 anos de pena por esse crime. Um dos cálculos indica que o volume pode ser reduzido a cerca de 16 anos e 8 meses.

A decisão, porém, deixou membros da força-tarefa da Lava Jato preocupados sobre o que pode ocorrer nos próximos julgamentos também em relação às condenações por corrupção. Teme-se que a mesma interpretação sobre o cálculo da pena se dê nesse crime, que representa quase metade do total aplicado ao ex-governador.

O advogado Márcio Delambert, que representa Cabral, afirmou que “o TRF2 reconheceu pela primeira vez que a condenação nesses autos da Operação Mascate já estava compreendida no processo da Operação Calicute e as penas deverão ser unificadas quando do seu trânsito em julgado”.

A redução da pena é um objetivo de longo prazo da defesa de Cabral. O somatório impacta na progressão do regime, como ida para o semiaberto.

A principal meta, atualmente, é a soltura do ex-governador. Há quase um ano, Delambert vem tentando a liberdade em razão do acordo de colaboração premiada firmado com a PF, homologado pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O acordo não estabeleceu a pena a ser cumprida nem em que regime, porque a PF não tem o poder de definir esses requisitos em suas delações. Contudo, o advogado busca argumentar que, pelo fato de Cabral ser um colaborador reconhecido pelo STF, não há mais risco de cometimento de novos crimes –motivo para a prisão preventiva.

A delação do ex-governador, contudo, se enfraqueceu após o ministro Dias Toffoli, do STF, determinar o arquivamento dos inquéritos abertos a partir do acordo, sem qualquer investigação.

Pesam contra Cabral quatro mandados de prisão preventiva, que devem ser derrubados um a um para que ele seja solto.

Em sua delação, Cabral confessou que cobrava 5% de propina sobre os grandes contratos do estado durante sua gestão (2007-2014).

Ele reconheceu ser dono dos cerca de US$ 100 milhões depositados em contas no exterior em nome de doleiros. Também devolveu 24 joias que estavam escondidas desde a operação que o prendeu, em novembro de 2016.

 

 

FONTE: Noticias ao Minuto

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Cachorro cai do 2º andar de prédio e atinge carro

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Testemunhas contaram que animal estava sozinho em casa e despencou da janela. Barney foi levado ao veterinário e passa bem.

 

Câmeras de segurança de um prédio no Riacho Fundo I, no Distrito Federal, registraram o momento em que um cachorro despencou da janela do segundo andar (veja vídeo completo abaixo). Barney, de três anos, caiu sobre o capô de um dos carros estacionados em frente ao edifício.

O caso foi por volta das 10h30 desta quinta-feira (18). A gravação mostra que, apesar do susto, o cão se levantou e continuou caminhando.

Segundo a tutora dele, a autônoma Rayssa Borges, o animal havia fugido de casa na quarta (17), no setor de chácaras, e foi abrigado por uma moradora da mesma região – que tentava encontrar a dona do cachorro.

“Nossa família tinha ido à missa e ele ficou sozinho em casa. Barney tem medo da chuva e de relâmpagos. Ele fugiu para rua e não estávamos conseguindo encontrar”, contou a tutora ao G1.

No momento da queda, Barney também estava sozinho na varanda do apartamento onde foi abrigado. A reportagem não localizou a dona do apartamento.

“A mulher que recebeu ele em casa tinha outro cachorro. Ela disse que encostou a janela, mas não trancou. Não imaginava que ele fosse conseguir abrir, mas ele abriu e pulou do segundo andar”, disse Rayssa.

Barney após cair de segundo andar de prédio no Riacho Fundo I, no DF — Foto: Arquivo pessoal

Ainda segundo a tutora de Barney, após a queda da janela, um homem que presenciou a cena, encontrou o cachorro vagando pelas ruas e o levou até o veterinário. Na clínica, médicos atestaram que foi apenas um susto e que o animal estava bem. A dona disse ao G1 que vai reencontrá-lo ainda nesta sexta- feira (19).

A vice-presidente da Comissão de Defesa de Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Taguatinga, Ana Paula Vasconcelos, contou que, ao saber do caso, chegou a registrar um boletim de ocorrência, por maus-tratos, na delegacia, já que havia a suspeita de que o animal poderia ter sido arremessado da janela. No entanto, ela retirou a queixa ao confirmar que se tratava de um acidente.

“Situações como essa retratam que cada vez mais a sociedade está atenta para casos que possam configurar casos de maus-tratos.”

 

FONTE: G1

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Vaca ataca homem em frente de casa lotérica

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Imagens divulgadas mostram segurança levando golpe do animal

Em Agrestina, na região Agreste de Pernambuco, uma imagem viralizou. Um segurança de uma lotérica foi atacado por uma vaca. Nas imagens do circuito interno é possível ver o homem parado em frente à casa lotérica, quando aparece o animal. O homem se assusta, tenta se defender, mas a vaca da um golpe nele, que o derruba no chão e o bovino sai correndo pela calçada.

O homem se levantou e não se feriu. Foi apenas um susto. O caso foi na quarta-feira (17.fev).

Ele falou com a reportagem da TV Jornal/SBT e conta como foi essa situação. Assista ao boletim do repórter Luiz Carlos Fernandes.

 

 

FONTE: SBT

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Chefe de Polícia tem reunião virtual com os novos delegados da instituição

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Na manhã desta quarta-feira (24), ocorreu uma reunião virtual com os 55 novos Delegados de Polícia formados no ano de 2020. Sob coordenação da Chefe de Polícia, delegada Nadine Tagliari Farias Anflor, além da participação do subchefe, delegado Fábio Motta Lopes, do corregedor geral da Polícia Civil, delegado Joerberth Pinto Nunes, a reunião abordou assuntos relacionados à orientação e avaliação da fase de estágio probatório, orientações sobre a imagem institucional e comunicacional, trocas de experiências e adequação das funções.

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Os novos delegados assumiram como desafio o trabalho voltado à elucidação de fatos criminais e a administração de órgãos policiais na região metropolitana e no interior do Estado.

A nova turma de delegados é composta por 37 homens e 18 mulheres, com idades entre 45 e 27 anos. Do total, 29 são do Rio Grande do Sul; 5 do Rio de Janeiro e de Santa Catarina; 3 do Paraná e 2 de Minas Gerais, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal. Os demais são da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Pernambuco, Rondônia e São Paulo.

 

Fonte: Polícia Civil

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