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Política

TRF4 julga apelação de Lula no caso do sítio de Atibaia

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Com forte esquema de segurança e a previsão de mobilização de apoiadores, a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgará, a partir das 9h desta quarta-feira, a apelação criminal do ex-presidente Lula e mais 10 réus relativa ao processo do Sítio de Atibaia. Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen, vão apreciar o mérito, além de questões preliminares, como das alegações finais. No caso, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses.

Entre as apurações, a Corte vai decidir se o caso de Lula se insere no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre alegações finais, em que os réus delatados tenham direito de se pronunciar depois dos delatores. A defesa de Lula diz que teve de se manifestar nas alegações finais, última ação antes da sentença, ao mesmo tempo que os delatores do petista. Na prática, alega que a ação limitou o direito de defesa. Se for compreendido que será necessária correção na ordem de apresentação de alegações finais, o julgamento retrocede para a primeira instância.

A ação do Sítio de Atibaia apurou o repasse de vantagem indevida pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, e pelo pecuarista José Carlos Bumlai para o pagamento das reformas da propriedade, que teria por real proprietário, segundo a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-presidente Lula. Os valores seriam parte da propina paga pelas empresas para garantir contratos com a Petrobras.

A decisão de primeira instância, proferida pela juíza federal Gabriela Hardt em 6 de fevereiro deste ano, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de reclusão. A sessão começa com a abertura do presidente da 8ª turma, Thompson Flores. Após, o relator, Gebran Neto, lê o seu relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do MPF. Depois, se pronunciam os advogados de defesa. A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pelo voto de Thompson Flores, que proclama o resultado. Pode haver pedido de vista, e o processo será decidido em sessão futura.

Impacto

O julgamento provoca alterações no entorno da sede do TRF4, na região central de Porto Alegre. O reforço no policiamento teve início na segunda-feira passada e envolve que envolve órgãos federais, estaduais e municipais. O julgamento alterou a rotina do próprio tribunal. A Câmara de Vereadores não terá expediente nesta quarta-feira.

Do lado de fora haverá uma vigília organizada pelo Comitê Lula Livre de Porto Alegre e um ato político, por volta das 12h, chamado pela Frente Brasil Popular RS. Foi montado ainda um esquema especial de trânsito pela EPTC. As alterações terão início a partir das 6h desta quarta-feira e seguem ao longo do dia.

CP

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Política

Governo não tem plano para resgatar brasileiros, diz embaixador

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O secretário de Comunicação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Leonardo Gorgulho, disse nesta quarta-feira (24) que, até o momento, o Brasil não tem um plano de resgate para retirar os brasileiros que estão na Ucrânia.

Os ataques da Rússia à Ucrânia começaram na madrugada desta quinta-feira (24). Segundo o Itamaraty, cerca de 500 brasileiros estão no país.

“Sobre a existência de plano de resgate, não há plano de resgate, não há da parte do Brasil e de qualquer outro país”, afirmou o embaixador.

O governo brasileiro estuda implementar um plano de evacuação por via terrestre, mas ainda não há data nem ponto de encontro definidos.

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Política

PROFESSORES DE ALECRIM COBRAM O CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO

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O Ministério da Educação anunciou, no dia 27 de janeiro, o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63, um aumento de 33,24%.

Na noite do dia 03 de fevereiro, os professores da rede municipal de Alecrim estiveram presentes na sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Alecrim, reivindicando o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, e fazendo Repúdio a proposta de aumento de 13% apresentada pela administração pública municipal. Os educadores da rede municipal foram buscar apoio e foram bem recebidos em sua reivindicação pelos vereadores municipais.

A proposta de 13% foi encaminhada a comissão permanente para análise, mas os educadores discutem o valor apresentado, uma vez que o Presidente Jair Bolsonaro e o MEC já divulgaram o aumento, e que o valor deve ser retroativo a contar do dia 01 de janeiro.

Os Professores da rede apresentaram nota de Repúdio e deram um prazo de 30 dias para o cumprimento da Lei Nacional. Caso não ocorra acordo a demanda será encaminhada ao Judiciário e tomadas demais medidas necessárias.

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Destaque

Pesquisa no RS mostra Edegar Pretto e Onyx Lorenzoni empatados

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O deputado estadual Edegar Pretto (PT) e o ministro de Trabalho e Previdência de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (PL), aparecem técnicamente empatados na primeira pesquisa de intenção de voto para o governo do Rio Grande do Sul em 2022. A pesquisa do Instituto Atlas mostra que Pretto está 0,6% na frente de Lorenzoni, o que é considerado, um empate técnico – 18,6% contra 17,8%, respectivamente.

Na sequência, aparece o senador Luis Carlos Heinze (PP), na terceira colocação somando 9,2% das intenções de voto. O vereador de Porto Alegre e ex-deputado estadual, Pedro Ruas (PSOL) está 8,4%, ocupando a quarta colocação. Já o ex-deputado federal, Beto Albuquerque (PSB), aparece com com 7,8%. O vice-governador do Rio Grande do Sul e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), está com 4,5%. Enquanto o deputado federal, Alceu Moreira (MDB), tem 3,5% das intenções dos eleitores.

A margem de erro do levantamento é de 3%. Foram entrevistadas 1.001 pessoas entre os dias 17 a 23 de dezembro.

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