TRF4 julga apelação de Lula no caso do sítio de Atibaia – Portal Plural
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Política

TRF4 julga apelação de Lula no caso do sítio de Atibaia

Pável Bauken

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Com forte esquema de segurança e a previsão de mobilização de apoiadores, a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgará, a partir das 9h desta quarta-feira, a apelação criminal do ex-presidente Lula e mais 10 réus relativa ao processo do Sítio de Atibaia. Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen, vão apreciar o mérito, além de questões preliminares, como das alegações finais. No caso, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses.

Entre as apurações, a Corte vai decidir se o caso de Lula se insere no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre alegações finais, em que os réus delatados tenham direito de se pronunciar depois dos delatores. A defesa de Lula diz que teve de se manifestar nas alegações finais, última ação antes da sentença, ao mesmo tempo que os delatores do petista. Na prática, alega que a ação limitou o direito de defesa. Se for compreendido que será necessária correção na ordem de apresentação de alegações finais, o julgamento retrocede para a primeira instância.

A ação do Sítio de Atibaia apurou o repasse de vantagem indevida pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, e pelo pecuarista José Carlos Bumlai para o pagamento das reformas da propriedade, que teria por real proprietário, segundo a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-presidente Lula. Os valores seriam parte da propina paga pelas empresas para garantir contratos com a Petrobras.

A decisão de primeira instância, proferida pela juíza federal Gabriela Hardt em 6 de fevereiro deste ano, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de reclusão. A sessão começa com a abertura do presidente da 8ª turma, Thompson Flores. Após, o relator, Gebran Neto, lê o seu relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do MPF. Depois, se pronunciam os advogados de defesa. A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pelo voto de Thompson Flores, que proclama o resultado. Pode haver pedido de vista, e o processo será decidido em sessão futura.

Impacto

O julgamento provoca alterações no entorno da sede do TRF4, na região central de Porto Alegre. O reforço no policiamento teve início na segunda-feira passada e envolve que envolve órgãos federais, estaduais e municipais. O julgamento alterou a rotina do próprio tribunal. A Câmara de Vereadores não terá expediente nesta quarta-feira.

Do lado de fora haverá uma vigília organizada pelo Comitê Lula Livre de Porto Alegre e um ato político, por volta das 12h, chamado pela Frente Brasil Popular RS. Foi montado ainda um esquema especial de trânsito pela EPTC. As alterações terão início a partir das 6h desta quarta-feira e seguem ao longo do dia.

CP

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Política

Ministro do Supremo suspende julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”

Reporter Global

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

 

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu, neste sábado (23), o julgamento no Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) sobre a competência para o andamento da investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no suposto esquema das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Estado.

A decisão do ministro atende a um pedido da defesa do senador, que acionou o Supremo na sexta-feira (22). Mendes determinou que o TJ-RJ não deve discutir a questão até que uma ação da defesa de Flávio sobre esse tema seja julgada pelo STF.

O TJ-RJ marcou para segunda-feira (25) o julgamento para decidir se o caso deve voltar à primeira instância ou continuar no âmbito do tribunal. Advogados do parlamentar afirmaram que estão pendentes de julgamento na Corte processos que discutem o foro adequado para o caso. Além disso, sustentaram que a defesa não foi informada da inclusão do tema na pauta do TJ-RJ e não teve direito de apresentar seus argumentos.

Segundo a decisão de Mendes, a suspensão tem como base o “poder geral de cautela” e deve durar “até o julgamento de mérito da presente reclamação [ação em trâmite no Supremo]”. O ministro determinou que o Órgão Especial do TJ-RJ “se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Câmara Criminal do TJ  especificamente quanto à definição da competência do órgão judicante para processar e julgar o terceiro interessado [Flávio Bolsonaro]”.

A investigação sobre as “rachadinhas” foi enviada à segunda instância, em junho de 2020, por 2 votos a 1, pela 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ. A determinação retirou o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Na ocasião, desembargadores mantiveram a validade das decisões tomadas até aquele momento pelo magistrado.

Posteriormente, em outubro de 2020, o senador, o ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Rio pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema das “rachadinhas”, operado quando o político era deputado estadual.

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro comentou a decisão do ministro do STF. A defesa disse que soube pela imprensa do julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio e que não foi “intimada para, sequer, acompanhar os debates”. A defesa ainda relatou que teve o pedido de uso da palavra durante o julgamento negado e que, assim, recorreu ao STF.

“Por isso, pedimos o socorro da Suprema Corte para que, com a concessão de uma liminar, pudéssemos restabelecer a ordem e a constitucionalidade das decisões judiciais e da própria dialética processual. E isso foi feito com a decisão desta data”, diz a nota.

FONTE: O Sul

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Política

Reforma tributária deve sair este ano, diz Bolsonaro

Pável Bauken

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O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que o governo buscará fazer a reforma tributária “no corrente ano” e negou que o objetivo seja aumentar impostos. Segundo o presidente, se a reforma provocar aumento de tributos é “melhor deixar como está”

A reforma tributária é uma das apostas do governo para a retomada da economia após a pandemia da covid-19. Bolsonaro disse que hoje as empresas “gastam muito tempo e gastam muito dinheiro” com os cálculos de prestações de contas e, por isso, a ideia do governo é “simplificar” o sistema.

“Vamos, se Deus quiser, fazer a reforma tributária no corrente ano. E o que eu falei com o Paulo Guedes? Eu não sou economista, mas fazer as quatro operações a gente sabe fazer. No final das contas, não podemos ter majoração da carga tributária, senão deixa como está”, disse.

Nesta quinta, 21, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato apoiado pelo Planalto na disputa pela presidência do Senado, reconheceu que há discussões sobre a criação de um novo imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas afirmou que somente apoiará a iniciativa se houver medidas compensatórias, como a desoneração da folha salarial.

Conforme o Estadão revelou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende reapresentar a proposta do novo imposto se o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara, vencer a eleição de fevereiro.

Bolsonaro disse ainda que é importante ter uma boa relação com o Congresso para que projetos de interesse do governo sejam pautados. Ele reclamou do fato de que uma medida provisória de regularização fundiária ter caducado e prometeu reapresentá-la neste ano.

“Hoje em dia estamos tendo um bom relacionamento com Câmara e com o Senado”, disse Bolsonaro, sem mencionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu desafeto político.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Mourão diz que corrida por vacina causa problema no mundo e critica ‘fura-filas’

Pável Bauken

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O vice-presidente Hamilton Mourão minimizou os atrasos e as falhas nas negociações internacionais feitas pelo governo brasileiro para a aquisição de imunizantes contra a covid-19 e disse que a corrida pela vacina “está causando problemas no mundo inteiro”. Após um período de incertezas sobre o envio de lote de vacinas vindas da Índia, previsto para chegar na tarde desta sexta-feira, 22, o governo ainda enfrenta o desafio de importar insumos da China para dar continuidade à produção de vacinas no País.

“Essa corrida da vacina, é uma corrida que está, vamos dizer assim, causando problema no mundo inteiro porque a quantidade de gente é enorme a ser vacinada e a quantidade de insumos produzidos não é dentro das necessidades”, afirmou Mourão na chegada à sede da Vice-Presidência.

Mourão citou o caso dos Estados Unidos para reforçar que “todos os países enfrentam problemas” quanto ao processo de vacinação. “Eu vi que agora o presidente americano prometeu que em 100 dias ele vai vacinar 100 milhões de pessoas. Isso é um milhão de pessoas por dia, uma coisa difícil para um país que não tem um sistema de saúde capilarizado como é o nosso aqui no Brasil. Então, todos os países estão enfrentando problemas dessa natureza”, disse.

Comparado a outros países, o Brasil chegou atrasado na campanha de vacinação, que teve início no último domingo, 17, após a aprovação do uso emergencial de duas vacinas. Para hoje, é esperada a chegada de 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca transportadas da Índia. A carga deveria ter chegado ao Brasil na semana passada, mas o governo indiano adiou a entrega após iniciar a vacinação da sua própria população.

O Brasil ainda negocia a importação de insumos da China para seguir produzindo imunizantes pelo Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Nesta semana, o Instituto Butantan informou que praticamente esgotou a quantidade de insumos para fabricar a vacina Coronavac, desenvolvida em parceria com a chinesa Sinovac. O atraso na chegada de insumos vindos da China também fez a Fiocruz adiar de fevereiro para março a previsão de entrega das primeiras doses da vacina Oxford/AstraZeneca que serão produzidas no Brasil.

Fura-filas

Nesta sexta-feira, Mourão também destacou que é preciso respeitar a ordem de prioridade de vacinação estabelecida pelo Ministério da Saúde. Para ele, os chamados “fura-filas” demonstram “falta de solidariedade e de caráter”. Segundo o vice-presidente, se as etapas de vacinação forem seguidas corretamente, o Brasil pode chegar até o fim do ano a 150 milhões de brasileiros vacinados.

“É necessário também que as pessoas se conscientizem, que cada um tem que comparecer de acordo com o seu grupo para ser vacinado e não atropelar o processo. Isso aí denota uma falta de solidariedade, uma falta de, vamos dizer assim, até de caráter da pessoa que faz isso”, disse.

Essa primeira etapa de vacinação é voltada para profissionais de saúde, idosos e deficientes residentes em institutos de longa permanência, e indígenas aldeados. O Ministério Público, em ao menos oito Estados (Pernambuco, Sergipe, Amazonas, Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Bahia), além do Distrito Federal, acompanha denúncias de pessoas fora desses grupos sendo imunizadas, que podem culminar com ações penais e processos de improbidade administrativa.

Estadão

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