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TRF-4 confirma decisão e RS segue com uso obrigatório de simuladores em autoescolas

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O uso de simuladores de direção veicular segue sendo obrigatório nos Centros de Formação de Condutores (CFC) do Rio Grande do Sul. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve, por unanimidade, a liminar proferida em agosto pelo relator do caso, o desembargador federal Rogerio Favreto.

A decisão foi tomada na última terça-feira (26). Com a medida, o TRF-4 mantém suspensos os efeitos da Resolução 778/19, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que retira a obrigatoriedade do equipamento nas aulas práticas para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Conforme o advogado do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS), Alexandre Barrios, todos os CFCs associados seguirão a determinação. De acordo com ele, dos 276 centros do estado, 272 estão ligados à entidade.

“O SindiCFC tinha plena convicção no direito que embasava a ação, considerando ainda que nenhum estudo técnico foi juntado ao processo pela União e pelo Contran para dar fundamento à resolução”, avalia.

A medida não deve alterar os valores da obtenção de CNH, projeta o SindiCFC.

“A redução da carga horária do processo de habilitação sob a máscara de redução do preço da CNH pode ser comparada à redução da carga horária das escolas para que ocorra a redução de mensalidades”, acrescenta Alexandre.

Nos outros 25 estados e no Distrito Federal, a resolução do Contran está em vigência e o uso de simulador é facultativo.

A Advocacia-Geral da União informou ao G1 que ainda não foi intimada da decisão.

Relembre o caso
Em junho, o Contran alterou duas resoluções de 2004 e 2010 para incluir regras sobre aulas práticas no turno da noite para motociclistas e tornar facultativo o uso de simulador na formação de condutores.

No mês seguinte, o SindiCFC-RS entrou com uma ação na 6ª Vara Federal de Porto Alegre pedindo a anulação da decisão. A alegação era de que a medida foi tomada unilateralmente, sem consultar os departamentos de trânsito estaduais ou os sindicatos de classe.

A Justiça Federal negou o pedido do sindicato, por considerar que o Contran tem autonomia para determinar esses parâmetros. Porém, o sindicato recorreu ao TRF-4 sustentando que a resolução que implantava o uso do simulador se baseava em estudos técnicos e em manifestações da sociedade.

Com isso, em agosto, antes de a resolução passar a vigorar no país (o que aconteceria em setembro), o desembargador Favreto decidiu de forma monocrática suspender a Resolução 778/19. A União não recorreu e, nesta semana, a 3ª Turma confirmou o posicionamento do relator.

Como a suspensão foi tomada em decisão liminar, a ação segue tramitando na 6ª Vara Federal e pode ser revogada. Não há, contudo, data para que seja analisado o mérito da questão.

G1

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Mulher Inglesa que fingiu câncer arrecadou R$ 2,3 milhões e hoje está presa

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Ela teria gastado o dinheiro com vida luxuosa até ser descoberta 

Nicole Elkabbas, é uma mulher inglesa de 44 anos que, em 2018 — dias após descobrir que não tinha câncer —, iniciou uma campanha na internet para que pudesse arrecadar dinheiro por meio de doações, para pagar um tratamento de câncer de ovário. A campanha era acompanhada por uma foto de Nicole deitada em uma cama de hospital, com expressão de dor.

O golpe, por sua vez, foi descoberto e exposto quando o médico oncologista de Nicole a viu. A mulher, mãe de uma criança, foi processada e se declarou inocente por “acreditar genuinamente que tinha a doença”, segundo o portal de notícias da UOL.

Inicialmente, acreditava-se que Elkabbas tinha arrecadado um valor equivalente a R$ 334 mil, mas a investigação descobriu um valor muito superior, de R$ 2,3 milhões.Segundo o tabloide britânico The Sun, ela gastou todo o dinheiro obtido com o golpe cobrindo dívidas e com viagens de luxo ao exterior, ingressos para jogos do Tottenham Hotspur — clube de futebol inglês da qual é torcedora — restaurantes conceituados e apostas.

Sentença

Nicole Elkabbas foi presa em fevereiro do ano passado, e atualmente cumpre pena de 2 anos e 9 meses, com o juiz Mark Weekes descrevendo o engano como “astuto e manipulador”.

Você produziu relatos detalhados e às vezes gráficos do tratamento que estava recebendo com o objetivo de manter aqueles que você aprisionou em sua teia de mentiras pagando-lhe dinheiro”, complementou o juiz.

Além disso, a inglesa também deverá devolver um valor equivalente a R$ 32 mil  às pessoas que enganou. No entanto, o valor é apenas simbólico, pois Nicole não tem qualquer “perspectiva realista” de devolver todo o valor adquirido, de acordo com o The Sun.

Katie Taylor, uma das vítimas do golpe de Nicole Elkabbas, relatou sentir-se “violada, usada, traída, envergonhada, humilhada, deprimida e desanimada”, por ter ainda incentivado outras pessoas a doar em um grupo no Facebook com 18 mil membros. “Eu não podia acreditar que aquilo era verdade, eu me senti pequena e muito, muito estúpida”, desabafou. 

Fonte: AH

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Mais uma conquista articulada para a área da saúde de Tucunduva

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Na manhã desta sexta-feira (24/06) o Assessor de Comunicação e Imprensa do município de Tucunduva, recebeu através de Ofício do Deputado Federal Paulo Pimenta, onde o mesmo dá ciência ao município sobre a contemplação de emenda parlamentar para incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para custeio em Saúde, Recurso Orçamentário OGU-2022.
O Governo Municipal agradece o empenho do Servidor pela articulação desta importante emenda que irá beneficiar a comunidade Tucunduvense.
“Fico feliz por mais uma vez contribuir para nossa comunidade, pois já tivemos resultado em 2021, e agora seguimos com propósitos definidos e objetivos claros, que é somar junto a Administração e conquistar mais e mais para nossa cidade,” pontua o Assessor Andrei Cembranel.
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Celtic empata em casa com Santo Ângelo

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Na fria tarde deste domingo, 26,  o nosso Estádio abriu suas portas para o confronto , às 15 horas, entre as equipes do CELTIC F.C. x Elite de Santo Ângelo acabou ficando no empate em 1 x 1.

A partida foi muito disputada, com muitos lances que poderiam ter definido a qualquer o mento o placar a favor de uma das equipes.

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