O alerta da Sociedade Brasileira de Dermatologia – Secção RS (SBD-RS), é para trabalhadores da construção civil no Rio Grande do Sul  que enfrentam, muitas vezes uma exposição prolongada ao sol, o que aumenta os riscos de problemas dermatológicos, como queimaduras solares e câncer de pele. A situação é mais crítica no verão, especialmente em grandes centros urbanos como Porto Alegre, Canoas e Caxias do Sul, e em regiões rurais e costeiras como o Litoral e a Serra Gaúcha, onde projetos de construção são comuns. Esses profissionais estão sujeitos a condições climáticas adversas, com altas temperaturas e intensa radiação ultravioleta, que exigem cuidados redobrados com a proteção solar.

“A falta de proteção adequada e a exposição prolongada ao sol aumentam significativamente os riscos de danos à pele, que podem ser imediatos, como queimaduras, ou a longo prazo, como o câncer de pele”, alerta a Primeira Secretária da Sociedade Brasileira de Dermatologia – Secção do Rio Grande do Sul (SBD-RS), Juliana Tosetto Santin.

Para prevenir esses danos, é fundamental o uso de equipamentos de proteção individual, como chapéus de aba larga, roupas com proteção UV, óculos escuros, e a aplicação regular de protetor solar. Além disso, é importante que os trabalhadores busquem sombra em intervalos regulares durante a jornada de trabalho. Em caso de suspeita de problemas dermatológicos, é fundamental procurar um médico dermatologista. Os profissionais habilitados podem ser consultados no site www.sbdrs.org.br.

O trabalho exposto ao sol é considerado insalubre?

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de uma Orientação Jurisprudencial (OJ 173), a NR-15 da portaria n.º 3.214/78 menciona que a radiação solar em si não dá direito ao adicional de insalubridade, ou seja, se expor ao sol, por si só, não é considerado insalubre.

Contudo, a exposição ao calor proveniente do sol pode causar problemas se o limite máximo for ultrapassado. Além disso, pela NR 15, é considerada insalubre a exposição ao calor em ambientes fechados ou em locais com fonte artificial de calor — como consta na lista do item anterior.

Entretanto, uma decisão de 2015 do TST concedeu ganho de causa a uma ex-funcionária de uma usina açucareira situada em Minas Gerais, por considerar que as atividades da colaboradora eram realizadas “em condições insalubres a céu aberto, exposta ao sol e ao calor”.

Essa decisão do tribunal abriu precedentes quanto à insalubridade para outras atividades de trabalho exposto ao sol, incluindo os casos não previstos em lei até o presente momento ou mesmo os constantes na NR-15.

Podemos entender então que, se o seu colaborador não fica muito tempo ao sol, a ponto de gerar efeitos nocivos, isso pode não configurar insalubridade. Além disso, se ele utilizar medidas protetivas, a exposição não será insalubre, mesmo se ele ficar exposto por longos períodos. Entretanto, caso ultrapasse os limites máximos e sem uso de EPIs adequados, o profissional pode entrar com o pedido de reconhecimento de insalubridade.

Quais são os limites de tolerância para exposição ao calor?

Tais limites são tratados especificamente na NR 15, Anexo 3. De acordo com a norma, é por meio do IBUTG (Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo) que se deve medir a exposição ao calor, tanto em áreas internas (sem sol) quanto externas (com sol). A aferição deve ser feita com termômetro de bulbo úmido natural, termômetro de globo e termômetro de mercúrio comum.

É importante que a medição seja no local em que o funcionário permanece durante suas atividades e na altura do corpo mais atingida pelo calor. Para fazer os cálculos, devem ser seguidas as equações abaixo.

Ambientes externos ou internos sem carga solar

IBUTG = 0,7 tbn (temperatura de bulbo úmido natural) + 0,3 tg (temperatura de globo).

Ambientes externos com carga solar

IBUTG = 0,7 tbn (temperatura de bulbo úmido natural) + 0,1 tbs (temperatura de bulbo seco) + 0,2 tg (temperatura de globo).

Quais são os riscos da exposição excessiva ao sol?

Independentemente de configurar insalubridade ou não, é fundamental ter atenção para cuidar dos seus colaboradores quando falamos emtrabalho exposto ao sol. Afinal, no curto e médio prazo, podem surgir problemas de saúde como:

• Alterações na pressão arterial — que pode ficar baixa ou alta;
• Dores de cabeça;
• Desidratação;
• Insolação;
• Vertigem etc.

Já no longo prazo, os prejuízos podem ser:

• Envelhecimento precoce;
• Câncer de pele;
• Manchas senis etc.

O que é o adicional de insalubridade?

Trata-se do valor calculado a partir do salário mínimo da localidade e pago ao trabalhador que exerce função vulnerável a agentes ou condições nocivas à sua saúde. O acréscimo varia entre 40, 20 e 10 por cento, segundo o nível de insalubridade.

Como já informamos, para ser considerada insalubre, a atividade ou operação deve constar na Norma Regulamentadora 15, elaborada pelo Ministério do Trabalho. Além disso, é preciso estar em conformidade com o Código de Leis Trabalhistas (CLT). É importante salientar que o recebimento do adicional de insalubridade só se concretizará mediante comprovação por um médico ou engenheiro do trabalho, registrada e com laudo pericial emitido.

Quais são os cuidados necessários com o funcionário que trabalha exposto ao sol?

A fim de evitar que esses problemas aconteçam, é fundamental que os colaboradores possam contar com a proteção necessária para afastar eventuais problemas que gerem afastamento do trabalho.

Alguns EPIs importantes para esse fim são:

• Óculos escuros com proteção contra raios UVA e UVB;
• Roupas de mangas compridas;
• Roupas com filtro solar;
• Chapéus de legionário;
• Filtro solar com FPS 30.

Sim, o filtro solar pode ser considerado um EPI. Os carteiros, por exemplo, recebem um frasco de filtro solar mensalmente. Além dessas medidas, é preciso respeitar os horários de maior insolação, evitando que as atividades sejam realizadas entre 9h e 15h. Outro ponto importante é oferecer locais de sombra para que os profissionais possam se resguardar sempre que possível e fonte de água potável fresca.

Como você viu, é preciso estar atento aos cuidados com os funcionários cujo trabalho é exposto ao sol. Além disso, é importante entender como funcionam os casos de insalubridade e periculosidade e identificar quem tem direito ao adicional por esses motivos.

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