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Política

Toffoli suspende processos que contêm dados sem autorização judicial

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (16) suspender todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial.

Com a decisão, as investigações que estão em andamento em todo o país só poderão ser retomadas após o plenário da Corte decidir sobre a constitucionalidade do compartilhamento, com o Ministério Público, de dados sigilosos de pessoas investigadas. O julgamento da questão deve ocorrer em novembro.

A liminar de Toffoli atinge todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC), apuração interna do MP, que tramitam no Ministério Público Federal (MPF), além dos estaduais, em que não houve prévia decisão judicial para repasse dos dados pela Receita, Coaf e Banco Central.

“Com base nos fundamentos suso mencionados, considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos que tramitam no território nacional e versem sobre o mesmo tema, de modo a evitar eventual usurpação de competência do Poder Judiciário”, decidiu o ministro.

A decisão do ministro foi tomada em um processo que tramita na Corte desde 2017, no qual se discute a legalidade do compartilhamento de informações fiscais sem autorização judicial. A medida suspende todas as investigações no país baseadas em dados fiscais repassados sem autorização. Entre os processos suspensos está o do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) que é parte de uma investigação baseada em compartilhamento feito pelo Coaf.

Fonte Agência Brasil

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Política

Vereador Airton presta contas de sua atuação na Câmara

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Na sessão da Câmara de Vereadores do dia 18/10/21, o vereador Airton Rodrigues da Silva, prestou contas de sua atuação junto a Cãmara de Vereadores de Santa Rosa.

“Encaminhamos dois Requerimentos:
1) Solicitando realização de Audiência Pública sobre o tema da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ( terrenos e moradias);
2- Pedido de Informações ao Governo Municipal sobre a SUSPENSÃO DO REPASSE de recursos do Pronto Pagamento às escolas de Santa Rosa, sobre a eleição de diretores nas Escolas de Ensino Fundamental e sobre mudança de orientação sobre a compra de produtos farináceos da alimentação escolar, que prejudica as Agroindústrias de Santa Rosa.
Também defendemos o Plebiscito Popular sobre as privatizações, e apontamos os prejuízos para a sociedade brasileira pela falta de planejamento do Governo Federal na produção de alimentos, não nomeando os membros do CONSEA.”

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Destaque

PODEMOS surge em Santa Rosa

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Fernando Borella comanda o partido tendo Mousquer como vice-presidente

O cenário político de Santa Rosa está ganhando mais um partido político. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 20, pelo empresário Ricardo Mousquer e Fernando Borella.
Segundo Borella, “fui procurado pelo presidente estadual do partido, Everton Braz, afirmando que queria firmar o PODEMOS no município. Após receber a proposta, conversei com alguns amigos da política, empresários e fui aconselhado a enfrentar este desafio.Me desfiliei do Cidadania e convidei o meu amigo Ricardo Mousquer para participar e ele, junto com outros, aceitou o convite para ingressar no partido.”
Para Ricardo Mouquer, “como temos uma veia democrática, estamos querendo fortalecer o partido, conversamos com lideranças do partido, inclusive o Senado Lasier Martis, que já nos mandou uma emenda e está na conta da Fundação Municipal de Saúde, de R$ 250 mil.
Ajudamos a eleger o atual governo municipal e o apoiamos, a ideia é auxiliarmos dentro das nossas possibilidades e do que pensamos para Santa Rosa”.
A expectativa é que agora, na migração de políticos para outros partidos, o partido ganhe mais “musculatura” em nível estadual.
“O PODEMOS é um partido de centro-direita e trabalha apara que o estado seja mínimo, precisa se preocupar com algumas cosias e outras não, Precisa se preocupar com a comunidade e deixar a iniciativa privada trabalhar e talvez elimine focos de corrupção”, disse Mousquer.

PODEMOS SANTA ROSA:

Presidente: Fernando Borella
Vice-presidente: Ricardo Mousquer
Secretário Geral : Januário Vargas
Tesoureiro: Carmem Thewes
Vogais: Nayane Marcela Mousquer, Andréia Goral

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Política

Rubem Breunling assumiu como vereador

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Em substituição ao vereador Vitor de Conti, licenciado nesta semana, assumiu a vaga na Câmara o suplente Rubem Breunling. Na segunda-feira, 18, ele participou da reunião da Comissão de Fiscalização e, na sessão ordinária, apresentou três indicações, duas quais se voltaram às comunidades do interior.

Rubem pediu que a Prefeitura conclua o calçamento da Rua Rodolfo Armino Müller, na comunidade Bela União, naquele trecho que é considerado perímetro urbanizado e faz ligação secundária com a BR 472.

Outro pedido voltado ao interior foi endereçado à Secretaria Municipal de Agricultura para que faça reparos – com urgência – no pontilhão existente sobre um arroio que deságua no Lajeado Tigre. A estrutura está em péssimo estado de conservação e as chuvas levaram parte da madeirama, de modo que é perigoso passar com maquinário, tratores ou caminhões sobre essa ponte.

Na mesma indicação, Rubem pede que a Secretaria faça melhorias na estrada cascalhada de três comunidades rurais: Lajeado Tigre, Lajeado Capim e KM 10, pois todas apresentam problemas que se agravaram com as intensas chuvas dos últimos dias.

Quanto à área urbana, Rubem apresentou indicação requisitando à Secretaria Municipal de Obras a construção de uma boca de lobo na Travessa Buricá, no entroncamento com a estrada cascalhada, na Vila Pereira. Registra que a água da chuva tem levado barro para dentro das moradias próximas.

O vereador também pediu que a Secretaria faça uma ação de tapa-buracos na Rua Edmundo Pilz, nas imediações da Escola Municipal Duque de Caxias.

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