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Toffoli desempata e STF define-se contra prisão após 2ª instância

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, votou contra a prisão de réus condenados em segunda instância e, assim, desempatou e concluiu julgamento da Corte, na noite desta quinta-feira. “Eu não entendo que a norma necessite alguma interpretação conforme. A leitura dela cabe no texto da Constituição”, declarou o presidente da Corta durante seu entendimento do caso.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Votos

Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que “ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado.

De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância. “A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.”, afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

Entenda

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota. O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores.

No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

CP

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Confraternização e integração entre escolinhas de futebol

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Foi realizado um momento de confraternização e integração entre as crianças do projeto E.F.U. Cruzeiro do Sul coordenadas por Nilson Joel Cardoso, (Xexéu), e da escolinha do Esportivo de Bela União coordenadas pelo vereador Tenente Amarildo, após os jogos os alunos aproximadamente 100 crianças, degustaram um delicioso cachorro quente preparado por voluntários.

“Quero agradecer a DEUS pelas pessoas humildes e maravilhosas que nos auxiliaram afazer mais um dia de alegria para nossas crianças. Agradecimento especial aos pais e mães: Elisa Cardoso, Chaves, Loreni, Pabblo, Girlei, Elvio, Janine, Janice, Prof. Sandra, Prof. Leticia, Solange (Sol), Cleide, Lucidio, Daniela Lenz, Andressa, Cristiano, Fernando, Marinês Ulmann, João vô do Brayan, Gauchinho, Abadi, Carmem Wilkom, Ana Freitas, pai do Yuri e do Yago, Girlei Nix, Juliano, Moacir Gall, Maria vó do Joaquim, Carine Staudt, Rafaela Rodrigues, Manueli Lima, Djulia Caroline dos Santos Lima mãe do Leonardo e os colaboradores e apoiadores. Se esqueci algum nome peço desculpas, mas sem a ajuda e o apoio de vocês nada aconteceria”, disse Xexéu.

“Sou muito grato a Deus por tudo o que vocês fazem com nossas crianças. Também temos que agradecer a Secretaria Rita Strasser, pela sua presença e na ajuda dos lanches, representando o governo junto com Secretario Ademir Rosa”, finalizou Xexéu.

 

 

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Lançamento do Programa 3 + 3 na prefeitura

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Ações do Planejamento Estratégico seguem sendo implementadas na Prefeitura de Santa Rosa. O Gabinete do Vice-Prefeito e a Secretaria de Gestão realizaram o lançamento do Programa 3+3. O programa consiste na padronização do serviço público. Através da metodologia utilizada, cada servidor vai receber um treinamento para poder realizar 03 funções diferentes. Da mesma forma, cada serviço vai poder ser desenvolvido, por no mínimo 03 pessoas que saibam executar a tarefa. O objetivo é garantir o andamento regular das atividades nos setores, para que o atendimento não pare, no caso do afastamento de algum servidor.
O Programa 3+3 busca ainda, melhorar a produtividade, agilizar os trâmites gerais, desenvolver pessoas e aperfeiçoar os processos de trabalhos. O Vice-Prefeito Aldemir Ulrich, destacou que o projeto também traz melhorias na gestão e no ambiente de trabalho, “Queremos avançar com mais rapidez no nosso processo de trabalho. Com o uso desta metodologia vamos evitar que atividades não sejam realizadas por falta de conhecimento dos servidores e a população não fique esperando por muito tempo a informação, principalmente quando algum servidor estiver de férias ou de alguma licença”. O projeto piloto foi apresentado para a equipe de Recursos Humanos. O projeto vai ser implementado aos poucos nos demais setores da prefeitura. É uma ferramenta que vai trazer ainda mais conhecimento para os servidores e benefícios para a população.
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Retomada travessia de balsa em Porto Mauá

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Foi retomada na manhã desta segunda-feira (27) a travessia de balsa no Porto Internacional de Porto Mauá.

A interrupção ocorreu na quinta-feira (23) devido a enchente do Rio Uruguai. O nível hoje às 8h30min, estava em 7,24m.

HORÁRIO:

Em Porto Mauá, de segunda a sexta-feira das 8 às 11h15min e 14 às 17h15min, nos sábados, domingos e feriados das 8h30min às 11h15min e 14h30min às 17h15min.

 

 

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