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Toffoli desempata e STF define-se contra prisão após 2ª instância
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, votou contra a prisão de réus condenados em segunda instância e, assim, desempatou e concluiu julgamento da Corte, na noite desta quinta-feira. “Eu não entendo que a norma necessite alguma interpretação conforme. A leitura dela cabe no texto da Constituição”, declarou o presidente da Corta durante seu entendimento do caso.
Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.
Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.
Votos
Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que “ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado.
De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância. “A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.”, afirmou.
Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.
Entenda
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota. O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores.
No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
CP
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Confraternização e integração entre escolinhas de futebol

Foi realizado um momento de confraternização e integração entre as crianças do projeto E.F.U. Cruzeiro do Sul coordenadas por Nilson Joel Cardoso, (Xexéu), e da escolinha do Esportivo de Bela União coordenadas pelo vereador Tenente Amarildo, após os jogos os alunos aproximadamente 100 crianças, degustaram um delicioso cachorro quente preparado por voluntários.
“Quero agradecer a DEUS pelas pessoas humildes e maravilhosas que nos auxiliaram afazer mais um dia de alegria para nossas crianças. Agradecimento especial aos pais e mães: Elisa Cardoso, Chaves, Loreni, Pabblo, Girlei, Elvio, Janine, Janice, Prof. Sandra, Prof. Leticia, Solange (Sol), Cleide, Lucidio, Daniela Lenz, Andressa, Cristiano, Fernando, Marinês Ulmann, João vô do Brayan, Gauchinho, Abadi, Carmem Wilkom, Ana Freitas, pai do Yuri e do Yago, Girlei Nix, Juliano, Moacir Gall, Maria vó do Joaquim, Carine Staudt, Rafaela Rodrigues, Manueli Lima, Djulia Caroline dos Santos Lima mãe do Leonardo e os colaboradores e apoiadores. Se esqueci algum nome peço desculpas, mas sem a ajuda e o apoio de vocês nada aconteceria”, disse Xexéu.
“Sou muito grato a Deus por tudo o que vocês fazem com nossas crianças. Também temos que agradecer a Secretaria Rita Strasser, pela sua presença e na ajuda dos lanches, representando o governo junto com Secretario Ademir Rosa”, finalizou Xexéu.
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Lançamento do Programa 3 + 3 na prefeitura

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Retomada travessia de balsa em Porto Mauá

Foi retomada na manhã desta segunda-feira (27) a travessia de balsa no Porto Internacional de Porto Mauá.
A interrupção ocorreu na quinta-feira (23) devido a enchente do Rio Uruguai. O nível hoje às 8h30min, estava em 7,24m.
HORÁRIO:
Em Porto Mauá, de segunda a sexta-feira das 8 às 11h15min e 14 às 17h15min, nos sábados, domingos e feriados das 8h30min às 11h15min e 14h30min às 17h15min.
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