Termina na sexta o prazo para pagamento à vista e de parcelas unificadas do IPVA 2024
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Termina na sexta o prazo para pagamento à vista e de parcelas unificadas do IPVA 2024

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Termina na sexta-feira (28/6) o prazo de pagamento relativo a todos os finais de placa e às três últimas parcelas para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) de 2024.

O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, anunciou, na primeira semana de junho, a unificação de todas as parcelas que restavam (abril, maio e junho) para serem quitadas em 28 de junho. A medida foi publicada no Decreto 57.367/2024, que também alterou o prazo de vencimento do IPVA para pagamento à vista. Tradicionalmente, ele ocorre até o último dia útil de abril, mas a data limite foi adiada para o último dia útil de junho.

As mudanças que flexibilizam os prazos de pagamento foram motivadas pela situação de calamidade pública enfrentada pelo Estado, a qual gerou dificuldades para a quitação. O objetivo é ajudar os contribuintes a manterem as suas obrigações fiscais em dia. O sistema informatizado de pagamento do IPVA retornou ao ar em 27 de maio, após mais de 20 dias fora de operação.

Os proprietários de veículos que tiveram perda total por conta das enchentes registradas no RS podem pedir a devolução de parte do IPVA 2024.

Descontos

Até a data de vencimento, os motoristas poderão aproveitar os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, cuja redução pode chegar a 20% do valor do tributo, caso o contribuinte usufrua da cota máxima de cada benefício.

O Bom Motorista, por exemplo, reduz até 15% do imposto para aqueles que estiverem há três anos sem cometer infração de trânsito. Já o programa Bom Cidadão oferece desconto de 5% para quem possuir, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.

Penalidades

O atraso no pagamento do IPVA implica o pagamento de multa de 0,334% ao dia, até o limite de 20%, mais a incidência de juros. Há, ainda, a possibilidade de inscrição do contribuinte em Dívida Ativa após mais de dois meses em situação de inadimplência.

Além do maior custo para quitação do IPVA, o motorista que perder o prazo de vencimento poderá ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do DetranRS, caso seja flagrado em circulação.

Mais informações sobre o IPVA

  • Quem paga IPVA
    Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2005, exceto os isentos em lei.
  • Como pagar
    Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito.
  • Onde consultar o valor e gerar o QR Code
    No aplicativo do IPVA RS disponível na App Store ou Google Play ou no site: https://www.sefaz.rs.gov.br/apps/ipva.
  • Onde pagar
    Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção de Pix está disponível em mais de 760 instituições.Fique atento a golpes. Antes de efetuar o pagamento, verifique as informações do destinatário:

    Nome: Ipva Sefaz/RS
    CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
    Instituição: Bco do Estado do RS S.A
    Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080
    Bco do Estado do RS S.A.

    Fonte: Governo do Estado

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Representantes do SIMMMESR e do SINDUSCOM Noroeste RS tomam posse como diretores da FIERGS

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No dia 18 de julho de 2024 ocorreu a posse do industrial Claudio Bier na presidência do Sistema FIERGS/CIERGS (Federação e o Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul), em cerimônia no Centro de Exposições da entidade, em Porto Alegre. Junto com Bier assumiram também os demais diretores da Federação e o setor industrial de Santa Rosa e região ficou bem representado na gestão de 2024/2027.

Nerison Antonio Paveglio está no segundo mandato como diretor, pois já estava na gestão de Gilberto Petry, desde 2017, e representará novamente as indústrias metalúrgicas abrangidas pelo SIMMMESR, enquanto o presidente do SINDUSCOM, Betuel Brun Sauer, assume pela primeira vez um cargo de diretor da federação e representará todas as indústrias da construção civil e do mobiliário representadas pelo SINDUSCOM Noroeste RS.

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“Veranico” eleva as temperaturas no inverno em grande parte do Brasil até 25 de julho

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Foto: Divulgação
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O inverno de 2024 começou de forma tradicional em grande parte do Brasil, com duas ondas de frio que baixaram as temperaturas. No entanto, a partir desta sexta-feira (18), a previsão é de um aumento nas temperaturas devido à chegada de uma massa de ar quente que afetará a faixa central do país, conforme informações da Climatempo. Esse padrão deve persistir até, pelo menos, a próxima quinta-feira, 25 de julho.

Conhecido como “veranico” pelos especialistas, esse fenômeno traz temperaturas mais elevadas durante a tarde, contrastando com o clima ameno à noite e de madrugada. Além disso, contribui para a estabilização das temperaturas, afastando nuvens de chuva e criando um “bloqueio atmosférico” que impede a chegada de frentes frias às regiões centrais do Brasil.

Quais regiões do Brasil sentirão as temperaturas mais elevadas?

De acordo com a Climatempo, as regiões que experimentarão temperaturas mais altas do que o normal para esta época do ano incluem o extremo sul de Rondônia, a metade sul do Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e todo o Estado do Rio de Janeiro, além do fim do Rio Grande do Sul. A faixa litorânea de São Paulo ao Rio Grande do Sul, onde a brisa marítima proporciona um clima mais ameno, estará excluída desse aumento de temperatura.

As regiões do interior, como o Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, terão temperaturas superiores em 5ºC a 7ºC em relação ao esperado para esta época do ano. As demais áreas mencionadas devem registrar temperaturas entre 3ºC e 5ºC acima do normal.

Fonte: CNN Brasil
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Deputados votam nesta sexta reajustes, reformas nas carreiras e contratação de temporários no RS

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Foto:Marcelo Oliveira / Assembleia Legislativa/Divulgação
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Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul se preparam para votar nesta sexta-feira (19) uma das maiores reformulações recentes nas carreiras do funcionalismo estadual. O projeto apresentado pelo governador Eduardo Leite reajusta remunerações, altera a denominação de cargos, modifica critérios para promoções e reorganiza estruturas da administração direta e indireta. Além disso, autoriza a contratação de 2,5 mil temporários e extingue 22 mil cargos vagos.

A proposta foi protocolada na tarde de quarta-feira (17), e a sessão de votação está marcada para as 16h desta sexta-feira. A apreciação em 48 horas é possível devido à convocação extraordinária da Assembleia, feita por Leite durante o recesso de julho. Sem essa medida, a tramitação duraria pelo menos 30 dias. A profundidade das mudanças e o tempo reduzido para discussão geraram críticas da oposição e de segmentos do funcionalismo, que pedem mais valorização e ajustes no texto. Além disso, as principais federações empresariais do Estado criticam o aumento do gasto público. A previsão do governo é que as medidas impactem 108 mil servidores ativos e aposentados, gerando um custo adicional de R$ 1 bilhão em 2025, R$ 1,5 bilhão em 2026 e R$ 1,8 bilhão por ano a partir de 2027.

Com 318 páginas, o projeto está subdividido em 130 artigos e 30 anexos. Além disso, inclui um texto específico voltado à reestruturação da Agergs (agência responsável por regular serviços concedidos à iniciativa privada, como a energia elétrica) e outro que modifica regras das carreiras de procurador e técnico tributário.

O governo argumenta que a medida se tornou mais urgente após o desastre climático de maio, que exigirá esforços adicionais para a reconstrução.

Apesar das críticas, o governo vislumbra um cenário favorável à aprovação, já que os partidos de esquerda sinalizam voto a favor do projeto, embora demandem maiores benefícios para os servidores.

O que muda: Veja um resumo das medidas propostas por Eduardo Leite:

  1. Reestruturação de carreiras
    • Abrange 39.082 servidores, sendo 59% ativos e 41% inativos.
    • Inclui analistas, integrantes do quadro geral, técnicos de nível médio, guarda-parques, servidores dos quadros do Planejamento, Saúde, Pesquisa (das antigas fundações FEE e Fepagro), servidores de escola, servidores da procuradoria-geral e servidores de oito autarquias (Daer, Agergs, Irga, Detran, Junta Comercial, IPE Saúde e IPE Prev).
    • Melhoria na remuneração dos servidores, alinhando com o que é pago em outros Estados e na União.
    • Pagamento por subsídio, incorporando atuais salários e gratificações relativas à carreira. Nos casos em que a soma do salário e dessas gratificações superar o subsídio, o valor extra formará uma parcela que será absorvida em futuros reajustes.
    • Gratificações pessoais ficarão fora do subsídio, em uma parcela separada, que não será incorporada aos reajustes.
    • Progressões na carreira serão atreladas à avaliação de desempenho do servidor.
    • Carreiras serão escalonadas em seis graus (de A a F), com três níveis (I, II e III) em cada um deles.
    • Implantação escalonada entre janeiro de 2025 e outubro de 2026.
    • Cerca de 22 mil cargos vagos serão extintos.
    • Nenhum servidor terá redução na remuneração.
  2. Administração Indireta
    • Reajuste na remuneração de funções de diretoria, chefia e assessoramento, para equalizá-la com os mesmos cargos de secretarias estaduais.
    • Extinção de 290 cargos de autarquias.
  3. Ampliação da Agergs
    • Aumento do número de servidores da agência, que regula e fiscaliza serviços concedidos, como a energia elétrica.
    • Expansão da área de atuação, incluindo iluminação pública e transporte ferroviário.
    • Agergs deverá apresentar plano de metas e prestação de contas, com relatório anual de atividades e indicadores de desempenho.
    • Agência passará a propor ao governo a emissão de normas regulatórias.
  4. Mudanças na Defesa Civil
    • Criação de 102 funções gratificadas (FGs) para atuação no órgão.
    • Instituição do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Cegird).
    • Elaboração de planos e protocolos de contingência, para testar e coordenar as comunidades frente aos diferentes desastres.
  5. Reajuste para segurança pública
    • Concessão de 12,49% de reposição a servidores da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias e Susepe.
    • Correção paga em três parcelas: janeiro de 2025, outubro de 2025 e outubro de 2026.
    • Abrange 69,5 mil vínculos, sendo 51% ativos, 48% inativos e 1% pensionistas.
  6. Contratações temporárias
    • Autorização para contratação de 2,5 mil funcionários temporários para auxiliar na reconstrução.
    • 30% do contingente será contratado em outubro de 2024 e o restante em abril de 2025.

      Fonte: GZH

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