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Termina dia 30 inscrição para cadastrar entidades interessadas em recursos do MPT

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Termina no próximo dia 30 de setembro de 2019 o prazo de inscrição no cadastro de destinação de recursos do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo. O objetivo é o de proceder controle, publicidade e transparência das verbas oriundas dos termos de ajuste de condutas (TACs) celebrados pelo MPT, bem como das provenientes de acordos ou condenações judiciais. O edital publicado 1º/4 apresenta regras impessoais, visando selecionar entidades que preencham os requisitos e estejam interessadas em receber bens, serviços e valores revertidos de indenizações e multas decorrentes de ações judiciais e TACs firmados perante o órgão. As inscrições são voltadas a órgãos públicos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos da área de abrangência do MPT em Santo Ângelo, atualmente composta de 83 municípios (veja relação completa abaixo).

As entidades podem inscrever projetos de no máximo R$ 150 mil, mediante a apresentação de 3 orçamentos para cada item a ser comprado ou contratado. É possível apresentar mais de um projeto, desde que respeitado o limite do valor em cada projeto. Os documentos devem ser entregues preferencialmente em meio eletrônico, em mídia física na sede do MPT (rua Antunes Ribas, 1.888, Centro, Santo Ângelo-RS) presencialmente ou via Correios.

As entidades devem apresentar o estatuto social, a ata de eleição e posse da atual diretoria, certidão negativa de débito junto à Previdência Social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), certificado de reconhecimento da entidade como de utilidade pública e certidão do distribuidor de processos na Justiça do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul. Devem também indicar conta corrente para depósito dos valores.

O resultado da homologação da inscrição dos projetos será divulgado 90 dias após o encerramento das inscrições. As entidades que forem contempladas devem apresentar prestação de contas ao MPT, e, nos casos de reversões decorrentes de ação judicial, nos autos do processo, perante o Poder Judiciário.

A seleção dos projetos será feita pelos procuradores do MPT em Santo Ângelo, a partir de critérios que constam no Edital, dando-se preferência a projetos oriundos do termo de cooperação interinstitucional entre MPT-RS e Ministério Público Estadual (MPE-RS), firmado em 26 de setembro de 2017.

Clique aqui para acessar o edital

Circunscrição do MPT em Santo Ângelo:
Ajuricaba, Alecrim, Alegria, Augusto Pestana, Barra do Guarita, Boa Vista do Buricá, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bom Progresso, Bozano, Braga, Caibaté, Campinas das Missões, Campo Novo, Cândido Godoi, Catuípe, Cerro Largo, Chiapeta, Condor, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Crissiumal, Cruz Alta, Derrubadas, Dezesseis de Novembro, Doutor Maurício Cardoso, Entre Ijuís, Esperança do Sul, Eugênio de Castro, Fortaleza dos Valos, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Humaitá, Ibirubá, Ijuí, Independência, Inhacora, Jóia, Mato Queimado, Miraguai, Nova Candelária, Nova Ramada, Novo Machado, Panambi, Pejuçara, Pirapó, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Porto Xavier, Quinze de Novembro, Redentora, Rolador, Roque González, Saldanha Marinho, Salvador das Missões, Santa Bárbara do Sul, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Augusto, Santo Cristo, São José do Inhacorá, São Luiz Gonzaga, São Martinho, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões, São Pedro do Butiá, São Valério do Sul, Sede Nova, Senador Salgado Filho, Sete de Setembro, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Três de Maio, Três Passos, Tucunduva, Tupanciretã, Tuparendi, Ubiretama, Vista Gaúcha e Vitória das Missões.​

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Prefeitura realiza ações no Outubro Rosa

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Diversas atividades de conscientização estão sendo realizadas pela Prefeitura no Outubro Rosa. A intenção é tratar sobre o câncer de mama, prevenção, causas e tratamentos. Durante todo o ano, a Assessoria de Políticas Públicas para as Mulheres e a Fundação Municipal de Saúde realizam ações com a comunidade, que são intensificadas no mês de outubro.

Entre palestras, atividades na comunidade, também foram entregues lembranças para as mulheres, alertando sobre a importância de fazer os exames.

A dona de casa, Gabriela de Moura, 32 anos que é usuária dos serviços da UBS Beatriz – Oliveira ressaltou a importância do preventivo para a saúde da mulher, “Esse cuidado para mim é fundamental, o atendimento é excelente e mesmo na pandemia, sempre consegui fazer o acompanhamento que eu necessitava. O preventivo é um serviço essencial e muito importante, porque a saúde é a base de tudo, para nossa segurança, para prevenção e tratamento de possíveis doenças”.

A Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa oferece pelo SUS, a mamografia para mulheres a partir dos 50 anos de idade. Todos os meses são disponibilizados 320 exames de mamografia que são realizados conforme a procura das mulheres que atendem aos critérios estabelecidos para fazer o exame.

Além disso, no mês de outubro, a Fundação intensifica as coletas dos exames citopatológicos e as campanhas de prevenção, com informativos sobre a saúde integral para as mulheres.

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FENASOJA 2022 homenageará Alcides Vicini e Cleo Rockenbach

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Como já é tradição, a Feira Nacional da Soja-FENASOJA a cada edição presta homenagem a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da feira e da região. Em 2022 os homenageados serão o ex-coordenador-geral Cleo Antônio Rockenbach e o ex-prefeito de Santa Rosa Alcides Vicini.

Os nomes foram anunciados nesta quinta-feira (21) pelo presidente Elias Dallalba e pelo vice Dário Jr da Mota Germano. “Os homenageados são dois cidadãos que dedicaram muito trabalho e comprometimento com a evolução da FENASOJA, e esta homenagem busca justamente reconhecer isso”, justificou Elias.

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Vereadora Márcia volta a cobrar calçadas para a Unidade de Saúde da Vila Cruzeiro

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Preocupada com a situação do passeio público localizado na frente e nas laterais da Unidade Básica de Saúde da Vila Cruzeiro do Sul que ainda não foi feito, a vereadora Márcia Carvalho (PT) voltou a protocolar pedido de informações sobre o caso à Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa.

Em junho do ano passado, a vereadora já havia solicitado informações sobre a obra à Prefeitura. Na oportunidade, obteve como resposta a notícia de que havia sido aberto um processo administrativo sob nº 2005/2020, o qual seria licitado e executado com recursos do Orçamento 2021. No entanto, há poucos meses do final deste ano sem nenhum progresso neste sentido, Márcia quer saber qual o andamento do processo, o valor reservado, a previsão de execução, além de obter cópia da licitação para a obra.

A preocupação da vereadora se deve ao fato de que a má situação do local, em dias de chuva, obriga as pessoas a utilizarem a rua para poder ter acesso à Unidade de Saúde “Aquela área fica coberta de água e barro, impossibilitando o trânsito de pessoas. Isso põe em risco a segurança dos pedestres, que ficam expostos aos carros que passam na rua”, detalha Márcia. Ela lembra ainda que a ausência do passeio impossibilita o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência. “Não há como essas pessoas com deficiência chegarem a esta Unidade de Saúde em condições dignas”, frisou.

Desde 2017, Márcia vem cobrando da Prefeitura a construção do passeio na Unidade de Saúde da Vila Cruzeiro. No ano seguinte, ela chegou a protocolar dois requerimentos neste sentido. Até 2021, quando obteve a resposta do Executivo. “Não é mais possível que se empurre com a barriga a realização desta obra quando a Prefeitura nos responde que há uma licitação. Se existe de fato, queremos saber quanto, quando e de que forma esta obra será feita. É pelo bem da população. Vamos seguir cobrando até que seja realizada”, concluiu a vereadora.

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