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TCU vai fazer radiografia do assédio sexual na administração pública federal

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Ilustração Google


A situação “alarmante” de mulheres alvo de assédio sexual no ambiente de trabalho levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a determinar, de forma inédita, a realização de uma auditoria operacional para elaborar uma radiografia do tema na administração pública federal. O objetivo é avaliar o desempenho do sistema de prevenção e combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho.

A proposta partiu do ministro Bruno Dantas, que citou dados de uma pesquisa realizada por LinkedIn e Think Eva. O levantamento, antecipado pelo Estadão, revelou que 47% das 381 mulheres ouvidas afirmam já ter sofrido assédio sexual no ambiente de trabalho.

Dantas elencou auditorias conduzidas por órgãos de fiscalização em outros países, como Estados Unidos e Canadá, ou até mesmo pelo Parlamento, como no Reino Unido e na União Europeia. Segundo ele, esses estudos já demonstraram os impactos negativos na produtividade e maior rotatividade das funcionárias alvo de assédio sexual.

“São evidências que demonstram claramente não apenas a relevância do tema, mas também como uma entidade de fiscalização superior pode atuar e contribuir para sua melhoria. Sem dúvida, trata-se de questão relevante, não só do ponto de vista individual, mas também social, razão pela qual considero oportuna e desejável alguma atuação desta corte”, afirmou Dantas ao defender a auditoria. Ele citou ainda o ineditismo desse tipo de trabalho no Brasil e o fato de sistemas de combate e prevenção ao assédio sexual no ambiente de trabalho no País ainda serem “muito incipientes”.

Embora aprovada pelo plenário do TCU, a proposta foi alvo de ponderações feitas pelo ministro Benjamin Zymler. Segundo ele, com maior número de funcionários trabalhando de forma remota na administração pública, “a possibilidade atual de assédio sexual reduziu-se muito”. Além disso, de acordo com o ministro, não há nenhum canal específico hoje na administração para acolher eventuais denúncias de assédio sexual, que seriam analisadas no âmbito de Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

“Meu medo é que a gente não tenha nada a analisar”, disse Zymler “Teria que construir um modelo de compliance. Não é exatamente uma auditoria”, acrescentou.

Dantas reforçou a necessidade da ação do TCU. “Há uma percepção difusa de que a administração pública brasileira não endereça de maneira satisfatória questões como essa, exatamente por não ter instrumentos, canais e políticas que efetivamente coíbam esse tipo de comportamento impróprio”, afirmou o ministro.

O plenário acertou que a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU vai elaborar um plano de trabalho para definir o escopo e a matriz para a realização da auditoria, quais órgãos serão alvo – de acordo com a percepção de maior ou menor risco – e como será o método de análise.

“O que nós queremos é obter uma fotografia que seja suficientemente clara de uma política administrativa absolutamente necessária. É algo que está sendo feito no mundo inteiro. Isso insere o Brasil nessa agenda, direito das mulheres, das minorias”, afirmou Dantas. Ele disse ainda que, eventualmente, a corte de contas pode identificar boas práticas que até sirvam de paradigma para uma política de combate ao assédio sexual. “Não posso afirmar que teríamos uma chance grande de auditar o nada”, disse.

Pesquisa

Em sua defesa pela realização do trabalho, Dantas citou informações do Government Accountability Office (GAO), entidade de fiscalização superior dos Estados Unidos, que abordou o tema do assédio sexual em trabalho recente.

Segundo informações do órgão americano, a probabilidade de ocorrência de assédio sexual em ambiente de trabalho é maior no caso de mulheres, trabalhadores jovens e mulheres em ambientes majoritariamente masculinos.

O GAO também apontou que as mulheres atuantes em agências de pesquisa têm grande papel no fortalecimento da competitividade do país, mas o assédio sexual poderia tornar mais difícil a atratividade desse campo para as mulheres, afetando a qualidade da pesquisa nacional. Reportagem recente do Estadão mostrou que 90% das cientistas premiadas do Brasil relatam terem sido alvo de machismo.

 

 

FONTE CONTEUDO ESTADÃO

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Deputados Classmann, Ernani e Zilá comemoram anúncio do Governo do RS de mais de R$ 200 milhões em investimentos na infraestrutura da região

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Por articulação dos deputados Aloísio Classmann, Ernani Polo e Zilá Breitenbach, governo anuncia recursos para melhoria de estradas estaduais

 

Na tarde desta quarta-feira (09), durante cerimônia no Palácio Piratini, o governador do Estado, Eduardo Leite, lançou o Programa Avançar, visando mais investimentos na infraestrutura do RS.

No Estado, o Plano de Obras, prevê investimentos da ordem de R$1,3 bilhão, sendo que para a região Noroeste, Celeiro, Missões e Planalto Médio, estão previstos investimentos de mais de R$ 200 milhões, que vão ser utilizados para conserva e restauração de rodovias já pavimentadas, acessos municipais e ligações regionais, sendo que, em alguns casos, em municípios sem acessos asfálticos, os projetos vão ser atualizados, para posteriormente serem viabilizados recursos para a execução da obra.

Na Região 7 (R7), que abrange 77 municípios das regiões Corede Noroeste Colonial, Celeiro, Missões e Fronteira Noroeste, a previsão de investimento é de R$ 202,3 milhões.

No total, o plano inclui a conclusão de 28 acessos municipais e 20 ligações regionais, além da elaboração de 39 projetos executivos, do pagamento de 39 convênios em vigor em diferentes cidades do Estado e da recuperação e conservação de rodovias.

Para organizar o cronograma de investimentos e de execução dos trabalhos, o plano de obras se vale da divisão em nove regiões funcionais do Departamento Autônomo de Rodagem (Daer). A abrangência das regiões está detalhada com base nos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).

 

FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA – DEPUTADO ALOISIO CLASSMANN

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Justiça condena Vale a pagar R$ 1 milhão para cada trabalhador que morreu em rompimento de barragem em Brumadinho

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Indenização, de acordo com a determinação, deverá ser recebida por espólios ou herdeiros.

 

A Justiça do Trabalho condenou a mineradora Vale a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais para cada trabalhador que morreu no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O desastre aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019 e matou 270 pessoas.

A decisão desta quarta-feira (9) é da juíza titular da 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Betim, Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa. A indenização, de acordo com ela, deverá ser recebida por espólios ou herdeiros das vítimas que, segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Ferro e Metais Básicos de Brumadinho e Região, são 131.

A ação beneficia apenas às famílias de 131 trabalhadores porque eles eram ligados diretamente à Vale, e a ação foi impetrada pelo sindicato.

“À luz dos fundamentos expostos, nos autos da Ação Civil Pública interposta por SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DE FERRO E METAIS BÁSICOS DE BRUMADINHO E REGIÃO em desfavor de VALE S.A., rejeito as preliminares eriçadas e, no mérito, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Requerida a pagar indenização por danos morais no importe de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por vítima fatal, aos espólios/herdeiros dos empregados substituídos para reparação do dano-morte experimentado em decorrência do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho-MG”, determina a magistrada na sentença.

Vivianne ainda enfatizou:

“Todavia, considerado na natureza do bem ofendido e que o dano-morte decorre da própria ofensa, é impertinente pesquisa envolvendo intensidade do sofrimento ou da humilhação, possibilidade de superação física ou psicológica, os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão, a extensão e a duração dos efeitos da ofensa, as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral, ocorrência de retratação espontânea, o esforço efetivo para minimizar a ofensa e o perdão, tácito ou expresso e o grau de publicidade da ofensa. A culpa é em grau gravíssimo”, define.

A determinação é de primeira instância e a mineradora pode recorrer da decisão.

Procurada pela TV Globo, a Vale disse que “é sensível à situação dos atingidos pelo rompimento da barragem B1 e, por esse motivo, vem realizando acordos com os familiares dos trabalhadores vítimas desde 2019, a fim de garantir uma reparação rápida e integral”.

Leia a resposta na íntegra:

“A Vale é sensível à situação dos atingidos pelo rompimento da barragem B1 e, por esse motivo, vem realizando acordos com os familiares dos trabalhadores desde 2019, a fim de garantir uma reparação rápida e integral. As indenizações trabalhistas têm como base o acordo assinado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho, com a participação dos sindicatos, que determina que pais, cônjuges ou companheiros(as), filhos e irmãos de trabalhadores falecidos recebem, individualmente, indenização por dano moral. Há, ainda, o pagamento de um seguro adicional por acidente de trabalho aos pais, cônjuges ou companheiros(as) e filhos, individualmente, e o pagamento de dano material ao núcleo de dependentes. Também é pago o benefício de auxílio creche no valor de R$ 920 mensais para filhos de trabalhadores falecidos com até 3 anos de idade, e auxílio educação no valor de R$ 998 mensais para filhos entre 3 e 25 anos de idade. Por fim, é concedido plano de saúde vitalício aos cônjuges ou companheiros(as) e aos filhos até 25 anos. Desde de 2019, já foram firmados acordos com mais de 1,6 mil familiares de vítimas. Entre indenizações cíveis e trabalhistas, já foram pagos mais de R$ 2 bilhões.

A empresa informa que analisará a decisão da 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Betim.”

 

FONTE: G1

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Cotrirosa reestrutura áreas que priorizam seus associados

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Desde que a atual administração assumiu a gestão da Cooperativa Tritícola Santa Rosa Ltda – Cotrirosa, março de 2021, iniciou-se um planejamento estratégico com análise do sistema de gestão dos diversos negócios, visando o fortalecimento e crescimento da Cooperativa e, consequentemente, dos associados.

A prioridade nesse novo modelo de gestão, está nas áreas que atendem diretamente os associados, com destaque para a área técnica que passa a ter posição de gerência, e segue sob a responsabilidade do Engenheiro Agrônomo, Jairton Dezordi. Sidinei Lodi, que a partir de agora reforça o quadro de funcionários da Cooperativa, assume como responsável pela rede de lojas agropecuárias e comercialização de insumos. A área conta também com a colaboração de Alisson Grzeca. Grãos e postos de combustíveis continuam sob responsabilidade de Nereu Rohleder. O setor de varejo e agroindústria permanecem no comando de Dilmar Hofferber.

Para o presidente da Cotrirosa, Clenir Antonio Dalcin, o foco da diretoria é o associado, motivo da existência da cooperativa. “Nossos esforços estão concentrados em valorizar e aproximar ainda mais os associados da cooperativa, com ações que beneficiam as famílias, gerando resultados econômicos e sociais que contribuem para o fortalecimento da nossa região e do cooperativismo”.  Clenir reforça ainda, que todas as ações fazem parte do planejamento estratégico da Cotrirosa e que tem a importante colaboração do grupo interno e o assessoramento da Consultoria Bateleur, para desenvolver uma gestão profissional, transparente e com resultados tanto para os associados como para a cooperativa.

A Cotrirosa, que em junho deste ano completa 53 anos de fundação, conta com 6.283 associados, atua em 18 municípios com 25 unidades e emprega cerca de 1.100 funcionários.

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