TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades
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TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

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Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso.

Com investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio. Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas.

Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai “complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.

Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.

“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, diz o órgão.

 

Financiamento

O financiamento do programa Pé de Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite que a governo federal transfira recursos ao fundo para que o programa seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclusão do ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta.

Já o MEC fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem.

“Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 9º e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal)”, diz um trecho do acórdão que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias, e aguarda novas manifestações.

 

Fonte: Correio de Povo.

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Paraná Pesquisas aponta que 67% da população aprova a isenção do Imposto de Renda de pessoas que ganham até R$ 5 mil

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Nesta terça-feira (18), o instituto Paraná Pesquisas divulgou uma pesquisa de opinião pública realizada entre os dias 7 e 10 de janeiro de 2025 com o objetivo de consultar a população sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil.

No final de 2024, o governo Lula anunciou uma nova política monetária com a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. A medida tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre as classes mais baixas e médias da sociedade brasileira, bem como aumentar a tributação sobre os mais ricos.

De acordo com o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, tal política de contenção objetiva “dar uma ajeitada” na casa. “Estamos isentando as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês de pagar Imposto de Renda, que são mais de 70 milhões de pessoas. Estamos fazendo uma coisa correta, justa. E, obviamente, a gente vai ter de cobrar um pouco mais de imposto das pessoas mais ricas, o que é normal. Não tem nenhum problema”, declarou o chefe de Estado. Anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida também faz parte do pacote fiscal e dividiu a opinião da população e de especialistas.

Fonte: Jovem Pan.
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Economia

Desemprego atinge a menor taxa desde 2012 no Rio Grande do Sul

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O Rio Grande do Sul encerrou o quarto trimestre de 2024 com taxa de desemprego de 4,5%. Esse é o menor índice desde 2012, quando a taxa no Estado foi de 4,4% no último trimestre.

O índice apresentou uma redução de 0,6% em relação ao trimestre anterior, quando alcançou 5,1%. Os dados são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). De acordo com o levantamento, o RS tem 288 mil pessoas desocupadas atualmente.

Para o secretário estadual de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, políticas públicas direcionadas à empregabilidade e, principalmente, à qualificação, podem ser apontadas como um fator essencial para a redução dos índices. “O investimento do Estado em programas de qualificação é o maior até o momento, com uma projeção ainda mais expressiva para 2025. A capacitação dos trabalhadores possibilita que eles estejam preparados para ocupar as vagas ociosas do mercado de trabalho”, destacou.

A quantidade de pessoas ocupadas também atingiu números significativos, totalizando 6,077 milhões. Pela primeira vez desde o início da pesquisa, em 2012, o Rio Grande do Sul teve mais de 6 milhões de pessoas trabalhando, seja em empregos com carteira assinada, informais, temporários ou por conta própria. O nível da ocupação da população no Estado é de 63,5%.

Região Sul

A taxa de desemprego caiu significativamente na Região Sul do País entre o terceiro e o quarto trimestre de 2024: de 4,1% para 3,6%. Em relação ao rendimento médio mensal, a região foi a única que apresentou expansão considerável, de R$ 3.611 para R$ 3.704, enquanto as demais permaneceram estáveis no período.

 

Fonte: O Sul.

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Com peso valorizado, comércio na fronteira com a Argentina tem crescimento de 30% no RS

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A valorização do peso argentino em relação ao real brasileiro tem feito os vizinhos estrangeiros lotarem lojas na fronteira entre os dois países. Em Uruguaiana, na Fronteira Oeste do RS, o aumento no comércio é de pelo menos 30% neste verão em relação à temporada passada.

Se antes era comum ver brasileiros cruzando a fronteira para abastecer os carros e comprar mercadorias na Argentina, agora o jogo virou: são os argentinos que têm lotado as lojas brasileiras em busca dos mais variados produtos.

“Por conta da implementação de um programa bem sucedido de estabilização econômica, o que vem ocorrendo é uma recuperação do valor do peso argentino. Então essa recuperação do valor faz com que recupere o poder aquisitivo”, explica Anderson Denardin, coordenador de Economia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

De acordo com o especialista, o peso foi uma das moedas que mais se valorizou frente ao dólar, diferente do real, que desvalorizou.

“Isso significa que o peso em relação ao real foi uma das moedas que se valorizou de modo significativo. Isso faz com que os produtos nacionais brasileiros se tornem bem mais atrativos do que os produtos argentinos”, conclui Denardin.

De acordo com o gestor de um free shop na fronteira, as vendas para argentinos representam mais de 40% do total do estabelecimento. Para facilitar o comércio, até o atendimento passou a ser feito em espanhol.

“A gente começa dando ‘buenos días’, ‘buenas tardes’ e ‘buenas noches’. O vocabulário do que eles procuram é sobre ‘chombas’ e ‘remeras’, que vêm a ser polos e camisetas”, conta Paulo Pavin, CEO de um free shop na cidade.

E não só roupas ou produtos mais caros que são procurados pelos turistas. O taxista Valentin Castillo conta que atravessa a fronteira para comprar alimentos, material de limpeza e outros produtos do dia a dia.

“Convém comprar em Uruguaiana porque é mais ou menos 50% mais caro em Libres do que aqui”, diz.

Fonte: G1RS.

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