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TCU determina devolução de auxílio emergencial recebido irregularmente

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© Marcello Casal JrAgência Brasil


O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas de União (TCU), determinou hoje (13) que os militares acusados de receber irregularmente o auxílio emergencial de R$ 600 devolvam os valores aos cofres públicos. Pela decisão, novos pagamentos ao grupo também devem ser suspensos imediatamente.

As irregularidades foram detectadas após o ministérios da Defesa e da Cidadania realizarem um cruzamento de dados e identificarem que 73,2 mil militares ativos, inativos, temporários, pensionistas e anistiados receberam a ajuda do governo.

Bruno Dantas também determinou que o ressarcimento seja feito de forma urgente. A decisão foi motivada por um pedido de providências feito por uma secretaria interna do TCU.

“Ademais, em que pese o ânimo do Ministério da Defesa em apurar individualmente cada caso e a declarada intenção de restituir os montantes recebidos indevidamente, é imprescindível que haja urgência nesse ressarcimento, inclusive com adoção de providências necessárias pelo Ministério, como a glosa na folha de pagamento”, decidiu.

Em nota divulgada ontem (12), o Ministério da Defesa informou que investiga a irregularidade e garantiu que os valores recebidos indevidamente serão restituídos.

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Economia

Auxílio emergencial será prorrogado por mais 3 meses, afirma Guedes

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O governo vai prorrogar o auxílio emergencial aos mais vulneráveis por mais três meses, informou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) o ministro da Economia, Paulo Guedes.

 

Com isso, a ajuda voltada aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19 será estendida até outubro, nos mesmos valores de R$ 150 a R$ 375 e com igual alcance em termos de público. Hoje, o auxílio contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros.

Segundo Guedes, o Ministério da Saúde informou que toda a população adulta estará vacinada contra a covid-19 até outubro. Até que isso aconteça, o governo quer garantir a proteção dos vulneráveis, daí a necessidade de extensão do auxílio.

O ministro ressaltou ainda que a política vem sendo conduzida pelo Ministério da Cidadania, e a decisão final sobre a extensão é do presidente Jair Bolsonaro.

Crédito extraordinário

O Broadcast apurou com técnicos do governo que, para bancar a prorrogação, deve ser aberto um crédito extraordinário de cerca de R$ 20 bilhões. O número final ainda está sendo refinado a partir dos dados dos pagamentos realizados em junho.

O valor vai reforçar os cerca de R$ 7 bilhões que ainda estão disponíveis dentro dos R$ 44 bilhões já destinados ao programa e que não foram usados porque o número de famílias na nova rodada ficou abaixo do inicialmente projetado. Cada parcela tem tido um custo ao redor de R$ 9 bilhões mensais.

O crédito extraordinário banca despesas emergenciais e fica fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.

A extensão da ajuda a vulneráveis é uma forma de manter a assistência às famílias enquanto a imunização da população contra a covid-19 ainda avança nos Estados e também evita um “vácuo” até o lançamento da nova política social permanente do governo.

No desenho atual, a última parcela é prevista para julho deste ano. No entanto, fontes do governo já reconheciam nas últimas semanas que “alguma prorrogação é razoável”, dado que o número de casos e óbitos pela doença parou de cair. Além disso, a extensão da ajuda dará maior conforto até a vacinação mais ampla da população.

Medida Provisória

A prorrogação deve ocorrer por Medida Provisória. A necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para isso, aventada anteriormente, perdeu força porque esse tipo de crédito já fica fora do teto, e há espaço na meta fiscal (que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões no ano) para acomodar o gasto adicional.

No início do ano, o governo precisou de uma PEC para aprovar os primeiros R$ 44 bilhões destinados à nova rodada do auxílio porque o Orçamento de 2021 ainda estava em tramitação no Congresso Nacional, e não havia espaço na meta. Na avaliação de fontes da equipe econômica, não há essa necessidade agora.

A prorrogação do auxílio ainda vai abrir mais espaço no Orçamento de 2021 para o lançamento da nova política social permanente, que vai suceder o Bolsa Família. Isso porque as famílias contempladas pelo Bolsa são “transferidas” para a folha do auxílio durante sua vigência, poupando o orçamento do programa.

Hoje, essa “sobra” do Bolsa dentro do teto é de aproximadamente R$ 7 bilhões e deve ficar maior com a extensão da ajuda temporária aos vulneráveis. O dinheiro deve ser usado para turbinar a nova política social.

Eleições

Como mostrou o Broadcast, o desenho do substituto do Bolsa Família precisa ser implementado até dezembro de 2021, ou acabará engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições.

A Lei das Eleições diz que, no ano de realização do pleito, é proibida a distribuição de valores e benefícios, exceto programas sociais já autorizados em lei e com execução orçamentária no exercício anterior – neste caso, em 2021.

 

FONTE: NOTICIAS AO MINUTO

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Economia

Famílias de renda mais baixa sofrem maior impacto da inflação em maio

É o que revela pesquisa feita pelo Ipea

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda voltou a ter, em maio, elevação em todas as classes de renda pesquisadas, mesmo com a desaceleração registrada em abril. As mais atingidas foram as famílias de renda muito baixa, com renda domiciliar abaixo de R$ 1.650,50. 

Para esta faixa, a inflação ficou em 0,92% em maio. Para as famílias de renda mais alta – entre R$ 8.254,83 e R$ 16.509,66 – o percentual não passou de 0,49% no mesmo período. Os dados foram divulgados hoje (14), no Rio de Janeiro, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A habitação e os transportes foram os grupos que mais contribuíram para o avanço da inflação. Os principais focos de pressão inflacionária da habitação foram os reajustes de energia elétrica (5,4%), da tarifa de água e esgoto (1,6%), do gás de botijão (1,2%) e do gás encanado (4,6%). Nos transportes, os aumentos da gasolina (2,9%), do etanol (12,9%) e do gás veicular (23,8%) influenciaram o resultado.

A queda de 28,3% no preço das passagens aéreas reduziu o impacto dos reajustes dos combustíveis para as famílias de renda mais elevada da população. O grupo saúde e cuidados pessoais, com alta de 0,11% em maio, e de 0,10% nas de renda mais baixa, também contribuiu para a alta da inflação. Dentro do grupo de saúde e cuidados pessoais, enquanto as famílias com renda mais baixa enfrentaram alta de 1,3% nos medicamentos, os mais ricos tiveram reajuste de 0,67% nos planos de saúde.

Maria Andréia Lameiras, autora do estudo e pesquisadora do Grupo de Conjuntura do Ipea, disse que o resultado de maio veio maior, como já era esperado, por conta do reajuste da energia elétrica que pesa muito para as famílias de renda mais baixa.

Além disso, ainda houve alta nas taxas de água e esgoto, no gás encanado e botijão. “A gente já sabia que isso ia pesar mais para as famílias de renda mais baixa. Fora isso, houve um pouco do aumento de medicamentos que bateu de novo em maio. Isso fez com que a inflação dos mais pobres ficasse bem mais alta do que a dos mais ricos”, explicou em entrevista à Agência Brasil.

Interanual

De acordo com o indicador, na comparação interanual, todas as classes de renda foram atingidas por forte aceleração inflacionária. Segundo o Ipea, em maio de 2020, a pandemia impactou um grupo de bens e serviços gerando quedas de preços significativas, como a deflação na energia (-0,58%), combustíveis (-4,6%) e medicamentos (-1,2%), além dos recuos de 3,2% dos móveis, 0,58% do vestuário e 0,37% dos serviços de recreação.

No acumulado de janeiro a maio de 2021, tanto o segmento de renda mais baixa como o de renda mais alta, ambos registraram inflação de 3%. As maiores taxas nos primeiros cinco meses do ano, no entanto, foram notadas nas classes de renda média (3,5%) e renda média baixa (3,4%).

Já no acumulado em 12 meses, a inflação das famílias de renda muito baixa ficou em 8,9% e segue maior que a taxa inflacionária dos mais ricos (6,3%), ainda sob efeito das altas de 15,4% dos alimentos no domicílio e de 11,6% da energia elétrica. O reajuste de 47,5% dos combustíveis nos últimos 12 meses, para as famílias com melhor poder aquisitivo, explica parte do aumento.

“Embora no ano a inflação entre ricos e pobres esteja muito parecida em 3%, quando a gente olha em 12 meses, a inflação dos mais pobres dá uma acelerada porque saiu da conta maio do ano passado, que foi muito baixa, e entrou agora maio de 2021 que foi muito alta. Então, em 12 meses a inflação das famílias de renda mais baixa acabou dando um salto e bate em quase 9%, enquanto a do outro segmento está girando em torno de 6%”, afirmou Maria Andréia.

Expectativa

Ela disse, também, que em junho a inflação deve permanecer um pouco alta, como também na de 12 meses porque ainda haverá impacto de preços administrados e pressão do preço da carne sobre o índice, mantendo a influência na alimentação em domicílio.

A situação deve mudar a partir do segundo semestre,  quando são esperados dois movimentos diferentes. O primeiro é uma desaceleração da inflação de 12 meses, porque haverá comparação com o segundo semestre de 2020, que teve meses de inflação muito alta, em contraponto com o que se espera das taxas que estão por vir no mesmo período de 2021, quando devem ser mais baixas. “Então, essa conta de 12 meses vai desacelerar”, completou.

O outro movimento, segundo Maria Andréia, deve ter um ritmo um pouco mais rápido de desaceleração da inflação para as famílias de renda mais baixa, porque é esperada para o segundo semestre uma oferta maior de serviços. As famílias de renda mais alta é que vão ter maior influência desse setor.

“A gente sabe que os serviços batem mais na inflação dos mais ricos. Com a vacinação ganhando força e a economia voltando a dar uma girada em velocidade maior, esses serviços que foram tão afetados na pandemia como recreação, cuidados pessoais e de lazer vão começar a dar uma pressionada e essa inflação de serviços está ligada às famílias de renda mais alta. As taxas de 12 meses vão desacelerar, mas a desaceleração dos mais ricos vai acabar sendo freada por este aumento da inflação de serviços”, informou.

Nos 12 meses, conforme a autora do estudo, ainda vão bater reajustes de preços administrados, como o novo aumento de gás de botijão anunciado pela Petrobras na sexta-feira, e a elevação dos valores de planos de saúde e de transporte público, que vão pressionar todas as faixas, incluindo a alimentação, principalmente a carne.

“A tendência é que ainda fique um tempo com alta de preços. A gente está esperando de uma maneira geral um junho ainda forte, mas não tão forte quanto maio, gerando alguma pressão sobre a inflação, mas a partir de julho realmente uma desaceleração um pouco mais forte”, indicou.

Alimentos

Na visão da pesquisadora, não deve se repetir este ano a pressão de alimentos ocorrida no segundo semestre do ano passado, causada pela menor oferta influenciada pela exportação, que atraiu os produtores com preços mais elevados no mercado externo, e maior demanda que refletiu mais consumo de famílias mais pobres com o auxílio emergencial.

“Mesmo sabendo que tem problema de seca, pode ter alguma dificuldade em uma cultura ou outra, ainda assim, esperamos que o preço dos alimentos vai puxar basicamente essa inflação para baixo no segundo semestre de 2021, quando se compara com o mesmo semestre de 2020”, disse, acrescentando que o câmbio mais baixo também está ajudando a perspectiva de inflação para o segundo semestre.

Ela destacou, ainda, que essa avaliação leva em conta o grande movimento de demanda interna e internacional e os meses de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, o que gerou um aumento de demanda muito grande. “A gente sabe que o auxílio emergencial foi usado para a compra de alimentos e um pouco também para material de construção, mas o foco do auxílio foi a compra de alimentos. Esse ano, além de ter uma safra um pouco melhor e uma produção interna mais segura no mercado doméstico, estamos com um auxílio emergencial em valor bem menor, então a pressão de demanda está menor”, finalizou.

ebc

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Economia

Promulgada lei que define valor do salário mínimo em R$ 1.100 em 2021

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No fim do ano passado, o governo enviou uma medida provisória sobre o tema e, com isso, o montante já está em vigor desde o dia 1º de janeiro

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou a lei que define o valor do salário mínimo em R$ 1.100 em 2021. No fim do ano passado, o governo enviou uma medida provisória sobre o tema e, com isso, o montante já está em vigor desde o dia 1º de janeiro.

Neste ano, o valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 36,67 e, o valor horário, a R$ 5.

 

FONTE: NOTICIAS AO MINUTO

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