Taxação sobre compras de até US$ 50 pela internet não afetará medicamentos
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Taxação sobre compras de até US$ 50 pela internet não afetará medicamentos

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não afetará medicamentos adquiridos por pessoas físicas. Ele afirmou que uma medida provisória será editada nesta sexta-feira (28) para esclarecer essa isenção.

“O texto anterior poderia gerar dúvidas sobre a taxação de medicamentos importados por pessoas físicas. A medida provisória a ser publicada amanhã deixa claro que a importação de medicamentos por pessoas físicas permanece isenta de qualquer taxa adicional, mantendo as regras de isenção atuais”, declarou Padilha.

Além disso, a MP estabelecerá que a cobrança do imposto de 20% começará em 1º de agosto, dando tempo para que a Receita Federal faça as devidas regulamentações e adapte seus sistemas para a nova cobrança.

“A vigência da medida provisória a partir de 1º de agosto permitirá à Receita organizar-se e ajustar as plataformas para essa cobrança”, acrescentou o ministro, após a assinatura da lei que instituiu o Programa Mover e estabeleceu a taxação das compras até US$ 50 pela internet.

Durante a cerimônia, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também ressaltou a importância de manter os medicamentos isentos de taxação. “O presidente Lula quer excluir os medicamentos, pois há pessoas físicas importando medicamentos para certas doenças. Portanto, os medicamentos serão excluídos”, afirmou.

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais estavam isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que agiliza a liberação das mercadorias. Essas transações ainda pagavam 17% de ICMS, imposto estadual cobrado pelas guias ainda no exterior.

A taxação federal de 20% foi aprovada pela Câmara dos Deputados como emenda à lei que criou o Programa Mover, sendo posteriormente aprovada pelo Senado no início de junho. Com a sanção da lei, as mercadorias passarão a pagar, além do ICMS, 20% de Imposto de Importação sobre o valor de até US$ 50, enquanto produtos acima desse valor terão uma tarifa de 60%. Para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, será aplicado um desconto de US$ 20 na tarifa.

Fonte: Agência Brasil

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Ação solidária com galetos neste sábado busca ajudar santa-rosense em tratamento pós-cirúrgico

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No dia 14 de março, Fernando Schmidt passou por uma cirurgia de grande porte. O que todos esperavam ser um processo de recuperação difícil, mas administrável, acabou se tornando um verdadeiro desafio. “Nós sabíamos que a cicatrização não seria fácil, mas não imaginávamos que chegaria a esse ponto”, conta Fernando.

No início, os curativos eram simples — apenas gases e esparadrapo. No entanto, a intensa secreção fez com que o tratamento básico não fosse suficiente. Isso resultou em uma infecção, abertura dos pontos e, em pouco tempo, Fernando estava com um corte de mais de 30 centímetros aberto na perna.

Foi então que surgiu uma nova esperança: o Tratamento por Pressão Negativa (TPN), também conhecido como curativo a vácuo. “Nos primeiros sete dias, o curativo drenava cerca de 800ml de secreção por dia. Desde então, sigo com esse tratamento, que tem ajudado muito, mesmo que de forma bem gradativa”, explica.

Esse tipo de tratamento é relativamente novo na medicina e ainda não é coberto pelo SUS, o que significa que todos os custos precisam ser pagos de forma particular. Para seguir com a recuperação, Fernando e seus amigos o estão organizando uma ação solidária.

Ação com venda de galetos será neste sábado na Vigor

Neste sábado, será realizada uma venda de galetos na Vigor com o objetivo de arrecadar fundos para o tratamento. Os cartões estão à venda no Papa Burguer, na própria Vigor, ou diretamente com Fernando, pelo WhatsApp (55 9 9222-8665) e Instagram (@schmidt_com_schmidt).

“Tenho uma turma de amigos e familiares que estão me apoiando muito. Eles têm sido essenciais nas vendas e na organização. Algumas empresas da região também estão contribuindo para que tudo aconteça da melhor forma”, agradece Fernando. “Sou muito grato por todos!”, finaliza.

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Santa Rosa amplia serviços de reabilitação auditiva e intelectual com anúncio de novo prédio do CER II

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A Prefeitura de Santa Rosa anunciou uma grande novidade para a área da saúde. Foi assinada a ordem de início da construção do novo prédio do Centro Especializado em Reabilitação Auditiva e Intelectual – CER II. Com investimento superior a R$ 5 milhões, repassados pelo Ministério da Saúde, a nova sede vai qualificar o atendimento especializado para pessoas com deficiência, beneficiando não apenas o município, mas outras seis cidades da região Noroeste.

Após uma década da implantação do CER II em Santa Rosa, o serviço referência em reabilitação auditiva e intelectual vai ganhar uma nova estrutura. O prefeito Anderson Mantei assinou a ordem de início para as obras da nova sede do centro, que será construída em uma área total de 1.430,89 m², localizada na Rua Germano Dockhorn, ao lado do CRAS de Cruzeiro, “Essa é uma obra que simboliza cuidado, respeito e investimento em quem mais precisa. É uma conquista para Santa Rosa e toda a região”, enfatizou o prefeito.

O projeto foi elaborado pela equipe de arquitetos e engenheiros da Prefeitura e prevê uma infraestrutura moderna, pensada para acolher e qualificar ainda mais os atendimentos. Serão 10 salas de consultório e 6 salas de terapias que permitirão o desenvolvimento de atividades práticas, ações em grupo e estimulação precoce. O prédio contará ainda com vestiários, sanitários com acessibilidade, fraldários, depósito, almoxarifado, copa, sala de reuniões, recepção, sala administrativa, sala de audiometria com tratamento acústico completo e um auditório com capacidade para 36 pessoas.

Um dos grandes diferenciais do novo espaço está no atendimento ao público com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As salas destinadas a esse grupo receberão tratamento acústico especial, e as áreas de atividade prática e estimulação precoce contarão com estruturas metálicas para atividades suspensas, trabalhadas pelos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional. Segundo o Presidente da FUMSSAR, Délcio Stefan, a nova sede representa um avanço importante na qualidade do atendimento, “Cada profissional terá sua própria sala de atividades, o que vai permitir um cuidado mais individualizado e uma qualificação ainda maior nos serviços oferecidos aos nossos usuários”. A previsão de conclusão da obra é de 540 dias, conforme estipulado em contrato.

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Governo Municipal de Três de Maio firma parceria com Instituto Refatti em projeto de voleibol

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O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, deu um importante passo na valorização do esporte entre os jovens da cidade ao firmar um acordo de prestação de serviço com o Instituto Refatti. A parceria foi oficializada nesta quarta-feira, 16 de abril, com a assinatura do contrato pelo prefeito Marcos Corso e o representante legal do Instituto, Willian Reffatti – R19.

O projeto piloto, que será desenvolvido na EMEF Germano Dockhorn, atenderá 20 crianças da rede municipal, com idades entre 10 e 12 anos, de ambos os sexos. As atividades ocorrerão no contraturno escolar, sempre às quartas-feiras, na quadra esportiva da escola. A iniciativa segue até dezembro de 2025.

O principal objetivo é fomentar o interesse e ampliar a prática do voleibol, esporte olímpico em constante crescimento entre os alunos e que Três de Maio leva um histórico de orgulho em atletas do esporte. A proposta surgiu da observação da crescente demanda pela modalidade na escola, e visa não apenas ao desenvolvimento esportivo, mas também à transformação social e pessoal das crianças envolvidas.

O Governo Municipal tem a intenção de expandir o projeto futuramente, tanto em número de beneficiados quanto em abrangência, levando a iniciativa para outras escolas da rede municipal.

A parceria representa mais um passo concreto na valorização do esporte como ferramenta de inclusão e desenvolvimento de crianças e adolescentes, reforçando o compromisso do Governo Municipal com o ensino de qualidade.

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